quinta-feira, 14 abril 2016 12:55

Gentil Martins: eutanásia…

[caption id="attachment_18814" align="alignnone" width="300"]GentilMartins António Gentil Martins - Médico - Ex-presidente da Ordem dos Médicos e da Associação Médica Mundial[/caption]

Ao falar de eutanásia a primeira coisa que há que definir muito claramente são os conceitos. Significa etimologicamente morte suave, morte doce ou morte tranquila. No entanto, o que verdadeiramente interessa é que ela implica, necessariamente, a intenção expressa de antecipar a morte em relação ao que sucederia pela evolução natural das coisas. A eutanásia, mesmo que a pedido do doente, mais não é que um “homicídio a pedido” ou uma “ajuda ao suicídio”, e sempre ato claramente ilícito, sob o ponto de vista da Moral Médica.

É comum dizer-se que a Deontologia deve respeitar a lei: contudo a Ética Médica pode estar por vezes acima da Lei. Quantas vezes não se verifica que as “Leis dos Príncipes” são contra a ética? É o caso da pena de morte (de que nos orgulhamos de ter sido dos primeiros a abolir), da amputação das mãos dos ladrões, do uso abusivo da psiquiatria, do exsanguinamento dos prisioneiros condenados à morte para obter sangue para transfusões, etc., etc.. Os juristas, com a sua habilidade, encontraram a solução para estes problemas, numa sociedade pluralista: a objeção de consciência. Só esta permite, hoje em dia, por vezes, aos médicos, respeitar integralmente o seu Código de Honra, milenar, e nomeadamente um dos seus princípios básicos: o não matarás.

É seguramente lícito que um médico use medicamentos que aliviem o sofrimento e a dor, mesmo que correndo o risco de poder, eventualmente, vir a encurtar a vida do doente, num processo de “duplo efeito”. Mas correr um risco decorrente da terapêutica é seguramente diferente da intenção expressa de provocar a morte!

O Código Internacional de Ética da Associação Médica Mundial afirma o dever do médico ter sempre presente a obrigação de preservar a vida humana, na linha de pensamento do Juramento de Hipócrates.

A Declaração de Veneza, sobre doença terminal, diz que é dever do Médico curar e, sempre que possível, aliviar o sofrimento, bem como atuar na proteção dos melhores interesses do Doente, não havendo exceções a esse princípio.

Em 1987, perante vozes advogando a Eutanásia em casos de doença incurável e terminal, a Associação Médica Mundial entendeu reafirmar firmemente a sua posição, ou seja, a de que a eutanásia mais não é que um “ato de assassínio”, e sendo assim, fundamentalmente, contra o Juramento básico da profissão médica, devendo os médicos abster-se de participar mesmo que a lei o permita.

Isto não impede, contudo, que na iminência de uma morte inevitável e a breve prazo, apesar de todos os métodos postos em ação, seja lícito tomar, em consciência, a decisão de renunciar aos tratamentos que mais não alcançariam do que um prolongamento precário da vida: a denominada e condenável obstinação terapêutica.

O Código Deontológico da Ordem dos Médicos é bem explícito quando afirma que o médico deve guardar respeito pela vida humana e que é expressamente proibida a prática da Eutanásia (Artigo 52º 2.).

O direito à vida é seguramente inalienável (aliás, isso até está definido na nossa Constituição da República…). E o doente terá sempre uma palavra a dizer, já que nenhum tratamento poderá ser imposto pelo médico que é, fundamentalmente, defensor, amigo e conselheiro e não dono ou juiz. O doente terá sempre o direito de aceitar ou recusar tratamentos, após ter recebido informação adequada, seguindo a doença a sua previsível evolução para a morte. Os verdadeiros médicos não podem é aceitar ver-se envolvidos no provocar deliberadamente a morte de alguém, mesmo a pedido.

Por detrás de um pedido de Eutanásia, expresso pelo doente, há sempre um pedido angustiado de auxílio e afeição, uma necessidade de calor humano: para que exista uma morte humanizada é importante que o sofrimento, e nomeadamente a dor, sejam mantidos dentro dos limites do suportável. São aqui fundamentais e imprescindíveis os chamados cuidados paliativos, e em que é fundamental a relação personalizada doente/médico.

A frase, infelizmente tão banalizada, de “morrer com dignidade” terá de reservar-se para a obrigação de dar cuidados integrais, nomeadamente nas situações mais graves, incapacitantes e quantas vezes terminais, com sensibilidade, compaixão, amor e ética, e nunca como meio de camuflar a eutanásia ou o suicídio assistido.

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O cirurgião António Gentil Martins é o vencedor da segunda edição do prémio Miller Guerra, instituído pela Ordem dos Médicos e que será entregue na próxima terça-feira em Lisboa.

Segundo a Ordem dos Médicos (OM), Gentil Martins, médico, ex-professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade de Lisboa e antigo bastonário da OM, foi hoje escolhido como vencedor da segunda edição do prémio Miller Guerra de Carreira Médica, a primeira dedicada à carreira hospitalar.

Gentil Martins, 84 anos, é especialista em cirurgia pediátrica e cirurgia plástica, sendo autor de várias técnicas cirúrgicas inovadoras

O júri do prémio escolheu Gentil Martins pela sua “carreira exemplar dedicada ao serviço dos doentes e ao progresso da assistência médica em Portugal, não só na sua vertente tecnológica mas também, e sobretudo, pela prática humanista no exercício da medicina, como era apanágio de Miller Guerra”, de acordo com uma nota da Ordem.

Instituído pela Fundação Merck Sharp Dohme e pela OM, esta é a segunda edição do prémio, no valor de 50 mil euros, e que em 2013, na primeira edição, consagrada à Medicina Familiar, escolheu Mário Moura, clínico geral que se dedicou à Medicina Familiar e Clínica Geral em Setúbal.

Nesta segunda edição, das 18 candidaturas apresentadas, a de Gentil Martins foi para o júri a que melhor se adequava ao espírito do prémio para a carreira hospitalar.

O júri foi composto pelo bastonário da Ordem, José Manuel Silva, pelo presidente da Fundação Merck Sharp Dohme, Toscano Rico, pelos presidentes das secções regionais do Norte, Centro e Sul da Ordem e por um membro da direcção da Fundação Merck Sharp Dohme.

O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos foi o membro escolhido pela Fundação para representar a sociedade civil.

O júri contou também com um membro médico da comunidade académica indicado pelo Conselho de Reitores e com os presidentes da Associação dos Médicos de Medicina Geral e Familiar e da Associação dos Médicos de Carreira Hospitalar.

O galardão será entregue a Gentil Martins numa cerimónia, na próxima terça-feira, na sede da Ordem dos Médicos, em Lisboa, que contará com a presença do ministro da Saúde.

Este prémio deve o seu nome ao médico e professor Miller Guerra, neurologista e discípulo de Egas Moniz, que foi responsável pelo Relatório das Carreiras Médicas, publicado em 1961, que esteve na génese das actuais carreiras médicas. Segundo a Ordem, “contribuiu para um progresso decisivo na formação técnico-científica dos médicos e na qualidade dos cuidados de saúde em Portugal”.

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É uma daquelas histórias do período pós-25 de Abril de 1974 que se perderia para sempre, não fosse alguns dos seus protagonistas ainda a guardarem na memória. Na de alguns, fechada a sete chaves, porque incómoda. Na de outros, pronta a ser contada, porque é fundamental para se entender as decisões então tomadas que moldaram o presente. A que hoje contamos é a da Ordem dos Médicos (OM), nesses tempos conturbados.

Na história oficial, disponível na página da OM, tudo começa em 77, com a aprovação dos estatutos, que ainda hoje vigoram, omitindo-se os anos em que a instituição, extinta por ser considerada fascista, foi transformada em sindicato. Como também foi extinta, pelas mesmas razões a figura do Bastonário, nunca mais reabilitada. É essa história que António Gentil Martins, o primeiro Presidente da Instituição após a Revolução dos Cravos nos conta em entrevista…

JORNAL MÉDICO | Assumiu a presidência da Ordem dos Médicos em 1977, após um interregno pós-revolucionário em que a Ordem deixou de existir… Eliminada pela revolução que a transformou em Sindicato. Foram tempos conturbados…

ANTÓNIO GENTIL MARTINS | Após o 25 de Abril de 1974, a Ordem dos Médicos, que era então na Avenida da Liberdade, em Lisboa, foi “tomada” por sindicalistas do Sindicato dos Médicos do Sul, “ilegalizados” pelo anterior regime. A sua intenção: acabar com a Ordem, uma instituição considerada “fascista” porque foi criada em 1938, pelo regime surgido após o golpe de Estado de 28 de Maio de 1926… Esquecendo-se que o decreto que criou a Ordem dos Advogados, por exemplo, que exercia poderes similares, embora tenha sido publicado poucos dias após o golpe de Gomes da Costa (a 12 de Junho), começara a ser preparado muito antes…

JM | Mas e o papel que a Ordem exercia até então? Não era meramente sindical…

AGM | Numa assembleia realizada a 29 de Abril, no Hospital de Dona Estefânia, em Lisboa, presidida por António Galhordas [que dias mais tarde, a 16 de Maio, seria nomeado secretário de Estado da Saúde do primeiro Governo Provisório, liderado por Palma Carlos], foi defendido que os médicos não necessitavam de uma Ordem. Para os sindicalistas “revolucionários”, os médicos não passavam de simples trabalhadores da saúde, como todos os demais trabalhadores, e por isso bastava-lhes um sindicato que defendesse os seus interesses laborais. A ética competiria aos tribunais e a regulação técnica às estruturas do governo! A existência de uma Ordem era, pois, injustificada pelo que a mesma deveria desaparecer. E a figura de Bastonário, idem: era fascista.

JM | Quem eram exactamente esses revolucionários?

AGM | Membros do movimento de médicos que se opunham ao Governo antes de 1974 e que tinham vencido as eleições para a Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos. Eleição cujos resultados não foram homologados pelo Governo, que nomeou um curador para substituir nas suas funções o Bastonário Miller Guerra e a direcção “ilegalizada”.

JM | Bom… Com a Ordem tomada pelos revolucionários, como é que tudo funcionava?

AGM | A Assembleia de 29 de Abril foi, a todos os títulos, ilegal. Desde logo no modo como foi convocada. Chamaram-se apenas os “amigos”… ficando tudo o resto de fora. Extinguiram a Ordem, transformando-a num sindicato de médicos.

JM | Com consagração legal?

AGM | Não. Era tudo ilegal. De tal modo, que para que os bancos aceitassem mobilizar o dinheiro da conta da Ordem, tiveram que emitir os cheques com a designação de “Ordem/Sindicato”.

JM | Entretanto, a luta continuava… Com gente a favor e gente contra a nova “Ordem”.

AGM | As assembleias convocadas para discutir e votar o futuro da Ordem foram-se sucedendo, uma após outra, prolongando-se sempre noite adentro. De tal modo que quando se chegava ao momento de votar, só estavam presentes na sala os médicos mais novos e naturalmente mais politizados. O que fazia que nunca se conseguissem alcançar os dois terços de votos necessários para aprovar quaisquer opções de fundo… Claro que tudo isto era ilegal… “Revolucionário”.

JM | E surgiu um novo sindicato…

AGM | Em Julho de 1974 um grupo de médicos (entre os quais eu, o meu irmão Francisco, o Fernando Costa e Sousa, o Jorge Saldanha, o Ferraz de Oliveira e vários outros, sendo impossível enunciar todos), decidiu constituiu o “Sindicato dos Médicos Livres”, para fazer frente à corrente que queria dar cabo da antiga Ordem, então sindicato. Os seus membros reuniam no “edifício Franjinhas”, na rua Braamcamp.

JM | Até que um dia surge um projecto de Estatuto para o sindicato nascido com a revolução.

AGM | Foi convocada uma Assembleia Geral para o dia 8 de Março de 1975, tendo como único ponto a aprovação dos Estatutos [propostos pelos “revolucionários”] do novo sindicato que iria substituir a Ordem. Atentos ao que se estava a preparar, alguns dos médicos ligados ao Sindicato dos Médicos Livres, reuniram no Banzão [Colares, Sintra], em casa do José Manuel Leite da Silva. Ali, assessorados pelo António Menezes Cordeiro, à época recém-formado [e que viria mais tarde a tornar-se conhecido pela sua brilhantíssima carreira académica na Faculdade de Direito de Lisboa], redigiram a sua própria proposta de estatutos.

JM | Como é que correu a tal Assembleia?

AGM | Acabaram por aparecer três projectos: o dos “revolucionários”, o nosso e um outro apresentado por médicos ligados ao Partido Socialista.

JM | Dos estatutos que propuseram, que ponto destacaria?

AGM | O artigo 3º, ponto 3, da nossa proposta, que instituía que “no que respeita à Associação Médica, da qual se pretende façam parte todos os licenciados em Medicina do País e que terá fundamentalmente funções deontológicas e técnicas, este Sindicato manterá as relações que vierem a ser estabelecidas através de plebiscito a efectuar à classe”. Este ponto gerou muita controvérsia tendo sido fortemente contestado pelos médicos que haviam tomado conta das estruturas da Ordem.

JM | Qual foi a reacção dos “revolucionários”?

AGM | Abandonaram a sala acenando com lenços brancos… A discussão passou então a cingir-se aos projectos dos médicos ligados ao Partido Socialista e ao nosso, tendo o nosso sido aprovado por maioria (340 votos a favor e 274 contra).

JM | E chegamos a 76… E à assembleia-geral decisiva.

AGM | É verdade. A 7 de Fevereiro. A “Ordem de Trabalhos” era a apreciação da actuação dos corpos sociais e decisões daí decorrentes.

Mas entretanto já tínhamos aprendido como é que funcionava uma assembleia revolucionária e assim combinámos, cada um, responsabilizar-se por levar cinco colegas, que deveriam permanecer na assembleia até ao final: ao período das votações. E assim foi. Como nunca tinha acontecido até então, quando chegou o momento da votação, estavam perto de mil médicos na sala (votaram 984 médicos)!

JM | E mais um revés para a falange revolucionária.

AGM | Dessa assembleia, presidida por Castelo Branco da Mota, resultou a impugnação dessa mesa (805 votos contra, 170 a favor e nove abstenções) e a eleição de uma nova Mesa da Assembleia do Sindicato, então presidida por mim, a qual foi mandatada para realizar um plebiscito aos médicos e, de acordo com os resultados deste, elaborar um projecto de estatutos da entidade que iria vingar para o futuro. Isso, para além de promover as eleições para os corpos gerentes da mesma, de acordo com os estatutos aprovados.

JM | Os derrotados não hão-de ter ficado satisfeitos…

AGM | De maneira alguma. Acusaram-me de estar a destruir todas as conquistas alcançadas. Cheguei mesmo a ser ameaçado por um colega que dizia estar armado, mas fiquei logo, circundado e protegido, por um cordão de colegas favoráveis…

JM | O que se seguiu?

AGM | A realização do referido plebiscito com o objectivo de se saber, exactamente, o que é que os médicos portugueses queriam: se uma Ordem com funções sindicais, se uma Ordem e um sindicato independentes, ou se apenas um sindicato. Seriam os médicos, democraticamente, a definir que futuro queriam para o associativismo médico. Dos 6.527 médicos inscritos no então ainda sindicato, votaram 3.365 (51,5%, a percentagem maior de toda a história da Ordem).

JM | Quais os resultados?

AGM | O projecto de uma Ordem com funções sindicais obteve uma vitória esmagadora (77,8%). A ideia de uma Ordem e sindicato independentes obteve 15,6% dos votos. Os “revolucionários”, que defendiam a substituição da Ordem por um sindicato, ficaram-se por uns escassos 5,3%.

Foi então criada a Inter-regional da Ordem dos Médicos, a que eu presidia, cuja missão era a de gerir a Ordem e as suas três secções e preparar os estatutos da futura Ordem Renovada.

Confesso que não concordava com a proposta de constituição do Conselho Nacional Executivo (com três Membros por cada Secção Regional mais o Presidente, num total de 10 membros), já que isso não representava qualquer proporcionalidade em relação ao número de médicos da cada Secção, com aliás acabou por acontecer em relação ao denominado “Plenário dos Conselhos Regionais”, a verdadeira Assembleia Geral da Ordem. Para mim deveria a proporção ser quatro pelo Sul, três pelo Norte e dois pelo Centro. Mas era necessário unir e não dividir, e por isso aceitei, mesmo discordando.

Concluída a proposta, foi a mesma submetida a sufrágio, tendo sido aprovada por 93,2% dos médicos, contra apenas 2,2% de votos contra e depois entregue ao Governo, então presidido por Mário Soares.

JM | Que a aprovou…

AGM | Sim, através do DL 282/77 de 5 de Julho, ainda em vigor. Só que já sem a referência às funções sindicais do projecto de estatuto plebiscitado, porque António Almeida Santos, à época com o cargo de Ministro da Justiça entendeu, e bem, que isso não seria aceitável à luz da ideologia de então.

Em todo o caso, ficou o artigo 6º, que estabelecia que competia à Ordem “Fomentar e defender os interesses da profissão médica a todos os níveis, nomeadamente no respeitante à promoção socioprofissional, à segurança social e às relações de trabalho”.

JM | Funções sindicais… Encapotadas. E isso passou?

AGM | Não totalmente. Os “sindicalistas” (entre os quais António Galhordas e José Manuel Pinto Correia) fizeram queixa ao Conselho da Revolução, defendendo que era inadmissível que a Ordem tivesses funções sindicais, como as previstas no artigo 6º. A questão é entregue então ao conhecido constitucionalista Jorge Miranda, que emite um parecer pela inconstitucionalidade da referência às “relações laborais”. Em consequência, o Conselho da Revolução declarou a inconstitucionalidade apenas daquela menção, deixando tudo o resto.

JM | Que é muito!

AGM | É. Qual a abrangência da regra, contida no tal Artigo 6º do DL 272/77 de 5 de Julho, ainda em pleno em vigor, que atribui à Ordem a competência de “Fomentar e defender os interesses da profissão médica a todos os níveis”? Sublinho: “a todos os níveis”…!

JM | O cargo de Bastonário, esse, perdeu-se com a Revolução…

AGM | Era fascista, diziam, pelo que após a aprovação dos novos estatutos, a Ordem deixou de ter bastonário. Passámos a ter um Presidente da Ordem. Para nós era irrelevante ser bastonário ou presidente. Havia coisas que para nós eram fundamentais e outras que não tinham interesse nenhum. Essa era uma delas.

JM | E chega o momento de se elegerem os corpos sociais pós-estatuto. Houve algum “incidente” que mereça a pena ser referido?

AGM | Nada de muito relevante. Iniciou-se o processo de eleição para as três secções regionais. Na Região Sul, havia entre os mais combativos, um grupo de 13 pessoas elegíveis de acordo com o Estatuto aprovado, que só previa 11 na futura Direcção da Secção Regional. Assim não havia lugar para todos: havia uma pessoa a mais. Foi então decidido, por consenso, que seria o António Bento a não ficar na lista da Direcção a propor…

JM | Saiu zangado?

AGM | O António Bento era uma verdadeira “força da natureza”, muito combativo. Assim criaria logo em seguida, com o Aresta Branco, o Caldeira Fradique, o Silva Salreta, entre outros, o embrião do que seria mais tarde o Sindicato Independente dos Médicos (SIM). Dado o terem sido retiradas do Artigo 6º as relações de trabalho, pensei que o SIM seria o braço armado do sindicalismo da Ordem, a ponto de me ter filiado nele. Porém rapidamente me demiti quando o SIM começou a atacar posições da Ordem.

JM | E o que foi feito dos “sindicalistas” derrotados?

AGM | Depois da aprovação dos estatutos da Ordem, o Sindicato dos Médicos do Sul desapareceu, para reaparecer, surgido de novo qual fénix, com o mesmo nome e com os mesmos protagonistas, participando então no surgir da actual FNAM.

JM | Entretanto… É eleito Presidente da Ordem dos Médicos.

AGM | Para um primeiro mandato, em 1978, com 87% dos votos, que seria confirmado mais duas vezes, em 1981 (84,19%) e 1984 (77,7%).

Ao chegar à Ordem verifiquei, com evidente espanto, que três dos inscritos como médicos, pelos sindicalistas, não tinham sequer acabado o Curso. Obviamente tiveram de o fazer para manter a sua inscrição na Ordem renovada.

E como é que isso foi possível? É que os sindicalistas tinham “cortado relações” com as estruturas oficiais (por considerá-las ligadas ao regime político anterior) e já não consideravam necessária a confirmação feita pela Secretaria da Faculdade ou a Carta de Curso para a inscrição, considerando que para isso bastaria a assinatura de dois colegas…!

JM | Terminada a batalha pela Ordem… Seguir-se-ia nova contenda, desta feita pelas carreiras médicas. Foram tempos difíceis?

AGM | Não foram só as carreiras médicas que estiveram em causa em 1979. Os médicos eram os únicos funcionários públicos que não tinham quaisquer direitos sindicais, podendo ser despedidos, sem justa causa, a qualquer momento. Por isso lutávamos pela consagração legal do Estatuto do Médico nos serviços oficiais de Saúde…

JM | E como o Governo não cedeu, recorreram à greve geral. A maior de sempre, diz-se.

AGM | Foi uma greve, que considero ética, porque os médicos iam aos hospitais, faziam o seu trabalho normal, mas assinalavam no “livro de ponto” que estavam em greve. A adesão foi brutal.

JM | Ainda que tivesse a oposição dos dois sindicatos médicos existentes à época…

AGM | De facto: da FNAM e do “embrião” do SIM. Uma oposição oficial e formal. Dizia certa imprensa, entre muitas outras coisas, que a greve era “descabida e inoportuna por não ter em vista os interesses da esmagadora maioria”; que “o Projecto do Estatuto do Médico serviria de cobertura política a projectos reaccionários e revanchistas”; aos “objectivos antidemocráticos, antipatrióticos e antipopulares dos grupos políticos que apoiam e estimulam os dirigentes da Ordem”. Mas, a verdade é que a maioria dos médicos aderiu.

Na altura cheguei até a ser ameaçado de morte…

JM | Então?

AGM | Um tipo, com sotaque vagamente espanhol, telefonava constantemente para minha casa ameaçando que me matava se eu mantivesse a greve. As coisas chegaram a tal ponto que um cirurgião pediátrico de Madrid, Júlio Monereo, se ofereceu para receber em sua casa toda a minha família durante o tempo que fosse necessário. Nessa mesma altura, o General Ramalho Eanes disponibilizou a sua guarda pessoal para me proteger durante o período da greve, oferta que me sensibilizou muito, mas que recusei.

JM | Porquê?

AGM | Se me quisessem matar, matavam. Pouco tempo antes tinham morto o Aldo Moro [Primeiro-Ministro italiano, assassinado a 9 de Maio de 1978, em Roma], e os seguranças, pelo que se tivesse que acontecer… Pelo menos ia só eu.

JM | Acusações e ameaças que não vos desmobilizaram…

AGM | De maneira nenhuma. Tínhamos em cada secção regional grupos de médicos disponíveis para atender “de borla”, em casa, todos os pedidos que surgissem. Reforçámos as equipas de urgência. Estabelecemos regras para a greve, escritas e bem divulgadas.

JM | Uma resistência que acabaria por receber um apoio de onde menos se esperaria… E que salvou a greve!

AGM | Já íamos nas três semanas de greve e não era possível aguentar muito mais tempo aquele nível de mobilização. Os médicos mais velhos, ainda conseguiriam aguentar-se um pouco mais, mas os mais novos, que recebiam apenas do hospital, não tinham para onde se virar. Eu estava desesperado perante a iminência de perder aquela batalha.

Foi então que, como que por milagre, o Secretário de Estado da Saúde, Mário Gomes Marques (que era médico, cardiologista), proibiu os médicos em greve de entrarem nos hospitais…

JM | E foi o caos…

AGM | Era uma manhã de Sábado. Para ter uma ideia… Dos mil e tal médicos do Hospital de São João, no Porto, ficaram apenas sete.

JM | E tudo se resolveu!

AGM | Pois. No dia seguinte, um Domingo de manhã, o Governo, liderado por Maria de Lourdes Pintassilgo e sendo ministro dos Assuntos Sociais Alfredo Bruto da Costa, reuniu de urgência e aprovou o Estatuto do Médico. Não fosse a decisão do Secretário de Estado… estávamos arrumados! Assim, vencemos!

JM | Ao contrário do que é politicamente correcto… Afirma ser contra o SNS nos moldes em que o mesmo foi concebido por António Arnaut. Porquê?

AGM | Olhe… Desde logo porque o SNS, tal qual foi construído, não permite liberdade de escolha por parte dos cidadãos. Uma pessoa não pode escolher onde é atendida. Está confinada ao centro de saúde e ao hospital da sua área de residência. A própria Ana Jorge, que foi ministra da Saúde, reconheceu há tempos, numa publicação em jornal, que o sistema actual não é compatível com a liberdade de escolha!

JM | E essa liberdade é possível?

AGM | Em França, na Bélgica, na Alemanha ou mesmo na Suécia, só para citar quatro exemplos, o cidadão pode escolher onde é atendido. Não são, ainda assim, os sistemas ideais (que até talvez nem existam…), mas permitem essa liberdade, que considero absolutamente fundamental e que, mesmo a grande maioria dos políticos defensores do actual modelo de Sistema, não deixam de praticar: há sempre um Médico amigo e de confiança...

JM | Na época, a Ordem manifestou-se publicamente contra o “modelo Arnaut”.

AGM | Não concordávamos com o modelo e apresentámos um projecto alternativo ao “estatizante”, proposto por António Arnaut, que considerávamos irrealista. O nosso modelo assentava na liberdade de escolha dos cidadãos e numa Medicina convencionada, suportada por um “Seguro Nacional de Saúde”, obrigatório, independente do Orçamento do Estado. Para esse seguro nacional, o prémio a pagar seria proporcional à capacidade financeira das pessoas. “Escolha o Seu Próprio Médico”, era o lema de um pequeno livro de que foram impressos 100 mil exemplares, onde se explicava a proposta da Ordem.

JM | Defende um sistema de tipo bismarquiano?

AGM | Sou completamente contra o modelo beveridgiano que actualmente existe em Portugal… E a favor de um seguro nacional de saúde, como acontece nos sistemas bismarquianos, independente do orçamento geral do Estado. Hoje já há muita gente que vem a público defender o mesmo. Não sou só eu. Ainda não há muito tempo ouvi o Dr. Paulo Mendo a defendê-lo publicamente. E a dinâmica Ana Escoval, professora na Escola Nacional de Saúde Pública, não deixou de afirmar, também publicamente, que o dinheiro deve seguir o doente…

JM | Em todo o caso, o SNS é hoje considerado a maior conquista da Revolução.

AGM | Quando Arnaut criou o SNS disse que o criava, mesmo sem necessitar de fazer contas, pois era um imperativo constitucional. A Constituição instituía-o no seu artigo 64º e por isso tinha mesmo que ser criado. Ora, como se viu, de “gratuito”, rapidamente passou a “tendencialmente gratuito” e hoje já se considera que, a haver gratuitidade, ela deverá ser apenas no momento da prestação. Finalmente sabe-se, isso sim, que os portugueses são os europeus que mais contribuem do seu bolso para a Saúde! (dados da OCDE).

JM | No seu modelo, quem não pudesse pagar o tal seguro…

AGM | Aí seria o Estado, pelo que recebeu através dos impostos, a suportar os encargos com os prémios do seguro. Mas apenas para esses casos.

JM | Agora já vamos tarde. Ou não?

AGM | Não. Ainda que com um atraso de 35 anos, é preciso avaliar qual o melhor modelo: se o beveridgiano (estatal), se o bismarquiano (seguro nacional de saúde).

JM | Se no tempo em que entrou para Medicina a média exigida fosse a de hoje… Tinha-se perdido um dos melhores médicos da história portuguesa…

AGM | Isso será apenas a sua opinião, que agradeço. Tive média de 16… Hoje exigem 18,5. Não tinha entrado! Nem eu, nem muitos outros. Aliás Egas Moniz, o nosso único Prémio Nobel da Medicina, formou-se com 16. Mas era outra época…

Em meados do século passado não havia formalmente um numerus clausus. No entanto ele existia, na prática, com a cadeira de Anatomia Descritiva (sob a tutela do Prof. Henrique de Vilhena e o estudo pelo Tratado de Testut), já que, nessa cadeira, do primeiro ano, chumbava a esmagadora maioria dos alunos, acabando muitos por desistir do Curso.

JM | Acusam-no da escassez de falta de médicos que hoje se regista, ao introduzir o numerus clausus.

AGM | Na altura era necessário. Nos quatro anos que antecederam o 25 de Abril, entraram em Medicina cerca de oito mil alunos, com o argumento de democratizar o ensino… Não havia capacidade para absorver tanta gente. Nessa altura havia apenas as três Faculdades de Medicina de Lisboa, Coimbra e Porto. E se seria possível dar aulas teóricas a muitas centenas de alunos, era evidente ser impraticável transpor isso para o ensino, personalizado, da clínica.

Chegara-se ao cúmulo de, na Faculdade de Medicina de Lisboa e na Cadeira de Anatomia, o exame ter sido feito a grupos de três, respondendo aquele dos alunos que se sentisse mais à vontade, sendo depois a nota final igual para todos! Conforme me contou uma ex-aluna (que felizmente desistiu do curso para ingressar em Secretariado). Ela e as amigas, tinham estudado, cada uma, uma determinada área do corpo humano (ossos, tubo digestivo, etc.), e embora desconhecendo as outras, tinham passado no exame!

O numerus clausus que propus foi adoptado para um determinado momento e circunstâncias concretas. E conforme consta do relatório que então fiz, em nome da Ordem, deveria ir sendo ajustado às necessidades que se viessem a prever e a verificar!

Ora, decretar um numerus clausus, era uma decisão que não me competia a mim nem à Ordem dos Médicos, mas sim aos Governos, que, ao longo de décadas, parecem ter-se esquecido (ou lido mal…) a minha advertência. Assim não foram capazes de fazer um verdadeiro planeamento das necessidades de recursos humanos para a Saúde. E o desemprego médico é seguramente mais gravoso do que uma ligeira falta desses profissionais.

JM | O problema mantém-se?

AGM | Li na última edição do seu jornal uma entrevista ao Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Dr. Leal da Costa, onde este afirma que o objectivo é formar dois mil médicos por ano, porque “sabe” que vamos precisar de mais médicos e de outros recursos humanos da saúde e até lhe “parece interessante que possam surgir novas oportunidades formativas em Portugal”.

É pena que tenha apenas uma visão de curto prazo e mal orientada, pois não tardará muito teremos desemprego médico, sobretudo se pensarmos (como é de boa regra), também a médio e longo prazo. Será que se esqueceu que uma Comissão Internacional, há uns anos atrás, afirmou que cinco Faculdades de Medicina seriam suficientes, considerando a população de Portugal (e já temos oito…).

E também sabemos que formar médicos “diferenciados” (curso mais especialização), leva 10 a 12 anos, com custos financeiros extremamente elevados para toda a comunidade. E agora até já se discutem as dificuldades (e talvez mesmo a impossibilidade futura), de dar formação pós graduada a todos os licenciados, integrando-os nas essenciais Carreiras Médicas.

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A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Joana Romeira Torres
A "hiperventilação" dos Cuidados de Saúde Primários
A Organização Mundial de Saúde alude que os Cuidados de Saúde Primários (CSP) são cruciais para a obtenção de promoção da saúde a nível global. Neste sentido, a Organização Mundial dos Médicos de Família (WONCA) tem estabelecido estratégias que têm permitido marcar posição dos mesmos na comunidade médica geral.

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