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Interno Acorrentado

O Ministério da Saúde decidiu abrir 200 vagas para a especialidade de Medicina Geral e Familiar (MGF) com o objectivo de captar especialistas que actualmente não detêm qualquer vínculo laboral com o Serviço Nacional de Saúde (SNS)… impondo condições de fidelização pouco comuns. De facto, o despacho conjunto dos ministérios das Finanças e da Saúde, publicado em Diário da República no passado dia 7, determina que nos avisos de abertura de concurso “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”. Do mesmo aviso “deve ainda resultar que o especialista em Medicina Geral e Familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”.

Podem concorrer… Todos, com ou sem vínculo

Embora uma primeira leitura da norma possa levar a pensar que apenas os médicos sem vínculo com o SNS poderão concorrer às 200 vagas que irão ser abertas, a verdade é que todos os especialistas em MGF, com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, poderão fazê-lo. Fonte contactada pelo nosso jornal diz mesmo que um concurso deste tipo poderá ter “um efeito nefasto, já que médicos que actualmente gostariam de exercer nos grandes centros urbanos, onde se regista a maior carência destes profissionais, poderão aproveitar a oportunidade, deixando a descoberto populações de zonas menos apetecíveis”.

Pese o argumento, a verdade é que a distribuição geográfica das vagas beneficia todas as regiões. De facto, em nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco administrações regionais de saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro. Ainda segundo a ACSS, os médicos contratados irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em agrupamentos de centros de saúde. A ACSS adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em Medicina Geral e Familiar em todo o país realizada pela ACSS”. A instituição sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

Já no despacho que determina a abertura das 200 novas vagas, explica-se a decisão com o pouco sucesso alcançado por medidas anteriores destinadas a aumentar a cobertura da população com médicos de família. Como foi o caso das medidas adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família e ainda das medidas de “limpeza” das listas dos médicos de família. Pese o impacto das medidas, a verdade é que continuam a registar-se “carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em Medicina Geral e Familiar”.

Em declarações aos jornalistas, o ministro da Saúde explicou que as 200 vagas a serem libertadas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto, partindo do princípio de que nós, no SNS, recrutamos todos os médicos disponíveis de Medicina Geral e Familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo, que garante que a nova medida visa combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de MGF, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

Refira-se que de 2009 a 2013, só a ARS de Lisboa e Vale do Tejo perdeu cerca de 500 especialistas em MGF devido a reforma, uma média de 96 por ano. Em 2008, saíram apenas 21, o mesmo acontecendo em 2007. Já em 2006, foram 31 os médicos reformados. O abandono massivo de especialistas fica a dever-se, por um lado, às alterações à “Lei das Aposentações”, que levou a uma corrida às reformas de médicos cerca de 10 anos antes do previsto. Por outro lado, até 2018 vai-se assistir a um verdadeiro êxodo de médicos de família dos grandes cursos de 1979/80, que após o 25 de Abril de 1974 fundaram a actual rede de cuidados de saúde primários.

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Acorrentada

Os médicos de família contratados pelo Estado ficam inibidos, durante dois anos, de celebrar novo contrato de trabalho com “qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, segundo um despacho publicado ontem em Diário da República.

O médico terá obrigatoriamente de permanecer no mínimo três anos no posto de trabalho para o qual foi seleccionado, adianta o despacho dos ministérios das Finanças e da Saúde, que estabelece a abertura de um concurso para o preenchimento de 200 vagas em medicina geral e familiar.

Numa nota enviada à agência Lusa, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), avança que os 200 postos de trabalho serão distribuídos pelas cinco Administrações Regionais de Saúde (ARS): 82 ficam na ARS Algarve, 50 na ARS de Lisboa e Vale do Tejo, 27 na ARS Alentejo, 21 na ARS Norte, 20 na ARS Centro.

Segundo a ACSS, os médicos irão serão exercer actividade em “diversos serviços desconcentrados”, em Agrupamentos de Centros de Saúde.

A Administração Central do Sistema de Saúde adianta que “a contratação de 200 novos médicos de família sem vínculo ao Serviço Nacional de Saúde resulta de uma análise das necessidades de pessoal médico especialista em medicina geral e familiar em todo o país realizada pela ACSS”.

Sublinha ainda que a abertura deste concurso se insere no objectivo do Governo de “ter, até ao final da legislatura, um médico de família atribuído a cada utente do SNS”.

O despacho acrescenta que, apesar das medida adoptadas na sequência do acordo com os sindicatos médicos, em Outubro de 2012, que resultou no aumento de 1.550 utentes para 1.900 utentes por médico de família, ”ainda se denotam carências que se reconhecem como graves relativamente ao pessoal médico habilitado com o grau de especialista em medicina geral e familiar”.

O procedimento concursal determina que, nos avisos de abertura, “deve constar, expressamente, a obrigatoriedade de permanência mínima de três anos de ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal do serviço ou organismo relativamente ao qual cada candidato venha a ser seleccionado”.

“Do mesmo aviso deve ainda resultar que o especialista em medicina geral e familiar que proceda, por sua iniciativa, à resolução do contrato, no decurso dos primeiros três anos de vigência do mesmo, fica inibido de celebrar novo contrato de trabalho, pelo período de dois anos, com qualquer entidade integrada no Serviço Nacional de Saúde”, acrescenta.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, explicou que hoje que estas vagas se destinam a recrutar para o SNS médicos que actualmente estão fora do serviço público. “Isto é dentro do princípio de que nós, no SNS recrutamos todos os médicos disponíveis de medicina geral e familiar que existam”, afirmou Paulo Macedo. Esta medida visa, segundo explicou o ministro, combater “o grande problema que é a escassez” estrutural de médicos de medicina geral, bem como o problema das reformas de clínicos, sendo que só em dois meses já se aposentaram cerca de uma centena.

No decurso do último ano, foram efectuadas pelo Ministério da Saúde 1.700 novas contratações de médicos, adianta a ACSS.

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Arnaut, António

O socialista António Arnaut defendeu que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das principais conquistas do 25 de Abril e "faz inveja a muitos países" da Europa, apesar da alegada desqualificação "em benefício dos privados".

Em entrevista à agência Lusa, o fundador do SNS realçou que este serviço público, "trave mestra do Estado Social e da democracia" em Portugal, foi alvo de ataques "que obedeceram a um plano" de sucessivos governos.

Considerado uma conquista social "filha primogénita da Revolução de Abril", o Serviço Nacional de Saúde "tem sido nos últimos anos – e não apenas com este Governo – objecto de uma desqualificação no sentido de o degradar em benefício dos privados", acusou.

"As malfeitorias que fizeram ao SNS foram programadas", reiterou António Arnaut, considerando que diferentes governos quiseram "desqualificá-lo progressivamente", para que "a classe média preferisse a medicina privada, em benefício dos grupos privados de saúde".

Esta desqualificação passou pelo "impedimento de contratar pessoal", sobretudo médicos e enfermeiros, "restrição de medicamentos e certos meios auxiliares de diagnóstico" e imposição de "taxas moderadoras excessivas, que são verdadeiras formas de co-pagamento", segundo o antigo ministro de Mário Soares.

O SNS chegou a ser "um dos mais qualificados da Europa e do mundo, com indicadores sanitários conhecidos que agora se estão a degradar", lamentou. "E chegámos ao panorama hoje conhecido, com dificuldade de acesso e pessoas que morrem sem assistência médica", criticou.

A propósito, Arnaut recordou casos recentes, como o de um jovem que sofreu um acidente grave, na zona de Chaves, mas teve de ser assistido num hospital de Lisboa, ou de uma mulher a quem foi diagnosticado "um cancro em estado avançado" após ter esperado dois anos por uma colonoscopia.

"Quem é que é responsável por isso? Tem de ser o ministro da Saúde e o Governo em geral e nós somos também todos responsáveis por não levantarmos a voz" em defesa desta "grande conquista" do 25 de Abril, concluiu.

Enumerando "as três faces inseparáveis" do regime democrático – "democracia política, democracia económica e democracia social" –, Arnaut afirmou que "tudo isto está em causa" e não apenas o SNS. "Já não temos praticamente democracia digna deste nome. Estamos uma situação comparável, em muitos aspectos, ao pré-25 de Abril, de medo, pobreza e desemprego", considerou.

Quando eclodiu a Revolução dos Cravos, em 1974, o futuro deputado do PS na Assembleia Constituinte "tinha saudades do futuro", após ter integrado a oposição à ditadura de Salazar e Caetano.

Quarenta anos depois da Revolução dos Cravos, "digo que tenho saudades do 25 de Abril", revelou, para ressalvar, porém, que, em termos gerais, a actual situação "é muito melhor" do que era em 1974.

Contudo, na sua opinião, "os pobres estão a ser excluídos da democracia e dos direitos", como o direito à saúde, mas também ao trabalho e à educação.

Recordando a luta antifascista em que esteve envolvido, disse que os democratas devem "voltar ao imperativo ético e cívico" e unir-se para "defender o Estado Social e os valores da Pátria, que são a liberdade e a justiça", "têm de se unir, pôr de parte as divergências, que são absolutamente secundárias em relação ao interesse fundamental de salvar Portugal", acentua António Arnaut, um dos fundadores e militante número quatro do PS.

25 Abril: Serviço Nacional de Saúde ajudou a vencer “medo da doença”

O Serviço Nacional de Saúde veio “dar resposta ao medo da doença” que preocupava a maioria dos portugueses antes da sua criação, em 1979, “as pessoas viviam atormentadas com o medo da doença”, afirmou, ao realçar que o advento da democracia criou as condições políticas para instituir um serviço de saúde público, universal, geral e tendencialmente gratuito.

“O respeito pela saúde é o respeito pela vida”, enfatizou.

Durante a ditadura, era costume as famílias dos meios rurais “venderem umas terras ou animais para pagar” cirurgias e outros cuidados de saúde. Enquanto não foi criado o SNS, por iniciativa de António Arnaut, as pessoas viam-se obrigadas “a guardar algumas economias para uma doença”. Para Arnaut, os serviços “não funcionavam de forma adequada” antes da Revolução dos Cravos.

“Tínhamos três ou quatro grandes hospitais, em Lisboa, Porto e Coimbra. Noventa por cento dos recursos técnicos e humanos estavam no litoral”. Há 40 anos, o interior de Portugal, em termos de saúde, “era realmente um vazio, um deserto”, referiu. Segundo o antigo ministro dos Assuntos Sociais, a cidade da Guarda, por exemplo, “não tinha condições mínimas de tratamento”.

Antes do 25 de Abril, “os portugueses iam aos hospitais e os que podiam pagar pagavam” os cuidados de saúde por inteiro. “Os remediados pagavam uma parte, eram chamados os ‘porcionistas’. E os pobres não pagavam nada se fossem munidos do atestado de indigência, assumiam a classificação de indigentes”, explicou António Arnaut.

O Serviço Nacional de Saúde “implicou a construção de muitos hospitais e centros de saúde em todos os concelhos”.

“O país tem hoje uma estrutura física e técnica que faz inveja a muitos outros países da Europa. E temos também recursos humanos suficientes, simplesmente não estão a ser bem aproveitados”, disse.

No entanto, referiu, apesar de “o respeito pela saúde ser o respeito pela vida, há ministros que não interiorizam este valor fundamental”.

Arnaut esclareceu que os primeiros centros de saúde, criados em 1971, “tinham apenas funções de prevenção”, nos últimos anos da ditadura. “Mas foi o primeiro passo”, reconheceu, defendendo que o então secretário de Estado da Saúde, Gonçalves Ferreira, viria a ter “um papel importante” no desenvolvimento do SNS, aprovado pela Assembleia da República, em 1979.

No Governo de Marcelo Caetano, Gonçalves Ferreira “fez uma grande reforma na saúde, criando as carreiras médicas, uma velha reivindicação dos médicos, que tiveram um papel importante no futuro”, segundo o principal impulsionador do SNS.

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medicamentos1A quota de mercado de medicamentos genéricos era de 44,7 por cento no ano passado, mas a maioria dos encargos do Estado com medicamentos referiu-se a fármacos sem genéricos no mercado, revelou hoje o Infarmed.

O estudo sobre o Mercado de Medicamentos Genéricos em Portugal, elaborado e hoje divulgado pela autoridade que regula o sector (Infarmed), indica que a quota de mercado de genéricos em 2013 atingiu os 44,7 por cento. Esta percentagem, lê-se no estudo, cumpre a meta inscrita no Memorando de 45 por cento.

Ainda assim, prossegue o documento, 52,8 por cento (613 milhões de euros) dos encargos totais do Estado com medicamentos são referentes a medicamentos cuja denominação comum internacional (DCI) ainda não tem medicamentos genéricos disponíveis no mercado.

O Infarmed refere que há DCI que, “embora tenham disponíveis vários medicamentos genéricos comparticipados, o medicamento de marca ainda detém a maior quota de vendas”, dando exemplos do Bisoprolol (para a hipertensão), cujo medicamento de marca ainda detêm 54 por cento do mercado.

O mesmo documento indica que, entre 2010 e 2013, houve uma evolução na quota de medicamentos genéricos em unidades de 31,4 por cento em 2010 para 44,7 por cento em 2013 (mais 13,3 pontos percentuais).

“Apesar do aumento de unidades dispensadas, os encargos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mostram uma tendência de decréscimo de 29,3 por cento (menos 480 milhões de euros)”. O Infarmed garante que “os encargos dos utentes também diminuíram 6,2 por cento (menos 43 milhões de euros) neste período”.

O estudo refere que, das 2.771 farmácias que existem em Portugal, 1.278 têm uma quota de mercado de genéricos igual ou superior a 45 por cento e que, destas, 300 têm uma quota igual ou superior a 50 por cento.

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In vitroO Serviço Nacional de Saúde solicitou aos laboratórios convencionados menos seis milhões de exames em 2012 do que em 2011, tendo a despesa do Estado nesta área diminuído 39 milhões de euros, segundo um estudo hoje apresentado em Lisboa.

O “Estudo de caracterização do sector do diagnóstico in vitro em Portugal” foi hoje apresentado na Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (Apifarma), organização que promoveu a realização do mesmo. Os autores lembram que o mercado da indústria dos diagnósticos in vitro (DIV) valia 239 milhões de euros em 2012, com um decréscimo de sete por cento ao ano desde 2010. “No mesmo período, o investimento por parte da indústria, em equipamento laboratorial, reduziu 23 por cento ao ano”, lê-se nas conclusões do estudo.

Os autores referem que, em 2013, o mercado do DIV empregou 770 colaboradores, menos 43 do que em 2011. Outro dado indica que, em 2012, existiam 343 laboratórios clínicos convencionados, uma redução de seis por cento ao ano desde 2008.

Nas conclusões lê-se que, de 2011 para 2012, os encargos totais do SNS com o sector convencionado decresceram 39 milhões de euros (menos 21 por cento) e o volume de análises produzidas baixou em seis milhões de testes (menos onze por cento). “O preço unitário das análises clínicas reduziu 15 por cento no sector convencionado, entre 2010 e 2012”.

Em 2012, prossegue o documento, “as principais empresas da indústria dos DIV contribuíram com 2,6 milhões de euros em IRC” e geraram cerca de 69 milhões de euros de valor acrescentado bruto (contributo para o produto interno bruto), menos um milhão de euros do que no ano anterior.

O mesmo estudo refere que, “a partir de 2009, o número médio de análises por requisição decresceu sete por cento, entre 2009 e 2012, como resultado de medidas como a contenção de custos, acompanhada por outras medidas de gestão no SNS, como a implementação de prescrição electrónica ou a definição de objectivos ao nível das Unidades de Saúde Familiares (USF)”.

 

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quarta-feira, 12 março 2014 17:07

Colonoscopias no SNS com sedação

EndoscopiaAs colonoscopias realizadas no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, passam a poder ser feitas com recurso a sedação a partir de 1 de Abril. A decisão foi formalizada por despacho publicado no passado dia 11 e pretende reduzir o receio que gera a realização deste exame.

“A 1 de Abril de 2014 entra em vigor um novo pacote de cuidados ao abrigo da convenção para a endoscopia gastrenterológica, que garante a colonoscopia associada à analgesia do doente, reduzindo o efeito dissuasor à realização do exame. Este novo pacote de cuidados inclui a realização da colonoscopia e todos os seus procedimentos adequados [como a sedação], representando um elevado esforço financeiro do Ministério da Saúde”, refere o diploma.

De acordo com as novas regras, as administrações regionais de saúde (ARS) têm até ao final deste mês para contratualizar com os hospitais o aumento do número de colonoscopias realizadas após prescrição do médico de família.

O despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde assume que o número actual de prestadores convencionados do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para colonoscopias é insuficiente para “permitir um alargamento desejado da detecção precoce do cancro colo-rectal”. Assim e até estar concluído o procedimento de contratação de convenções, o Ministério da Saúde considera necessário “garantir um adequado acesso a este tipo de exames”. As ARS terão, pois, que contratualizar com os hospitais do SNS o aumento do número de colonoscopias até ao dia 31 de Março. Até à mesma data, a Direcção-Geral da Saúde deve publicar as normas de orientação clínica para o rastreio do cancro colo-rectal e para a realização das colonoscopias.

O despacho determina ainda que os hospitais publiquem nos seus sites da Internet informação sobre as colonoscopias realizadas e respectivos tempos de espera.

No diploma, recorda-se que é recomendável que todos os utentes entre os 50 e os 74 anos façam uma pesquisa de sangue oculto nas fezes de dois em dois anos.

“Se este exame for positivo, o médico assistente deve realizar uma avaliação completa, designadamente através de exames endoscópicos (endoscopia digestiva alta ou colonoscopia) ” lê-se no diploma.

Conhecida a decisão do Governo, a Associação de Luta Contra o Cancro do Intestino (Europacolon) veio a público afirmar que a mesma constitui um factor importante para aumentar a adesão a estes exames. “A sedação gratuita motivará muitas pessoas a aproximarem-se do rastreio. Porque há muitas pessoas que reagiam mal à necessidade de realizar o exame, com medo do aspecto invasivo”, comentou o presidente da Europacolon. Segundo Vítor Neves, até agora as colonoscopias realizadas nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde podiam ter recurso a analgesia, mas era o utente que pagava a opção da sedação. A Europacolon manifestou-se também satisfeita com o facto de o Governo ter dado um prazo, 31 de Março, para que as administrações regionais de saúde (ARS) contratualizem com os hospitais o aumento do número de colonoscopias realizadas após prescrição do médico de família. “É cedo ainda para dizer que estaremos perante o lançamento de um rastreio de base populacional. Mas julgamos que as pressões da Europacolon têm tido o seu resultado. Estaremos atentos à data de 31 de Março determinada no despacho”, declarou o presidente da Associação.

 

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saudeoralCada utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa, a partir de agora, a ter direito a dois cheques dentista por ano para diagnóstico de cancro oral e a outros dois para biopsia.

De acordo com uma norma da Direcção-Geral da Saúde, este alargamento do Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral tem como objectivo aumentar a sobrevivência por cancro oral após o diagnóstico da doença.

Está definida como população-alvo as pessoas pertencentes aos grupos de risco (homens fumadores, com mais de 40 anos e com hábitos alcoólicos) e utentes com lesões na cavidade oral e com queixas de dor, alterações da cor ou da superfície da mucosa oral.

O valor de cada cheque-diagnóstico é de 15 euros e o de cada cheque-biopsia de 50 euros, podendo cada utente receber, anualmente, dois cheques de cada.

A Ordem dos Médicos Dentistas já estimou que passem a ser realizadas anualmente cerca de cinco mil biopsias ao cancro oral.

A intervenção começará sempre no médico de família, ou através de rastreios a utentes de elevado risco ou pelo diagnóstico clínico de lesões na boca potencialmente malignas.

A existência de uma lesão suspeita deve ser sempre sujeita a um diagnóstico diferencial, sendo emitido pelo sistema informático dos centros de saúde um cheque-diagnóstico que pode ser usado num médico dentista aderente ao Programa. No caso de o médico dentista ou estomatologista considerar necessária a realização de uma biopsia deve realizar a recolha do produto e enviar para um laboratório de referência, utilizando então um cheque-biópsia.

Quando é detectado um tumor, o laboratório informa, por sistema informático, o Instituto Português de Oncologia da respectiva área, que deve marcar uma consulta com carácter de urgência.

No programa participam 240 médicos dentistas, numa rede que pretende cobrir geograficamente todo o país.

 

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assembleiadarepublica2O parlamento aprovou por unanimidade um projecto-lei, assinado por todas as bancadas, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente de serviços de saúde.

Sobre o sector, os deputados votaram também o texto final da comissão parlamentar de Saúde referente à aprovação da lei da investigação clínica, tendo o texto sido aprovado com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP e PS, a abstenção do BE e o voto contra de PCP e "Os Verdes".

Um texto de substituição sobre a proposta de lei que define as bases da política de Ambiente foi por sua vez aprovado por PSD e CDS-PP, com a oposição a votar em bloco contra.

Já o texto final apresentado pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referente à nova lei do asilo, que transpõe directivas comunitárias, passou com os votos favoráveis da maioria de direita e do PS, a abstenção do BE e os votos contra de PCP e "Os Verdes".

 

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É urgente desburocratizar os Cuidados de Saúde Primários
Editorial | Jornal Médico
É urgente desburocratizar os Cuidados de Saúde Primários

Neste momento os CSP encontram-se sobrecarregados de processos burocráticos inúteis, duplicados, desnecessários, que comprometem a relação médico-doente e que retiram tempo para a atividade assistencial.