A Comissão Política Nacional do PSD decidiu ontem dar liberdade de voto aos deputados no projeto de resolução que pede um referendo à eutanásia e que será votado na sexta-feira, disse hoje à Lusa fonte da direção.

O texto de substituição sobre a morte medicamente assistida, para debate na especialidade a partir de outubro, introduz um parecer psiquiátrico obrigatório no processo e trava a eutanásia se o doente estiver inconsciente.

O debate do referendo de iniciativa popular da eutanásia vai ter precedência sobre a lei de despenalização da morte assistida, que só começará a ser discutida na especialidade após 06 de outubro, foi hoje decidido.

Em setembro o parlamento retorna aos trabalhos após a interrupção das férias. Este regresso conta com algumas alterações nas dinâmicas habituais, como o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, que passa a ir à Assembleia da República apenas de dois em dois meses. Voltam ainda à discussão temas polémicos como é o caso da eutanásia.

A Associação Portuguesa de Bioética (APB) defende “a possibilidade da participação de voluntários da sociedade civil no procedimento da eutanásia”, numa proposta apresentada pelo seu presidente, Rui Nunes, no decurso de uma audição no grupo de trabalho sobre a Despenalização da Morte Medicamente Assistida da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A Assembleia da República aprovou na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida.

Os deputados portugueses discutem hoje, pela segunda vez desde 2018, a despenalização da morte medicamente assistida num parlamento que, em tese, viu reforçadas bancadas favoráveis ao “sim” nas legislativas de 2019.

Investigadores da Faculdade de Medicina do Porto e do Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS) alertaram para a necessidade de tempo para realizar mais estudos que sustentem futura lei da morte antecipada em Portugal.