Qual o critério, no âmbito do direito penal, para apurar se o falecimento de um paciente pode ser considerado consequência da falta de diagnóstico e tratamento adequado aos sintomas que apresentava quando recorreu à assistência médica?

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Os litígios no âmbito da responsabilidade médica são suscetíveis de gerar responsabilidades de diferente natureza, podendo esta ser, nomeadamente, civil, criminal, administrativa ou disciplinar. Em concreto, cada caso, em função das suas particularidades, pode até gerar ações que colhem mais de uma das aludidas naturezas.

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sexta-feira, 25 maio 2018 15:42

O Processo Civil e a responsabilidade médica

Todos reconhecemos que, ao legislar, o legislador não tem em mente os casos concretos. Como é habitual dizer-se, a lei é geral e abstrata, cabendo àqueles que a interpretam – nomeadamente, aos juízes, magistrados do Ministério Público e advogados –, tentar subsumir os factos concretos à lei.

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sexta-feira, 04 maio 2018 16:18

Poder disciplinar da Ordem dos Médicos

O Estatuto da Ordem dos Médicos (OM), na redação dada pela Lei n.º 117/2015, de 31 de agosto, dispõe que é (também) atribuição desta “exercer o poder disciplinar sobre os médicos”, por via dos conselhos disciplinares regionais, aos quais compete julgar as infrações à deontologia e ao exercício da profissão médica por todos aqueles que a exerçam legalmente ou prestem os correspondentes serviços em território nacional.

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segunda-feira, 09 abril 2018 10:55

Ajudem o INML a ser melhor

Nas ações de responsabilidade médica o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INML) assume um papel fundamental. Não é de estranhar que assim seja, dado que nem os advogados das partes envolvidas, nem os juízes, nem o Ministério Público são formados em Medicina ou têm conhecimentos suficientes para, em consciência e de modo fundamentado, decidir um pleito complexo em que se discuta um tema de responsabilidade médica. O INML é, assim, uma espécie de fonte de luz que – pelo menos, esperam os envolvidos em cada ação de responsabilidade médica – ilumina o espírito de quem tem o poder de decidir e fazer Justiça. 

 

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  • Serviço Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
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O Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INML) é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, prosseguindo atribuições do Ministério da Justiça, sob tutela do membro do governo responsável pela área da justiça.

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  • Serviço Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
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quarta-feira, 14 fevereiro 2018 13:19

Vacinação: um direito ou um dever?

Criado em 1965, o Programa Nacional de Vacinação (PNV) tem por objetivo vacinar o maior número de pessoas, o mais precocemente possível. Prima, pois, pela proteção individual de cada um e, em última instância – através da manutenção da saúde pública –, pela proteção de todos.

 

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  • Serviço Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
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quinta-feira, 30 novembro 2017 17:55

Teias da Justiça

Integrar um processo judicial – seja um processo-crime ou uma ação cível – é um imenso desafio para o comum dos cidadãos.

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  • Serviço Advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva, Sociedade de Advogados, R.L.
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2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos
Editorial | Rui Nogueira
2020: Linhas de provocação de uma nova década com novas obrigações para novos contextos

Este ano está quase a terminar e uma nova década vai chegar. O habitual?! Veremos! Na saúde temos uma viragem em curso e tal como há 40 anos, quando foi fundado o Serviço Nacional de Saúde (SNS), há novos enquadramentos, novas responsabilidades, novas ideias e novas soluções.

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