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A Secção Regional do Norte da Ordem dos Médicos (OM) acusou hoje as administrações regionais de saúde de não cumprirem a lei por “nada ter sido feito” para a abertura de concursos para Medicina Geral e Familiar.

Em causa está o despacho 700-A/2014, publicado em Diário da República no dia 28 de Maio, que aponta um prazo máximo de cinco dias úteis a contar daquela data para que as ARS procedessem “à abertura do respectivo procedimento de recrutamento para a totalidade dos serviços e estabelecimentos de saúde situados na respectiva área geográfica de influência”.

“Até agora nada foi feito”, apesar do prazo ter sido ultrapassado, criticou o presidente da OM/Norte, Miguel Guimarães, acrescentando que as ARS, “incluindo a do Norte, não cumpriram a legislação e continuam sem cumprir ”, sem que tenha havido “qualquer tipo de consequência”.

O despacho fixa em 250 as vagas para Medicina Geral e Familiar, 83 das quais na região Norte.

“No entanto, existem 83 médicos internos que terminaram o respectivo internato em Março e que podiam e podem concorrer a esse concurso”, salientou Miguel Guimarães.

O médico adiantou que “muitos destes” médicos que “estão à espera de lugar para exercer” já rescindiram contrato com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou já “pediram declarações à OM no sentido de considerar a hipótese de emigrar”.

“Assim vai o nosso SNS”, afirmou, lamentando a situação e criticando a contratação de médicos estrangeiros.

“Andamos nós a contratar médicos estrangeiros, por valores mais elevados, quando vamos empatando concursos, quando não há qualquer estímulo para as pessoas”, sublinhou.

Miguel Guimarães falava no âmbito de uma conferência de imprensa para apresentar publicamente um conjunto de denúncias relativas à prestação de cuidados de saúde no distrito de Bragança. A urgência médico-cirúrgica (UMC) do Hospital de Mirandela, no distrito de Bragança, “funciona na prática como uma urgência básica”, estando os utentes a pagar mais do que deviam.

Este “é um erro grave, uma deficiência que urge rapidamente corrigir”, afirmou Miguel Guimarães, acrescentando que a actual cobrança da taxa moderadora da UMC é “abusiva”, criticando o facto de os utentes de Mirandela estarem a pagar, “pelo menos há mais de um ano” mais 2,57 euros do que o que deviam.

A taxa moderadora da UMC é de 18,04 euros, sendo o custo de uma ida a uma urgência básica de 15,47 euros.

A urgência do Hospital de Mirandela, disse, “não está a assegurar as funções para as quais foi classificada”, porque “não tem o número suficiente de cirurgiões e a anestesiologia termina às 24H00”.

Solucionar este problema passará por “dotar o hospital com os meios suficientes para, de facto, poder ter uma UMC” ou desclassificar a urgência para “básica”, o que, na opinião de Miguel Guimarães, “seria a situação pior”.

Adiantando que desde o dia 11, quando foi criado um e-mail na OM do Norte para receber denúncias sobre o Serviço Nacional de Saúde, foram já recebidas 89, algumas das quais “parecem até bastantes graves”, Miguel Guimarães considerou que, no distrito de Bragança, esta diferença de cerca de 2,50 euros pagos a mais pelos utentes de Mirandela deve ser tida em conta.

“O distrito tem que ser acarinhado de forma diferente”, defendeu o responsável, lembrando as distâncias entre concelhos, a dispersão dos núcleos populacionais e a falta de uma rede de transportes públicos com maior capacidade de resposta a estas realidades “específicas”, que obrigam os doentes a recorrerem frequentemente a táxis, podendo o regresso a casa custar 150 euros.

Quanto à possível deslocação do helicóptero do INEM de Macedo de Cavaleiros para Vila Real, o médico não tem dúvidas de que, a concretizar-se, “deixa claramente sem apoio uma das zonas mais periféricas do país”.

Em Vila Real, sublinhou, “poucas vezes levantará”, porque a cidade é frequentemente assolada com “nevoeiros cerrados”.

A OM criticou também o “subfinanciamento crónico da Unidade Local de Saúde do Nordeste (ULSNE)”.

Também as “dificuldades informáticas constantes” no distrito de Bragança foram abordadas esta manhã, com Miguel Guimarães a considerar que se agravaram com “a utilização da Prescrição Electrónica Médica (PEM)”, porque “os equipamentos informáticos estão desadequados e a largura de banda é insuficiente”.

Quanto ao distrito médico de Bragança, disse, “tem os quadros médicos envelhecidos, a maioria dos médicos tem mais de 50 anos”, sendo que não há “abertura concreta de concursos para colocar os jovens especialistas, formados no próprio distrito e que estão interessados em lá ficar”.

“Faltam objectivamente médicos nas especialidades de Neurologia, Nefrologia – apenas existe um –, Ginecologia e Obstetrícia (…), faltam médicos de Medicina Geral e Familiar”, denunciou, acrescentando que, apesar disto, “há vários médicos, de várias áreas, que pediram o acesso ao regime de 40 horas e até agora apenas foi autorizado um” pela administração da ULS.

Segundo Miguel Guimarães, a decisão da OM em apresentar publicamente um conjunto de denúncias surgiu depois do diálogo entre a Ordem e o Ministério da Saúde “não ser consequente”.

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Miguel Guimarães

O presidente da Ordem dos Médicos/Norte disse hoje à Lusa que as “centenas” de médicos que participaram numa reunião quarta-feira à noite, no Porto, manifestaram “uma indignação muito grande” em relação “ao que está a acontecer” na saúde.

“Na prática, estamos a transformar o nosso Serviço Nacional de Saúde (SNS). Isto só vai ter efeitos em termos de números da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das instituições internacionais daqui a dois ou três anos, quando ao olharem para os números de 2014 verificarem que os índices excelentes que tínhamos começam claramente a decrescer. Não podemos aceitar isso”, afirmou Miguel Guimarães.

O responsável disse que a Ordem dos Médicos continua a aguardar a acta da reunião realizada na passada sexta-feira, que o ministro da Saúde ficou de enviar segunda-feira. “Estamos aqui para colaborar e apresentar soluções, o que não conseguimos entender é porque é que as soluções que a ordem apresenta nunca são devidamente atendidas”, referiu Miguel Guimarães.

“Esperamos que o ministro tenha bom senso nesta matéria para atender a várias das propostas que a Ordem e os sindicatos lhes fizeram” no encontro, sublinhou, referindo que caso isso não aconteça a Ordem irá iniciar já na próxima segunda-feira um conjunto de iniciativas de protesto.

Essas medidas de protesto passam por divulgar as deficiências e insuficiências do SNS em conferências de imprensa regionais, no norte, no centro e no sul, em dias diferentes, passam por suspender toda a colaboração que a Ordem tem através de médicos com as múltiplas comissões do SNS e na informação à população portuguesa do que está acontecer.

“Esta medida é importante porque os cerca de 40 mil médicos contactam diariamente com milhares e milhares de portugueses. É uma coisa que está só na nossa mão, não está na mão de mais ninguém”, frisou.

Para segunda-feira, às 11H00, está já marcada uma conferência de imprensa para denunciar as deficiências e insuficiências na área da saúde, no distrito de Bragança.

“Em nosso entender, é urgente quebrar o círculo vicioso e precário que está a bloquear a Saúde em Portugal. É doloroso o tempo que este ministro está a fazer perder ao SNS e a todos nós. Optou por um caminho que conduz a um retrocesso sem precedentes na qualidade e humanização da Medicina que escolhemos quando decidimos ser médicos. O respeito pelos valores e princípios que acompanharam os 35 anos de construção e desenvolvimento do nosso SNS está a ser violado de forma gratuita, sem qualquer mais-valia para a organização e qualidade dos cuidados de saúde”, considera Miguel Guimarães.

Para o responsável, ”a saúde necessita de uma nova agenda que seja mobilizadora de uma política diferente. Uma política mais próxima das pessoas. Mais próxima dos doentes e dos profissionais de saúde. Em que a sustentabilidade seja uma etapa mas não a meta final. Em que seja preservado o que conseguimos fazer de bom e de bem. Em que o combate ao desperdício seja objectivo, transparente e sem ‘compromissos’ ou ‘desperdícios’ políticos. Em que a instabilidade não seja uma ameaça constante. Em que o doente ocupe o seu verdadeiro lugar no centro de todo o sistema, em que a medicina seja valorizada e respeitada”.

“Não podemos continuar à espera de ‘milagres’ eleitorais ou de boas vontades políticas. Cada vez é mais difícil acreditar na competência de quem nos governa. Temos que ser nós a contribuir para uma reforma na saúde que seja consistente, estável e se traduza num serviço público de excelência que preserve o código genético do nosso SNS”, acrescentou.

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segunda-feira, 02 junho 2014 20:07

A propaganda do task-shifting

Nunca, como nos últimos três anos, convivemos com um quadro político tão penalizador para o sector da saúde. O plano de assistência financeira, por um lado, e as opções estratégicas do Governo, por outro, estabelecerem uma via de sentido único em direcção à austeridade, com uma brutal contenção de despesa e nenhuma intenção verdadeiramente reformista. Os “cortes cegos” suprimiram uma visão estrutural e dinâmica do sistema, com reflexos dramáticos na qualidade dos cuidados prestados à população.

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quarta-feira, 12 fevereiro 2014 14:28

Encontrar nas nossas diferenças aquilo que nos une

Uma análise mais distante ao último acto eleitoral da Ordem dos Médicos permite concluir que o proverbial afastamento entre os profissionais e a instituição que os representa – não obstante significativas melhorias registadas nas últimas eleições – continua a ser uma realidade. Realidade essa que deve merecer, da parte de todos médicos e de todos os dirigentes da Ordem, uma significativa reflexão, ainda que as razões que justificam este divórcio sejam nuns casos objectivas e justificáveis e noutros casos mais complexas e provavelmente difíceis de entender.

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O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo
Editorial | Jornal Médico
O Novo Livro Azul tem um passado e um futuro a defender e a promover num novo ciclo

O Novo Livro Azul da APMGF é um desejo e uma necessidade. Volvidos 30 anos é fácil constatar que todos os princípios e valores defendidos no Livro Azul se mantêm incrivelmente atuais, apesar da pertinência do rejuvenescimento que a passagem dos anos aconselha. É necessário pensar, idealizar e projetar a visão sobre os novos centros de saúde, tendo em conta a realidade atual e as exigências e necessidades sentidas no futuro que é já hoje. Estamos a iniciar um novo ciclo!

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