“Somos todos cidadãos corresponsáveis pela saúde coletiva”

O surto pelo vírus SARS-CoV-2 fez ressurgir a questão da legitimidade do isolamento ou tratamento compulsivo. Como a Constituição da República Portuguesa (CRP) não prevê de forma clara, no artigo 27.º, a exceção ao direito de liberdade nos casos em que há risco de contágio por doença infeciosa, a matéria não é consensual. O Jornal Médico entrevistou, a este propósito, o especialista e investigador em Saúde Pública Vasco Ricoca Peixoto, enquanto primeiro autor do artigo “Da Tuberculose ao COVID-19: Legitimidade Jurídico-Constitucional do Isolamento/Tratamento Compulsivo por Doenças Contagiosas em Portugal”, publicado na Acta Médica Portuguesa.