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Os hospitais públicos e as unidades locais de saúde com valências médicas e cirúrgicas de oncologia vão ter de assegurar uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos, segundo um despacho publicado ontem em Diário da República.

Estes estabelecimentos de saúde têm o prazo de um ano para “assegurar a formação em cuidados paliativos” aos seus profissionais de saúde e comunicar à Administração Central do Sistema de Saúde a constituição das equipas, refere o despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa.

O despacho refere que “os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, integrados no Serviço Nacional de Saúde (...) com valências médicas e cirúrgicas de oncologia médica, devem assegurar a existência de uma equipa intra-hospitalar de suporte em cuidados paliativos (EIHSCP)”.

Estas equipas devem integrar, no mínimo, profissionais das áreas da medicina, enfermagem e psicologia, todos com formação em cuidados paliativos, e por outros profissionais, nomeadamente para apoio administrativo, “sempre que o volume e a complexidade dos cuidados prestados o justifique”.

Cabe às equipas garantir a prestação de cuidados paliativos aos doentes indicados pelos serviços hospitalares e devem propor, quando indicado, as transferências necessárias para outras tipologias de resposta paliativa.

Devem também prestar aconselhamento e apoio diferenciado em cuidados paliativos especializados a outros profissionais e aos serviços do hospital, aos doentes e suas famílias.

Prestar “assistência na execução do plano individual de cuidados aos doentes internados em situação de sofrimento decorrente de doença grave ou incurável, em fase avançada e progressiva ou com prognóstico de vida limitado, para os quais seja solicitada a sua actuação” é outras das competências destas equipas.

No caso de existirem unidades de terapêutica da dor nestes estabelecimentos de saúde devem ser integradas nas equipas de cuidados paliativos.

Os profissionais que integram a equipa de cuidados paliativos e o responsável pela sua coordenação são designados pelo conselho de administração do hospital e exercem as suas funções preferencialmente em regime de tempo inteiro, determina o despacho, que entrou ontem em vigor.

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Nacional_Lei_Bases_Cuidados_PaliativosDo universo de portugueses que necessitam de cuidados paliativos (CO) 90% não tem acesso a este tipo de cuidados. O alerta é da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) que lamenta que a lei de bases deste nível de cuidados, aprovada a 25 de Julho de 2012 na Assembleia da República e publicada a 5 de Setembro do mesmo ano, ainda esteja ainda por regulamentar, perpetuando erros na referenciação de doentes.

Segundo presidente da APCP, o actual panorama dos cuidados paliativos em Portugal é “altamente negativo”. Ainda assim, reconhece, foram desenvolvidos esforços para melhorar a situação. Recorrendo a dados de relatórios de entidades oficiais, Manuel Luís Capelas indica que “No máximo, só 10% da população terá a este tipo de cuidados. Estamos a deixar muitos destes doentes a serem cuidados noutra tipologia de serviços que não são os mais adequados para dar resposta cabal às suas necessidades”, afirmou.

A burocracia na referenciação de doentes é um dos problemas apontados pelo responsável, que já está diagnosticado há muito e que a lei de bases para o sector queria alterar. “A ideia da lei de bases, era agilizar e tornar a referenciação numa referenciação clínica, que tivesse em conta a prioridade dos doentes e não a questão burocrática da ordem numa lista de espera”, explicou Manuel Luís Capelas.

Para o presidente da Associação, sem a regulamentação da lei, a rede nacional de cuidados paliativos pura e simplesmente parou, o que “leva a aumentos de tempos de espera”. De facto, cerca de 50% dos doentes referenciados nem sequer chegam a ser admitidos nas unidades porque morrem entretanto”, lamentou.

A falta de equidade no acesso a estes cuidados é outro dos problemas que se verifica, havendo distritos que continuam sem quaisquer recursos neste nível de cuidados.

Em vésperas do Congresso Nacional de Cuidados Paliativos, que começa na próxima quinta-feira, no Algarve, Manuel Capelas, apela a que a legislação seja regulamentada, recordando que o grupo de trabalho criado pelo Governo para o efeito já cumpriu a sua tarefa.

Durante o Congresso serão apresentados os resultados de um estudo de revisão realizado por Bárbara Gomes, que confirma os benefícios dos cuidados paliativos domiciliários.

Segundo a investigadora, a maioria das pessoas com doença avançada prefere morrer em casa, uma hipótese que duplica de probabilidade quando os doentes recebem cuidados de saúde domiciliários. “Esta meta-análise é um marco importante porque demonstra, pela primeira vez, evidência clara e fidedigna de benefícios que justificam um investimento na prestação de cuidados paliativos domiciliários”, apontou Bárbara Gomes à agência Lusa.

No grupo de controlo do estudo, a percentagem de doentes cujo óbito ocorreu em casa variou entre os 25 e os 30%. Já no grupo sujeito a intervenção paliativa essa percentagem foi superior a 50%, o que revela que as possibilidades de “morrer em casa duplicam com a intervenção de paliativos domiciliários”.

Em Portugal, está a decorrer, até 2016, um projecto de investigação que vai explorar as preferências dos doentes terminais sobre o local de morte e também qual a relação custo-efectividade em relação ao tipo de cuidados prestados.

Actualmente, a oferta de cuidados paliativos ao domicílio é “bastante reduzida”, havendo cerca de 14 equipas para um universo de mais de 60 mil doentes, explica Bárbara Gomes.

“O objectivo é que todas as pessoas com doença avançada e seus familiares possam pedir para ser vistos por estas equipas, mas para tal elas têm de existir”, afirma a investigadora, doutorada em cuidados paliativos pelo Cicely Saunders Institute, do King's College, de Londres.

 

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[caption id="attachment_5965" align="alignleft" width="300"]idosos Segundo o estudo hoje publicado pela OMS, só 20 países no mundo, ou territórios com sistemas autónomos, têm cuidados paliativos integrados nos seus sistemas principais de saúde e reconhecidos como especialidade: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Hong Kong, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Polónia, Roménia, Singapura, Suécia, Suíça, Uganda, Reino Unido e Estados Unidos[/caption]

Portugal faz parte dos países onde os cuidados paliativos estão generalizados, mas sem prestação exclusiva pelo serviço nacional de saúde, segundo o estudo da Organização Mundial de Saúde e da Aliança Mundial dos Cuidados Paliativos, apresentado em Genebra.

Na classificação do estudo, que oferece, pela primeira vez, uma visão global da prestação de cuidados paliativos no mundo, Portugal ocupa o “grupo 3b”, correspondente à prestação generalizada de cuidados paliativos, embora nem sempre disponíveis no serviço nacional de saúde.

"O grupo 3b significa que os cuidados paliativos estão disponíveis em todo país, mas não estão integrados no sistema principal de saúde", disse à Lusa Stephan R. Connor, consultor da Aliança Mundial dos Cuidados Paliativos (AMCP) e um dos coordenadores/editores do "Atlas Global dos Cuidados Paliativos no Fim da Vida", elaborado com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

[caption id="attachment_6296" align="alignleft" width="300"]Stephanconnor "O grupo 3b significa que os cuidados paliativos estão disponíveis em todo país, mas não estão integrados no sistema principal de saúde", disse à Lusa Stephan R. Connor, consultor da Aliança Mundial dos Cuidados Paliativos (AMCP) e um dos coordenadores/editores do "Atlas Global dos Cuidados Paliativos no Fim da Vida", elaborado com a Organização Mundial de Saúde (OMS)[/caption]

Este grupo de países - "3b" -, que conta, entre outros, com a Argentina e a Turquia, caracteriza-se pela existência generalizada de cuidados paliativos, com um aumento progressivo de apoio a nível local, diferentes fontes de financiamento e de entidades fornecedoras, sendo ainda a possibilidade de disponibilização de morfina um dos factores de avaliação da OMS e da AMCP.

Em Portugal, os cuidados paliativos não são exclusivos do serviço nacional de saúde, sendo também prestados por misericórdias e instituições privadas de solidariedade social, entre outras entidades.

Segundo o estudo publicado pela OMS, só 20 países no mundo, ou territórios com sistemas autónomos, têm cuidados paliativos integrados nos seus sistemas principais de saúde e reconhecidos como especialidade: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, França, Alemanha, Hong Kong, Islândia, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Polónia, Roménia, Singapura, Suécia, Suíça, Uganda, Reino Unido e Estados Unidos.

Estes países integram o grupo 4b, caracterizado pela "integração avançada" dos cuidados paliativos no sistema de saúde.

Os cuidados paliativos são tratamentos que consistem em aliviar dor e sofrimento, físico e psicológico, a pacientes com doenças graves, prolongadas, incuráveis e progressivas.

Na maioria dos países, porém, segundo o coordenador do estudo, o médico Stephan Connor, os cuidados paliativos estão maioritariamente direccionados "para pacientes com cancro, o que pode limitar o acesso a esses cuidados de doentes com outras enfermidades, como doenças cardiovasculares, respiratórias, hepáticas, mentais, infecto-contagiosas, como o VIH/sida, ou doenças pediátricas".

O estudo agora publicado, que congrega dados globais de diferentes origens, indexados a 2011, estima que, em termos médios, a nível global, uma em cada dez pessoas a precisar de cuidados paliativos não os recebe.

As estimativas da OMS e da AMCP apontam para a existência de 20 milhões de pessoas que, todos os anos, carecem de cuidados paliativos, entre os quais 1,2 milhões de crianças (seis por cento).

O especialista destaca ainda o impacto negativo da crise mundial nestes tratamentos: "Fornecedores de cuidados paliativos dependem em grande parte de donativos e houve uma redução deste tipo de apoio", disse à Lusa Stephan Connor.

Para muitos países, no entanto, os principais desafios estão relacionados com a escassez de recursos.

O estudo da OMS e da AMCP apela à criação de planos nacionais estratégicos sobre os cuidados paliativos, que incluam um plano de acção, acesso a medicamentos, a integração dos cuidados nos currículos académicos, como especialidade, e a monitorização destes planos.

 

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You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade
Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade

No ano de 2021, foram realizadas 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 10,7% do que em 2020 e mais 14,2% do que em 2019. Ou seja, aproximadamente, a cada segundo foi realizada uma consulta médica.