Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm vindo a corrigir os tempos de espera de cirurgias, que aumentaram devido à Covid-19, e em junho houve uma “tendência de estabilização”, esclarece a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), numa nota de imprensa onde são indicados os valores dos últimos seis meses sobre estas listas de espera.
O ministro da Saúde disse que a divulgação dos tempos de espera nas urgências é um exercício de transparência feito desde 2015 e criticou o que chamou de “insinuações sobre a seriedade destes processos”.
O Ministério da Saúde quer definir prazos-limite para dar resposta na realização de exames médicos, bem como nos cuidados continuados e paliativos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como já acontece nas cirurgias programadas e primeiras consultas de especialidade, avança hoje o Público.
Segundo a notícia avançada pelo jornal, o projeto de proposta de lei deverá ser discutido ainda esta semana em Conselho de Ministros.
Atualmente, a lei prevê entre 72 horas e 270 dias de tempo de espera para a realização de consultas programadas, de entre 30 a 150 dias para primeiras consultas de especialidade, de 15 dias para consultas nos centros de saúde. O objetivo é estabelecer prazos-limite para outros procedimentos médicos, como as colonoscopias, por exemplo. A par, será desenvolvido um sistema que permita “acompanhar, controlar e gerir, de forma integrada,” o acesso dos cidadãos ao SNS, além de possibilitar “uma visão global e transparente do percurso do utente na procura da prestação de cuidados de saúde”, lê-se na proposta de lei.
Apesar de já ter sido anunciado em Maio passado, este Sistema Integrado de Gestão do Acesso vai ter ainda que ser regulamentado por portaria, tal como os novos tempos máximos de resposta, adianta o Público.
A atividade cirúrgica regista um crescimento em 2014, o qual se tem vindo a registar desde 2006, de acordo com o relatório síntese da atividade cirúrgica programada agora divulgado.
Em comunicado, a Administração Central e do Sistema de Saúde (ACSS) dá conta que se registou um total de 549.987 doentes operados no último ano, mais 46.068 que em 2011, uma variação de cerca de 9,1%.
De igual modo se verificou, no relatório SIGLIC do ano de 2014, um crescimento de 8,1%, quando comparamos os doentes operados no primeiro semestre de 2015 ao primeiro semestre de 2011 (mais 21.299 doentes operados).
"Se compararmos os dados com anos anteriores, é visível a grande evolução registada neste tipo de cuidado de saúde", lê-se no documento enviado pela ACSS que acrescenta: "este crescimento está diretamente relacionado com o aumento da procura da atividade cirúrgica, que subiu 6,2 por cento entre 2011 e 2014".
Face aos dados agora divulgados, o organismo financeiro do Ministério da Saúde explica: "O crescimento da resposta da atividade cirúrgica deve-se ao esforço por parte das instituições no sentido de aumentar a sua capacidade assistencial e em chamar os utentes há mais tempo em lista de espera, bem como os prioritários, o que se traduziu numa melhoria significativa do número de operados dentro dos tempos máximos de resposta garantidos. A conjugação de mais entradas com casos mais complexos fez subir os níveis de exigência à capacidade produtiva das instituições. De forma a continuar a assegurar e a atenuar o crescimento da LIC, procedeu-se à criação, já em 2015, do Programa de Intervenção em Cirurgia (PIC)."
A ACSS esclareque que "uma gestão mais equitativa da LIC, que tem vindo a registar cada vez maior número de inscritos" permitiu reduzir o número de utentes com maior tempo de espera e os mais prioritários, "em particular na área oncológica".
O relatório SIGLIC mostra que em 2006 a percentagem de doentes operados para lá do Tempo Máximo de Resposta Garantido (TMRG) era de 43,5%. Em 2011 essa percentagem era de 15,8% e em 2014 foi reduzida para 12%, ou seja, menos 72,5% de doentes operados para além do TMRG. No primeiro semestre de 2015 este valor baixou para 11%.
"As médias de tempo de espera dos doentes operados a nível nacional ficam significativamente aquém dos tempos máximos estabelecidos. A mediana do tempo de espera da LIC era de 6,9 meses em 2006, de 3,3 meses em 2011 e de 3 meses em 2014, menos 56,5 por cento do que em 2006 e 10 por cento abaixo dos tempos de espera de 2011", lê-se na nota de imprensa.
No que diz respeito a especialidades, a que registou a maior percentagem de crescimento de entradas em LIC no último ano foi a de cirurgia vascular (mais 11,3%), sendo que a cirurgia oftalmológica continua a ser a que tem mais entradas em lista de espera (148.293) e mais utentes operados (131.243). Com maior número de operados, no ano de 2014, segue-se a cirurgia geral (116.618) e a ortopedia (82.011).
A atividade cirúrgica oncológica subiu 6,8% entre 2011 e 2014, tendo sido operados mais 2.869 doentes. A subida da atividade cirúrgica nas neoplasias malignas foi de 65.5% em relação a 2006.
No que diz respeito aos tempos de espera, regista-se que, apesar do número crescente de doentes com neoplasias que são colocados em listas de espera (mais 1,8% no último ano), a média do tempo de espera é de 27 dias. Nas várias regiões do país esta média varia entre 17 e 31 dias, o que representa menos de um terço dos tempos máximos consignados.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera que o Hospital Fernando Fonseca não acautelou o devido acompanhamento à doente que esperou demasiado tempo por uma colonoscopia, que deveria ter sido tratada "com correcção técnica e em tempo útil".
Nesta decisão a ERS defende que o Hospital Fernando Fonseca deve garantir a prestação de cuidados de saúde protegendo os direitos e interesses legítimos dos utentes, mediante a sua capacidade ou recorrendo a entidades externas.
O caso desta doente foi divulgado a 8 de Janeiro pelo Diário de Notícias e referia-se a uma utente com cerca de 60 anos que descobriu um cancro em estado grave depois de demasiado tempo à espera de uma colonoscopia realizada num hospital.
Durante a investigação da ERS, o regulador apurou que a utente foi referenciada pela Unidade de Saúde Familiar (USF) Amato Lusitano para o Hospital Fernando Fonseca, conhecido como Amadora-Sintra, a 16 de Maio de 2012.
“O pedido foi encaminhado para triagem a 17 de Maio de 2012, tendo a triagem hospitalar ocorrido no dia 28 de Junho desse ano, com a atribuição da prioridade «normal»”, lê-se no documento da ERS.
A consulta teve uma primeira data atribuída para 28 de Agosto de 2012, “desmarcada por motivo de férias do profissional de saúde médico”, e foi realizada a 17 de Outubro do mesmo ano.
Nessa consulta de especialidade hospitalar, foi preenchida pelo médico a requisição para a realização de uma colonoscopia, na qual o médico colocou, manualmente, uma referência à necessidade de realização no prazo de três meses. O exame foi realizado à utente no dia 31 de Outubro de 2013.
Na análise aos acontecimentos, a ERS concluiu que, entre o pedido de marcação de consulta de especialidade hospitalar e a sua realização decorreram cerca de cinco meses (153 dias).
Na investigação a eventuais constrangimentos no acesso aos exames de colonoscopia, a ERS refere que “a utente deveria ter realizado a colonoscopia em meados de Janeiro de 2013”, mas o exame apenas foi realizado em 31 de Outubro desse ano.
O Regulador concluiu que, neste caso, e num semelhante também avaliado, “a conduta do Hospital Fernando Fonseca não se revelou suficiente para a protecção dos direitos e interesses legítimos dos utentes em causa”.
“O prestador não acautelou o devido acompanhamento dos utentes, de modo a que fossem tratados com correcção técnica e em tempo útil”, lê-se na deliberação da ERS, hoje disponível no site deste entidade.
A ERS instruiu o hospital a “permanentemente acautelar que a avaliação dos pedidos de primeira consulta de especialidade hospitalar e respectivos agendamentos seja efectuada dentro do prazo legalmente estabelecido”.
O hospital deve ainda garantir "que a prestação de cuidados de saúde”, neste caso Meios Complementares de Diagnóstico e Tratamento (MCDT), “seja assegurada aos utentes que a ele recorrem, mediante a sua capacidade instalada, ou com recurso a entidades externas, em tempo considerado clinicamente aceitável para a condição de saúde de cada utente”.
A atual pressão que se coloca nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal é um presente envenenado para os seus utentes e profissionais de saúde.
