Juntas médicas de especialidade em acidentes de trabalho: quando uma junta de especialidade deixa de o ser

A constituição das juntas médicas de especialidade em acidentes de trabalho exige um rigor técnico estrito, historicamente ancorado na correspondência direta entre a especialidade da junta e a dos seus peritos. Contudo, uma recente decisão da Relação de Coimbra introduz um paradigma de flexibilização que desafia esta segurança jurídica consolidada. Este artigo, assinado em conjunto por Pedro Meira e Cruz e David Lopes, reflete sobre as implicações desta nova interpretação para a credibilidade e a coerência do sistema pericial. Leia o artigo de opinião.