O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admitiu hoje dificuldades de funcionamento em agrupamentos de centros de saúde (ACES) e outras unidades dos cuidados de saúde primários (CSP), por falta de assistentes operacionais.
A descentralização de competências da saúde para as autarquias deve realizar-se através de auto de transferência até 2021, mas a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer um levantamento do estado das infraestruturas e dos recursos humanos e materiais.
A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo (CUSMT) anunciou ontem que, a partir de 1 de novembro, vão ser colocados quatro médicos de família em Abrantes, concelho da região onde existe maior carência de clínicos.
O porta-voz da CUSMT, Manuel José Soares, avançou à Agência Lusa que a existência de mais de 30 mil utentes na região sem médico de família foi uma das situações abordadas na reunião realizada hoje com a diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Médio Tejo, Sofia Theriaga.
Na expectativa de que esta colocação de especialistas promova uma melhoria na prestação de cuidados primários de saúde na região, Manuel José Soares alertou para a necessidade de outros profissionais, como nutricionistas e dentistas.
Segundo o porta-voz da CUSMT, o projeto-piloto de saúde oral anunciado para o Centro de Saúde de Fátima não está a funcionar, porque o profissional aí colocado não aceitou o lugar.
Sublinhando o relacionamento de "colaboração construtiva” atualmente existente com as autoridades de saúde na região - tanto com a direção do ACES como do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT) -, Manuel Soares referiu o esforço que está a ser feito para melhorar a comunicação com os utentes, dando o exemplo da formação que vai ser ministrada brevemente aos assistentes técnicos.
Apontou, ainda, iniciativas de sensibilização para questões de saúde pública que vão acontecer na região, uma direcionada aos hotéis e restaurantes de Fátima, em preparação da grande afluência esperada na cidade em 2017, no dia 14 de novembro, e outra, um fórum sobre tabagismo e doenças oncológicas para profissionais de saúde e instituições, nomeadamente escolas, agendada para o dia seguinte.
O porta-voz da CUSMT afirmou que estão a ser elaboradas minutas de protocolos para aproveitamento dos meios complementares de diagnóstico e terapêuticos do CHMT.
Por outro lado, a CUSMT vai solicitar à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo uma “intervenção imediata” no caso da poluição atmosférica e hídrica na ribeira da Boa Água, em Torres Novas, por estar em causa a saúde pública, questão que extravasa os poderes do ACES.
Manuel Soares afirmou que, embora a ribeira da Boa Água seja a situação dos maus cheiros e da poluição do curso de água a exigir uma intervenção mais imediata, há outras na região a merecerem atenção das autoridades de saúde, nomeadamente nos concelhos de Ferreira do Zêzere e de Constância, mas também ao longo do Tejo e de vários dos seus afluentes.
Na reunião de ontem, a comissão pediu melhorias nas práticas de saúde pública que evitem casos de sobremedicação detetados na região, bem como nos horários dos prestadores de serviços, tendo em conta as “falhas consecutivas” destes profissionais em alguns centros e extensões de saúde, disse.
A persistência de dificuldades no acesso à plataforma informática, com consequências na produtividade dos médicos, e nos meios de deslocação, prejudicando a assistência domiciliária que deveria ser assegurada pelas unidades de cuidados na comunidade, foram outras questões abordadas, adiantou.
De acordo com um despacho publicado em Diário da República na passada sexta-feira, as experiências-piloto foram inseridas em alguns CS (centros de saúde) da Grande Lisboa e do Alentejo para ampliar o Programa Nacional de Promoção de Saúde Oral (PNPSO). O despacho especifica que os cuidados de saúde oral incluídos nas experiências-piloto abrangem apenas os tratamentos essenciais em termos clínicos, excluindo as intervenções de natureza estritamente estética.
Na primeira fase, que decorre até 31 de dezembro deste ano, têm acesso a consultas de saúde oral os doentes portadores de diabetes, neoplasias, patologia cardíaca ou respiratória crónica, insuficiência renal em hemodiálise ou diálise peritoneal e os transplantados, inscritos nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) onde decorrem as experiências.
Na segunda fase, a partir de 1 de janeiro de 2017, em função da avaliação das necessidades não satisfeitas e dos tempos de espera, o projeto poderá ser alargado a todos os utentes inscritos nos ACES designados, de forma faseada e progressiva, dependendo da referenciação pelo médico de família que deverá manter uma “estreita articulação” com os restantes profissionais da equipa de saúde familiar.
Na zona da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, as experiências piloto vão decorrer nos ACES de Almada-Seixal (CS do Monte da Caparica), Arco Ribeirinho (CS da Moita), Médio Tejo (CS de Fátima), Lezíria (CS de Salvaterra de Magos, do Cartaxo e de Rio Maior), Estuário Tejo (CS de Azambuja, Alenquer e Arruda dos Vinhos) e Oeste Sul (CS da Lourinhã e de Mafra-Ericeira).
No âmbito da Administração Regional de Saúde do Alentejo, as experiências realizam-se no ACES Alentejo Central, designadamente nos CS de Montemor-o-Novo e de Portel.
Atualmente, no âmbito do PNPSO (que será revisto pela Direção Geral de Saúde até ao dia 29 de julho), beneficiam de cheques-dentista menores, grávidas em vigilância pré-natal no Serviço Nacional de Saúde, idosos beneficiários do complemento solidário e utentes infetados com o vírus do VIH/SIDA. Trata-se de um programa que tem permitido colmatar as necessidades de alguns grupos específicos, nomeadamente populações mais carenciadas, mas que é necessário alargar para dar resposta a toda a população”.
O projeto-piloto foi uma iniciativa promovida pelo Ministério da Saúde para reforçar esta área da saúde, quase inexistente a nível dos CSP (cuidados de saúde primários), com vista a uma política integrada de saúde oral.
O Hospital de Vila Franca de Xira venceu o prémio Healthcare Excellence com o projeto “Capacitar para melhor cuidar”, no âmbito de uma iniciativa que prepara cuidadores para prestar cuidados ao domicílio a doentes em pós-operatório. Esta é a terceira edição desta iniciativa, que teve lugar em Óbidos, e é promovida pela Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) em parceria com a biofarmacêutica AbbVie.
O secretário regional da Saúde do Governo da Madeira, Faria Nunes, disse hoje, na Assembleia Legislativa, esperar que, até ao final do mandato, 80% da população tenha acesso aos cuidados de saúde primários.
O anúncio foi feito na discussão e apreciação, na generalidade, da proposta do Decreto Legislativo Regional que estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Madeira. O diploma cria o Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) com Unidades de Saúde Familiar (USF).
Faria Nunes revelou, ainda, que, até 2020, o Governo Regional espera dotar o arquipélago com mais 122 médicos de medicina geral e de família.
Lusa
O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos de Santarém vai ser recebido na terça-feira pela Comissão da Saúde da Assembleia da República na sequência da petição pública sobre a prestação de cuidados de saúde na Lezíria do Tejo.
Augusto Figueiredo, do MUSP, disse à Lusa que a petição, que recolheu 4.582 assinaturas, foi aceite pelo parlamento, tendo o movimento sido chamado para uma reunião com a comissão, em preparação da discussão em plenário.
A petição, cuja recolha de assinaturas se iniciou no final de 2014 e se estendeu por 2015, surgiu dada a degradação da prestação de cuidados de saúde na região, em particular pela situação das Urgências e do Bloco Operatório do Hospital de Santarém, mas também pela falta de recursos humanos e materiais, tanto no hospital como nos centros de saúde.
Em causa estava também a publicação da portaria que determina critérios de categorização e classificação dos hospitais e que previa o encerramento da maternidade do hospital de Santarém, disse.
Na preparação da audição com a Comissão da Saúde da Assembleia da República, o MUSP reuniu-se na passada sexta-feira, 8 de janeiro, com a coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria, para atualizar os dados referentes a utentes sem médico de família e à carência de profissionais e de outros recursos, adiantou.
Lusa/Jornal Médico
O Algarve conta a partir deste mês com 149 novos médicos internos, que serão colocados nos serviços de saúde da região, anunciou ontem a Administração Regional de Saúde (ARS).
Do total de internos, 30 são médicos de diversas especialidades hospitalares, 18 são de Medicina Geral e Familiar, três de Saúde Pública do concurso para Internato Médico 2015 – Formação Especifica e 98 médicos internos do Ano Comum (Concurso 2016 - Ingresso no Ano Comum), precisou.
Todos vão “iniciar a sua formação durante este mês de janeiro nos três Agrupamentos de Centros de Saúde pertencentes à área de influência da Administração Regional de Saúde do Algarve e nas unidades hospitalares do Centro Hospitalar do Algarve”, precisou a ARS.
O Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Algarve Central vai receber 10 internos de Medicina Geral e Familiar, o ACES do Barlavento quatro e o ACES do Sotavento outros quatro, enquanto os três internos de Saúde Pública vão ser colocados no ACES Central (1) e no ACES do Barlavento (2), acrescentou a ARS.
“No que diz respeito ao Centro Hospitalar do Algarve foram colocados 30 internos nas seguintes especialidades: dois de Anestesiologia; um de Cardiologia; um de Gastrenterologia; dois de Ginecologia/Obstetrícia; dois de Medicina Física e de Reabilitação; 11 de Medicina Interna; um de Nefrologia; um de Neurologia; um de Oncologia Médica; dois de Pediatria Médica; um de Pneumologia; quatro de Psiquiatria e um de Radiologia”, anunciou ainda a Administração Regional.
O Algarve vai ainda receber “98 médicos internos do Ano Comum, para estágios nos serviços de saúde da região”, referiu também a ARS, frisando que para estes médicos trata-se do “primeiro ano de trabalho na profissão, no país, sendo que a grande maioria terminou o curso de Medicina no último ano letivo”.
“Apesar de praticarem uma medicina tutelada e ainda sem autonomia técnica, constituem uma forte aposta no futuro, visto que uma experiência de trabalho positiva, bem como uma boa integração social na Região, serão fatores de influência na escolha posterior de uma vaga para o Internato de especialidade nos Serviços do SNS da Região”, considerou a mesma fonte.
O anúncio do ingresso destes internos foi feito depois da cerimónia de assinatura do contrato de trabalho no âmbito da sua formação, realizada hoje na sede da ARS do Algarve, e que contou com o presidente do conselho diretivo da ARS Algarve, João Moura Reis, e a responsável da Unidade de Recursos Humanos, Elsa Ramos.
Lusa/Jornal Médico
A atual pressão que se coloca nos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em Portugal é um presente envenenado para os seus utentes e profissionais de saúde.
