Mulher, autonomia e indicadores – uma história de retrocesso?
DATA
20/06/2022 17:11:53
AUTOR
Jornal Médico
Mulher, autonomia e indicadores – uma história de retrocesso?

O regime remuneratório das USF modelo B há muito que é tema para as mais diversas discussões, parecendo ser unânime a opinião de que necessita de uma revisão, inexistente de forma séria desde a sua implementação.

2022 perfila-se como um ano de reflexões, esperadas e importantes. Atualmente encontra-se em consulta pública o Plano Nacional de Saúde 2021-2030. Por outro lado, também o regime remuneratório das USF modelo B está a ser repensado pelo Ministério da Saúde, Grupo de apoio técnico à implementação de políticas de saúde dos Cuidados de Saúde Primários e, supõe-se, Direção Geral de Saúde. 

Recentemente, a ACSS publicou diferentes bilhetes de identidade de indicadores, ditos em desenvolvimento, que irão guiar o regime remuneratório das USF modelo B. Um destes indicadores é o de Índice de acompanhamento adequado em Planeamento Familiar.

No seguimento dos vários pontos enunciados em dito indicador, surpreende a inclusão de uma dimensão relacionada com a interrupção voluntária da gravidez. Espanta ainda mais ao estar associada a uma penalização ao profissional de saúde que segue a mulher que opta por esta decisão.

Em Portugal, desde 2007 que está permitida a interrupção voluntária de gravidez até à décima semana de gestação por opção da grávida. Um passo importante no respeito pela dignidade e a autonomia das mulheres, contribuindo para o cumprimento pelo Estado da sua tarefa fundamental de promover a igualdade entre mulheres e homens. 

Nos últimos 4 anos assistimos à alteração da lei em vários países, como Irlanda e Islândia em 2019, Nova Zelândia em 2020, Argentina, Coreia do Sul e Tailândia em 2021 e, mais recentemente, Colômbia já no presente ano. Estas alterações foram celebradas internacionalmente como um passo no respeito pelos direitos da mulher à autodeterminação e liberdade sobre o seu corpo.

E a realidade portuguesa, apresentada nos diversos relatórios da DGS, é que, desde a implementação da lei sobre a interrupção voluntária da gravidez, o número de interrupções de gravidez tem vindo sucessivamente a decrescer. Mais ainda, os últimos dados sobre este tema mostram-nos que desde 2011 não houve qualquer registo de morte de mulher por interrupção voluntária da gravidez.

Espanta, portanto, que os órgãos decisores determinem que este assunto deva ser alvo de apreciação quando se avaliam boas práticas e desempenho dos profissionais dos cuidados de saúde primários. Estarão a querer dizer que a responsabilidade por esta decisão deverá ser imputada, ainda que em parte, aos profissionais de saúde?

Numa época em que tanto se discute e estuda a autonomia dos pacientes nas decisões em saúde, com investimentos importantes na literacia em saúde, parece que tal só é relevante em algumas áreas da saúde, ou pelo menos não naquelas apenas relacionadas com as decisões individuais da mulher.

O médico de família apresenta-se como parceiro social do doente, comprometendo-se a respeitar a sua liberdade e dignidade humana, bem como os seus direitos. Assim nos comprometemos no cumprimento da Carta dos Direitos e Deveres dos doentes. Quando informamos uma utente sobre as diferentes opções de contraceção, o respeito pelo princípio da autonomia está sempre presente, não se opondo ao princípio da beneficência. A participação da mulher na decisão, fundamental nesta área, é muito influenciada pela informação adequada. E tal é de facto o bastião das boas práticas se pensarmos em planeamento familiar, não esquecendo que este se insere num casal, hétero ou homossexual. Tal será de facto difícil de quantificar, mas este caminho é necessário ser percorrido, numa lógica de discussão e melhoria dos cuidados de saúde prestados à nossa população.

A imputação de responsabilidade ao profissional de saúde, através da penalização inerente no indicador, pela interrupção voluntária da gravidez é um retrocesso de pensamento que deve ser inaceitável. Essa é uma escolha pessoal, é um exercício de liberdade da mulher, de decisão dela sobre o seu próprio corpo. 

Mas mais grave ainda é esta dimensão do indicador deixar uma potencial perigosa porta aberta, porque traz na sua conceção uma visão de reprovação desta escolha, a ser realizada unicamente pela mulher, no seu contexto vivencial. Não só importa não cairmos em conceitos paternalistas da prática médica, como não permitirmos que determinações superiores possam colocar em causa direitos adquiridos. 



Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?
Editorial | Denise Cunha Velho
Internato centrado na grelha de avaliação curricular: defeito ou virtude?

Sou do tempo em que, na Zona Centro, não se conhecia a grelha de avaliação curricular, do exame final da especialidade. Cada Interno fazia o melhor que sabia e podia, com os conselhos dos seus orientadores e de internos de anos anteriores. Tive a sorte de ter uma orientadora muito dinâmica e que me deu espaço para desenvolver projectos e actividades que me mantiveram motivada, mas o verdadeiro foco sempre foi o de aprender a comunicar o melhor possível com as pessoas que nos procuram e a abordar correctamente os seus problemas. Se me perguntarem se gostaria de ter sabido melhor o que se esperava que fizesse durante os meus três anos de especialidade, responderei afirmativamente, contudo acho que temos vindo a caminhar para o outro extremo.