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O redimensionamento dos agrupamentos de centros de saúde é essencial para o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários, defendeu o coordenador para a reforma do SNS na área daqueles cuidados, Henrique Botelho.

É necessário redefinir a dimensão dos agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sustentou, em Coimbra, o médico e coordenador nacional para a Reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) na área dos cuidados de saúde primários, que falou, na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, numa conferência sobre a “Reforma do SNS - Novas políticas setoriais da saúde”.

“No litoral corre bem, mas no interior e nas zonas de grande expressão demográfica, o modelo USF [unidades de saúde familiar] não responde” da forma pretendida, designadamente porque vários agrupamentos e centros de saúde têm dimensões desajustada das realidades em que se inserem, adverte Henrique Botelho.

Na região Centro, há uma USF para “um universo de trinta e tal mil utentes e, ao lado, outra para cerca de 380 mil utentes”, exemplificou.

Além disso, têm de ser consideradas outras situações, pois uma população envelhecida é mais doente (ou menos saudável) do que uma população mais jovem, sublinhou o médico, alertando para outros fatores, como a condição socioeconómica dos habitantes abrangidos por um ACES (ao contrário daquilo que, por vezes, se pretende fazer crer, a doença “escolhe mais o pobre do que o rico”), as acessibilidades aos centros de saúde e a existência ou não de outras unidades de saúde.

É preciso, por outro lado, “desfazer a ideia de que os cuidados de saúde de primeira linha [primários] são de baixo nível”, que são “cuidados ‘pobres’ e para pobres”, mas que, pelo contrário, são “um modelo avançado de desenvolvimento”, apelou Henrique Botelho.

Estes cuidados, que são “a base do sistema” de saúde, são “integrais” e “orientados para ganhos em saúde”, disse o responsável, defendendo o “relançamento da reforma de saúde de cuidados primários”, que vinha sendo desenvolvida desde 2006 e foi “interrompida em 2011”.

As USF são “a prova que é possível reformar, modernizar e qualificar no contexto da administração pública”, mantendo “a identidade e os princípios de um serviço público como o SNS”, salientou Henrique Botelho.

“Há quem defenda a aplicação aos hospitais do modelo USF”, cuja “chave mestra é o trabalho em equipa”, disse o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, reconhecendo que “os hospitais têm de dar o salto, têm de ser mais afáveis, tem de ser mais acessíveis”.

“Sem desvalorizar o papel dos hospitais”, António Oliveira, membro da Coordenação Nacional para a Reforma do SNS na área dos cuidados de saúde primários, defendeu a “mudança de paradigma”, segundo o qual “os hospitais são o principal item do orçamento, seguidos dos medicamentos e, finalmente, dos cuidados primários de saúde”.

Na conferência, organizada pelo Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra (CEISUC), participaram também Manuel Lopes, coordenador Nacional para a Reforma do SNS na área dos Cuidados Continuados, Manuel Luís Capelas, coordenador do Observatório Português dos Cuidados Paliativos, e Pedro Lopes Ferreira, do CEISUC, entre outros especialistas.

O município de Aveiro vai passar a dispor de duas novas unidades de saúde familiar, em Esgueira e Cacia, cujas obras foram agora concluídas e devem entrar em funcionamento no dia 26 de abril, informou hoje a autarquia.

As duas novas unidades de saúde familiar, que correspondem a um investimento de cerca de dois milhões de euros, financiado por fundos comunitários através do Programa Operacional do Centro, devem, no entanto, ser formalmente inauguradas no próximo sábado.

As novas unidades de saúde de Esgueira e Cacia “representam duas importantes operações para a melhoria da qualidade na prestação de cuidados de saúde aos cidadãos”, salienta uma nota da Câmara Municipal.

A autarquia salienta, também, a qualificação urbana resultante da construção dos novos edifícios, nomeadamente pelo arranjo dos espaços exteriores.

A unidade saúde familiar de Cacia custou cerca de 850 mil euros e, além do edifício, inclui uma zona de jardim e estacionamento.

Situada no centro de Cacia, no cruzamento da avenida Fernando Augusto de Oliveira com a rua conselheiro Nunes da Silva, a nova unidade de saúde estava prevista há vários anos, mas a obra só teve início “depois da resolução de um complexo processo para aquisição dos terrenos, que terminou apenas em outubro 2014” e após ter sido concedido o visto do Tribunal de Contas.

A outra unidade de saúde que vai abrir portas situa-se em Esgueira, uma das freguesias da cidade, e corresponde a um investimento na ordem dos 800 mil euros, também comparticipado pelo Programa Operacional do Centro e pelo Ministério da Saúde.

O executivo municipal conta prosseguir o investimento na área da saúde através de financiamento acordado no Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da região, tendo programadas obras de requalificação das unidades de saúde familiar de Aradas, Eixo, Oliveirinha, São Bernardo e São Jacinto.

A abertura da Unidade de Saúde Familiar (USF) de Abrantes, prevista para abril, vai permitir uma redução de cerca de 40% do número de utentes sem médico atribuído, que corresponderá a cerca de 4.500 utentes.

Em resposta enviada à Lusa pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), pode ler-se que o concelho de Abrantes, no distrito de Santarém, tem hoje cerca de 35.800 utentes inscritos, dos quais cerca de 10.900 utentes sem médico de família.

"Com o arranque da nova Unidade de Saúde Familiar (USF) de Abrantes prevê-se uma descida significativa, na ordem dos 40%, de redução do número de utentes sem médico atribuído do concelho, que corresponderá a cerca de 4.500 utentes", referiu fonte oficial da ARSLVT.

A Câmara de Abrantes fez um investimento de um milhão e cinquenta mil euros no novo equipamento de saúde, no centro da cidade, que vem substituir o antigo centro de saúde, a funcionar dentro do hospital de Abrantes, em instalações cedidas pelo Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).

Os processos de aquisição de equipamento diverso para recheio da nova USF, conduzidos pelos serviços centrais da ARSLVT, tiveram um encargo que ascendeu aos 80 mil euros, informou a entidade de saúde.

"O processo para o equipamento informático e respetivos circuitos que vão ser instalados, para cerca de 28 postos de trabalho, está a decorrer dentro dos prazos previstos", observou a mesma fonte, tendo referido que "o arquiteto responsável pelo empreendimento por parte da Câmara de Abrantes considera que a entrega do edifício poderá ser realizada no fim de março. A proposta de abertura da unidade no mês de abril pode ser avançada, assim que estejam reunidas as condições".

Na mesma nota informativa pode ler-se que "o CHMT voltará a disponibilizar das instalações onde funciona atualmente o centro de saúde de Abrantes, e atualmente cedidas ao ACES do Médio Tejo".

A nova USF de Abrantes tem, nesta fase inicial, uma equipa de profissionais que conta com cinco médicos, cinco enfermeiros e quatro administrativos.

O município é composto por 19 freguesias e tem uma população de perto de 40 mil habitantes.

Em declarações à agência Lusa, Maria do Céu Albuquerque (PS) congratulou-se com a conclusão de uma obra que "vai permitir dar resposta ao problema da falta de médicos, uma preocupação sentida há alguns anos".

A autarca notou que a construção desta obra era "fundamental no âmbito da regeneração urbana em curso e para criar as melhores condições para poder atrair mais profissionais de saúde" para Abrantes, município ligado ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo.

A direção do ACES Médio Tejo, que abrange 11 municípios e um universo de cerca de 227 mil utentes, referiu que, atualmente, o problema de falta de médicos se faz sentir em especial nos concelhos de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Torres Novas e Ourém, tendo referido que, à data de fevereiro, "seriam necessários mais 17 médicos para os cerca de 33 mil utentes que se encontram atualmente sem médico de família".

A Câmara Municipal de Abrantes aprovou já este mês, no dia 1 de março, os procedimentos para que seja lançado o concurso público referente à empreitada de construção de uma outra Unidade de Saúde Familiar, em Rossio ao Sul do Tejo, num investimento de cerca de 350 mil euros.

Com um prazo de execução de 210 dias, a USF do Rossio vai nascer no edifício do antigo mercado, sendo que o financiamento para a obra já está assegurado, disse Maria do Céu Albuquerque, presidente da autarquia.

Enquanto decorrem as obras de requalificação, o atual Polo do Rossio ao Sul do Tejo, onde estão inscritos à presente data 4.000 utentes, "manter-se-á em atividade", assegurou a ARSLVT.

O presidente da câmara de Valongo reivindicou ao ministro da Saúde a construção de centros de saúde em Alfena e Campo e referiu que "milhares de munícipes" continuam sem médico de família.

José Manuel Ribeiro aproveitou a visita de Adalberto Campos Fernandes à unidade de saúde familiar (USF) de Valongo - descrita como "a melhor USF do país" graças aos prémios e certificados conseguidos ao longo dos anos - para entregar uma carta ao responsável pela Saúde, na qual diz ter "fortes expectativas" que esta tutela (PS) concretize "uma série de compromissos assumidos pelo anterior Governo" (PSD/CDS).

Na carta, o autarca de Valongo aponta que "no âmbito do reforço da rede de cuidados de saúde primários no Município, continua por cumprir o compromisso de solucionar o grave problema de milhares de munícipes do concelho continuarem a não ter atribuído médico de família".

José Manuel Ribeiro também refere que "continua por concretizar o prometido alargamento dos horários de funcionamento das USF existentes" e reivindica a construção de novos centros de saúde em Alfena e Campo, lembrando que estas são "infraestruturas absolutamente necessárias" e que, por essa razão, foram incluídas no mapeamento das prioridades de investimentos públicos do Ministério da Saúde a executar na região Norte, tendo sido aceite pela Comissão Europeia a 10 de dezembro de 2015.

Questionado pelos jornalistas sobre estas pretensões, o ministro da Saúde garantiu apenas que "as matérias estão a ser discutidas" quer com a Administração Regional de Saúde do Norte, quer com a câmara de Valongo, mas não adiantou prazos.

"A palavra na política tem de ser uma palavra honrada. O que posso neste momento dizer é que aquilo que eu contratualizar com a câmara será feito", disse Adalberto Campos Fernandes, admitindo que as questões "são legítimas" e "até muito urgentes".

Instado também a fazer um ponto de situação acerca do projeto de reabilitação e melhoramento das atuais instalações do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, o governante também preferiu ser cauteloso.

"Vamos fazer com o hospital de Gaia aquilo que está definido ser feito com o devido enquadramento orçamental e no tempo certo", referiu o titular a pasta da Saúde.

Ainda sobre Valongo, lê-se na carta entregue pelo presidente da câmara que a criação do Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) Maia/Valongo, estrutura que abarca mais de 240.000 habitantes, é um "retrocesso no Serviço Público de Saúde" e "contraria o objetivo da coesão territorial".

"[É evidente] que os motivos que presidiram à sua criação se prendem com questões economicistas e na com motivações de natureza clínica", refere a carta entregue numa cerimónia na qual também estiveram presentes membros da Comissão de Utentes da USF de Valongo que, sobre este equipamento de saúde, juntaram à questão do ACES Maia/Valongo necessidades relacionadas com o estacionamento e com o transporte.

A USF de Valongo, equipamento coordenado por Margarida Aguiar, tem oito médicos e igual número de enfermeiros, somando-se seis secretárias clínicas para cerca de 15.200 utentes.

Adalberto Campos Fernandes elogiou esta unidade de saúde, afirmando mesmo que a quer "replicar por todo o país".

"Viemos aqui para celebrar a excelência de um trabalho que é reconhecido nacional e internacionalmente e que é um bom exemplo daquilo que é a reforma dos cuidados de saúde primários", afirmou o governante.

A Missão Continente vai apoiar 25 projetos de centros de saúde e unidades de saúde familiar, no valor total de 370 mil euros, que visam a intervenção em áreas como a saúde oral, materno-infantil e rastreios à anemia.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), João Rodrigues, adiantou que a verba destinada a cada projeto, cerca de 15 mil euros, é “um suporte importante à rotina do dia-a-dia e ao financiamento” dos cuidados de saúde primários.

Até ao final de 2015, a Missão Continente recebeu 58 candidaturas provenientes de centros de saúde e unidades de saúde familiar de todo o país, tendo selecionado 25 projetos para apoiar este ano.

João Rodrigues destacou a importância do financiamento de projetos na área dos cuidados de saúde primária, nomeadamente na área de saúde materno-infantil e na saúde oral.

“Nós precisamos cada vez mais de apostar na área materno-infantil para podermos ter adultos mais saudáveis”, disse o presidente da associação.

Realçou também a importância da realização destes concursos para estimular as equipas de saúde a participarem e a terem a possibilidade de desenvolver os seus projetos em áreas “onde é difícil contratar”.

Segundo o presidente da associação, “há projetos aprovados um pouco por todo o país, desde o Algarve até ao norte”, considerando “extremamente importante esta diversificação” para “poder chegar a todo o lado”, disse João Rodrigues.

“Também nos parece importante desenvolver ainda mais parcerias para as equipas poderem concretizar melhor o seu trabalho no dia-a-dia”, acrescentou.

Alguns dos projetos contemplam a intervenção precoce na saúde oral, rastreios à anemia e carência de ferro, apoio na preparação do parto e pós parto e planos de literacia em saúde.

“Estes são alguns exemplos da proatividade dos Centros de Saúde que pretendem prestar cada vez mais e melhores apoios na comunidade onde se encontram inseridos”, refere a Missão Continente.

Além disso, acrescenta, “uma aposta nos cuidados primários permitirá uma redução significativa do recurso às consultas de urgência, promovendo em alternativa unidades de saúde familiar mais modernas e resolutivas”.

Os projetos foram selecionados por júri nacional constituído por elementos da USF-AN, da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e outras organizações da área da saúde.

Apoiar os Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar na concretização de projetos e estratégias que visem a prevenção da doença, o diagnóstico precoce e o empoderamento da população para que seja capaz de fazer melhores escolhas no que diz respeito ao seu estilo de vida são alguns objetivos da Missão Continente.

A nova Unidade de Saúde Familiar (USF) de Abrantes vai ficar concluída na quarta-feira e iniciar funções em abril, contando já com cinco médicos para o atendimento a 10 mil utentes, informou hoje o município.

A Câmara de Abrantes fez um investimento de um milhão e cinquenta mil euros no novo equipamento de saúde, no centro da cidade, que vem substituir o antigo centro de saúde e já tem, nesta fase inicial, uma equipa de profissionais para a sua que conta ainda com cinco enfermeiros e quatro administrativos.

A equipa “vai, para já, prestar cuidados a mais de 10 mil utentes, dos quais aproximadamente 4.500 não têm, de momento, médico de família", destacou a presidente da autarquia.

Em declarações à agência Lusa, Maria do Céu Albuquerque (PS) congratulou-se com a anunciada conclusão de uma obra que "vai permitir dar resposta ao problema da falta de médicos, uma preocupação sentida há alguns anos".

A autarca notou que a construção desta obra era "fundamental no âmbito da regeneração urbana em curso e para criar as melhores condições para poder atrair mais profissionais de saúde" para Abrantes, município ligado ao Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo.

Em informação enviada à Lusa, a direção do ACES Médio Tejo, que abrange 11 municípios, referiu que, atualmente, o problema de falta de médicos se faz sentir em especial nos concelhos de Abrantes, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Torres Novas e Ourém.

"Num universo de cerca de 227 mil utentes, seriam necessários mais 17 médicos para os cerca de 33 mil utentes que se encontram atualmente sem médico de família", apontou

A presidente da Câmara de Abrantes, município composto por 19 freguesias e com uma população de perto de 40 mil habitantes, fez notar que, embora não tenha competências específicas nesta área, "a autarquia não se podia desresponsabilizar, assumindo ser parte ativa na procura de soluções que pudessem minorar as dificuldades e arcando por inteiro este investimento na sua componente nacional", num projeto financiado por fundos comunitários.

Maria do Céu Albuquerque referiu que o município de Abrantes criou ainda um incentivo financeiro de nove mil euros/ano à permanência dos médicos que sejam reconhecidos pelo ACES e que vierem a integrar a USF de Abrantes.

O incentivo financeiro, que "servirá de complemento salarial", será suportado pelo orçamento camarário e durará dois anos, podendo ser prorrogado por mais um.

O futuro Centro de Saúde de Abrantes terá três pisos, um deles subterrâneo, com 41 lugares de estacionamento e áreas técnicas, e será dotado de elevador comunicante com todos os pisos.

O projeto do novo edifício que vai albergar a USF de Abrantes incluiu a demolição parcial da antiga garagem rodoviária, um edifício que foi construído em meados do século XX e apresentava sinais de degradação.

 Lusa

O secretário regional da Saúde do Governo da Madeira, Faria Nunes, disse hoje, na Assembleia Legislativa, esperar que, até ao final do mandato, 80% da população tenha acesso aos cuidados de saúde primários.

O anúncio foi feito na discussão e apreciação, na generalidade, da proposta do Decreto Legislativo Regional que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Madeira. O diploma cria o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com Unidades de Saúde Familiar (USF).

Faria Nunes revelou, ainda, que, até 2020, o Governo Regional espera dotar o arquipélago com mais 122 médicos de medicina geral e de família.

Lusa

Equipas fixas nas urgências hospitalares, liberdade de escolha dos doentes, mais consultas de especialidade nos centros de saúde e unidades de cuidados continuados para saúde mental e pediatria são as prioridades para a reforma do Serviço Nacional de Saúde.

As medidas, que seguem o programa do Governo e que foram ontem (16 de dezembro) apresentadas, foram desenvolvidas por três especialistas a quem o Ministério da Saúde pediu propostas para a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As propostas apresentadas pelos “coordenadores nacionais para a reforma do SNS” assentam em três áreas principais: cuidados de saúde primários, cuidados de saúde hospitalares e cuidados continuados integrados.

No âmbito dos hospitais, a tutela pretende alterar o modelo de funcionamento das urgências, designadamente criando equipas fixas de urgência, tendo por base “boas experiências” verificadas já em algumas unidades hospitalares.

Esta hipótese vai ser discutida com “cada um dos hospitais. Poderá não ser modelo único em todos os hospitais, mas há uma base com sucesso e há que ver como implementá-lo”, disse o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo.

A liberdade de escolha dos utentes no SNS, tendo em conta por exemplo os tempos de espera, é outra das propostas para promover uma espécie de “mercado interno”, sendo certo que as unidades com mais capacidade passam a executar mais atos e serão financiadas com esse propósito.

“A ideia base é que o doente discuta com o seu médico de família – de acordo com a sua patologia – e possa optar por uma unidade que dê melhor resposta”, explicou.

O ministério tem como objetivo evitar ao máximo que os hospitais funcionem de forma isolada e que o utente “possa ter acesso à informação e circular no sistema”.

As propostas de reforma para os cuidados hospitalares são da responsabilidade do presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de São João, António Ferreira.

No que respeita aos cuidados de saúde primários, é objetivo deste Governo criar mais Unidades de Saúde Familiares (USF), mas também promover maior acesso, mais afabilidade e mais qualidade dos serviços.

Para isso, será criada a figura do “serviço de secretariado clínico”, que é o primeiro ponto de contacto com o utente, explicou Henrique Botelho, coordenador nacional responsável pelas propostas para os cuidados de saúde primários.

“Temos que ter um sistema simpático, disponível para as pessoas, para as ouvir”, considerou o médico de família, dirigente da Federação Nacional dos Médicos.

Outra grande aposta nesta área é o reforço das consultas de especialidade, como oftalmologia, saúde oral ou fisioterapia, nos centros de saúde.

Por outro lado, o Ministério da Saúde quer apostar na rede de Cuidados Continuados em Saúde Mental, na Rede de Cuidados Continuados Integrados Pediátricos e nos cuidados domiciliários.

Na área da saúde mental, já houve um conjunto de candidaturas para criação de unidades mas que ainda não arrancaram, sendo necessário perceber porquê, disse Manuel Lopes, coordenador nacional para esta área.

“Vamos ver caso a caso as unidades contratualizadas por que não arrancaram e pô-las a funcionar o mais rapidamente possível”, afirmou o responsável, também coordenador do Observatório Português dos Sistemas de Saúde.

Na pediatria, o processo vai demorar mais tempo, porque não existem ainda sequer tabelas de financiamento publicadas.

O Governo vai fazer também um levantamento das carências e das deficiências em termos de articulação entre os hospitais e a rede.

“Há carências de cuidados continuados em áreas geográficas do país, algumas bem no centro de Lisboa, carências quase escandalosas para as quais é preciso resposta bem rápida”, disse.

Por outro lado, há doentes no hospital à espera de vaga na rede, quando há vaga na rede, acrescentou, considerando urgente organizar e simplificar o sistema.

Os cuidados domiciliários são outra área que está “sub-utilizada”, quando na verdade constitui uma resposta mais barata e mais apreciada pelas pessoas.

“Há equipas grandes já criadas e que estão utilizadas a 50% ou 60%”, afirmou, identificando aqui um ganho potencial, porque o apoio em casa é a “melhor forma e mais barata de prestar cuidados” e também onde o doente corre menos riscos.

Manuel Lopes sublinhou que além do reforço do apoio dado por profissionais de saúde aos doentes em domicílio, é necessário também prestar cuidados aos cuidadores dos doentes e capacitá-los a continuar.

“Há muitas pessoas que fazem isso por obrigação familiar, com enorme sofrimento”.

Lusa/Jornal Médico