O veredito sem escuta: Reformar o Sistema de Verificação de Incapacidade Temporária

07 Mar 2026

Fernando Medeiros Paiva,

O médico psiquiatra, Fernando Medeiros Paiva, ex-Chefe de Serviço e Mestre pela Faculdade de Medicina do Porto, critica o desalinhamento profundo entre a lei e a prática no Sistema de Verificação de Incapacidade Temporária (SVIT), o que, na sua opinião, “fere a ética médica e a dignidade do doente”. O psiquiatra sublinha que a fiscalização da incapacidade temporária não pode significar desconfiança sistemática, nem a burocracia pode sobrepor-se à evidência clínica, argumentando que a perícia médica é um ato médico sujeito ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Leia o artigo de opinião

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