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Médico informático
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), informa que, pela primeira vez, será possível adquirir o grau de consultor para subespecialidades médicas através de concurso.

"Foi ontem publicada em Diário da República a Portaria n.º 274-A/2015, de 8 de setembro, que altera a Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio, determinando, pela primeira vez, a aquisição do grau de consultor da carreira médica no âmbito das subespecialidades médicas em futuros procedimentos concursais. Exemplos de subespecialidades médicas reconhecidas pela Ordem dos Médicos são a Medicina Intensiva, os Cuidados Intensivos, a Cardiologia de Intervenção ou a Neonatologia, entre outras", lê-se no comunicado enviado pela ACSS.

Assim, o procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor, coordenado pela ACSS e que decorre bienalmente, no segundo trimestre do ano, passa agora a ser organizado não apenas em função das especialidades, mas também das subespecialidades médicas.

Consta ainda na nota de imprensa que, a este procedimento concursal podem candidatar-se os médicos com pelo menos cinco anos de exercício efetivo de funções, na respetiva especialidade ou subespecialidade, contados após a obtenção do grau de especialista. Já os candidatos ao grau de consultor que pretendam obter uma área de subespecialização deverão ter, pelo menos, três anos de exercício de funções, após a atribuição da subespecialidade pela Ordem dos Médicos, acrescenta o documento.

"Os procedimentos concursais para a habilitação ao grau de consultor visam criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em ciclos bienais conforme previsto na lei", explica a ACSS e lembra que "estão a decorrer os concursos de 2012 e 2015, tendo sido concluídos em 2014 os procedimentos concursais de 2002 e 2005. Nestes concursos, 2002, 2005 e 2012 – no âmbito do qual vários júris se encontram encerrados - foi possível atribuir grau de consultor a mais de 3.700 médicos".

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sexta-feira, 04 setembro 2015 13:59

ACSS responde à FNAM


Na sequência da publicação, no dia 2 de setembro de 2015, da notícia dando conta de um comunicado emitido pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM), recebemos da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) o seguinte pedido de esclarecimento, que publicamos na íntegra:

"Na sequência da notícia publicada em 2 de setembro no Jornal Médico intitulada “FNAM acusa Ministério da Saúde de extrema incompetência”, a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), esclarece o seguinte:

O procedimento concursal de habilitação ao grau de consultor aberto em 2012 envolve um total de 3.233 candidatos e 196 júris em 44 especialidades médicas.

Os júris constituídos no âmbito do procedimento concursal de habilitação do grau de consultor são designados por deliberação do Conselho Diretivo da ACSS, I.P., ao abrigo do n.º 5.º da Portaria n.º 217/2011, de 31 de maio. O júri é composto por um presidente, dois vogais efetivos e por dois vogais suplentes, dos quais dois elementos, com exceção do presidente, devem ser indicados pela Ordem dos Médicos. De acordo com a referida portaria, o processo de nomeação de júris só pode ser concluído, uma vez definidos os elementos de todos os júris que deverão ser constituídos para cada especialidade médica.

A especialidade de Medicina Geral e Familiar abrange o maior número de candidatos (579) e de júris (31) e é a especialidade em que se focaliza a informação veiculada pela FNAM. Importa salientar que considerando o elevado número de júris, os quais abrangerão no seu todo 155 médicos, a indicação destes profissionais de acordo com o previsto na portaria acima referida apenas ficou concluído no final do passado mês de julho, tendo subsequentemente sido promovida a publicação dos avisos em Diário da República.

A ACSS, I.P. reitera também que, por não haver qualquer impedimento legal, é prática habitual o envolvimento de médicos aposentados no desempenho de funções de júri, à semelhança aliás de procedimentos concursais anteriores.

A ACSS, I.P. recorda que este é um processo abrangente e complexo envolvendo milhares de candidatos, implicando a intervenção de várias entidades para além da ACSS, I.P., nomeadamente as Administrações Regionais de Saúde e a Ordem dos Médicos.

A ACSS, I.P. reitera que através do desenvolvimento dos procedimentos concursais de habilitação ao grau de consultor abertos em 2012 e 2015, aos quais dedica importantes recursos, os objetivos são os de criar condições para o desenvolvimento e a progressão na carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tal como acordado entre o Governo e os Sindicatos Médicos em outubro de 2012 e em julho de 2015.

A ACSS, I.P. não pode deixar de lamentar as acusações da FNAM sobre esta matéria, uma vez que é do conhecimento desta entidade que nos últimos anos a ACSS, I.P. não só promoveu a conclusão dos concursos de 2002 e 2005 que se encontravam pendentes, como desencadeou a abertura de novos concursos em 2012 e 2015, retomando os ciclos bienais previstos na lei.

Como se sabe, o concurso de 2012, pelo facto de não terem sido abertos concursos desde 2005, recebeu um elevadíssimo número de candidatos que exigiu um igualmente elevado número de júris. A retoma dos ciclos bienais irá permitir uma gestão mais regular das candidaturas e uma mais rápida conclusão dos procedimentos, uma vez que o número de candidatos será menor, como se pode ver pelo último concurso aberto que abrangerá cerca de 1.300 médicos.

Importa ainda salientar que sobre o andamento destes concursos e da constituição dos respetivos júris foi dada informação regular quer à FNAM, quer ao Sindicato Independente dos Médicos, no âmbito da Comissão Tripartida que funcionou com esses sindicatos até final de 2014. Também no âmbito das negociações, a FNAM foi mantida informada sobre estes processos. É ainda do conhecimento da FNAM que em várias ocasiões foram os sindicatos solicitados a colaborar na aceleração da indicação de médicos para constituição dos júris.

Por último, não pode deixar de ser referido que é graças ao esforço de uma pequena equipa da ACSS, I.P. que foi possível desenvolver e concluir vários destes procedimentos concursais, sem o que não teria sido possível propiciar a passagem a assistente graduado a 3.702 médicos nos últimos anos."

4 de setembro de 2015

ACSS, I.P.

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FNAM
A Comissão Executiva da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), acusou hoje o Ministério da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) de perderem as "mais elementares regras éticas" em período de eleições.

"Em tempos de eleições o descaramento e a ausência das mais elementares regras éticas por parte de alguns atingem aspectos inacreditáveis", começa por revelar o comunicado enviado pelo Sindicato dos Médicos do Norte à nossa redação.

Isto porque, de acordo com a FNAM, a nomeação dos júris do concurso nacional de habilitação ao grau de consultor na especialidade de Medicina Geral e Familiar, publicada em Diário da República no passado dia 12 de agosto pelo Aviso nº 8861/2015, "decorre de um concurso aberto pelo Aviso nº 9295-A/2012, publicado em DR a 6 de Julho de 2012", um acontecimento que considera "escandaloso".

"A este aspecto junta-se outro igualmente revelador da extrema incompetência das instâncias ministeriais ao nomear para esses júris vários médicos que já estão reformados. Tal que faz prever novo arrastar da situação, ou seja, que provavelmente teremos de esperar mais uns meses (ou anos) para a respectiva substituição", acrescenta o documento.

A ACSS foi igualmente criticada por ter estendido durante três anos o processo de nomeação dos júris "para um concurso essencial para a progressão técnico-científica dos médicos e também para a sua natural progressão remuneratória. Só a proximidade das eleições pode explicar este “acordar” repentino do Ministério da Saúde e da sua ACSS".

Para a Federação dos Médicos é "inadmissível" a falta de sanções e a "completa impunidade dos dirigentes da ACSS e dos próprios titulares ministeriais".

Assim, a FNAM exige "um imediato esclarecimento por parte do Ministério da Saúde quanto às medidas de responsabilização que irão ser tomadas imediatamente em relação aos seus nomeados na ACSS".

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Consulta01
O número de consultas médicas realizadas nos cuidados de saúde primários diminuiu 0,4% no primeiro semestre, comparativamente com o mesmo período de 2014, mas o número de utilizadores destes serviços aumentou 0,8%, indica um relatório hoje divulgado.

Segundo os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas nos centros de saúde, ainda assim, menos 55,7 mil consultas do que no período homólogo.

Para esta diminuição contribuíram as consultas não presenciais, que registaram uma queda de 2,3%, com menos 91 mil destas consultas realizadas.

Em contrapartida, as consultas diretas (presenciais e domiciliárias) aumentaram 0,3 por cento, face ao período homólogo de 2014.

Este ano realizaram-se mais 36 mil consultas presenciais, num total de 11 milhões, e mais 352 domiciliárias, de um total de 102 mil.

Também o número de utilizadores subiu, o que revela “que a tendência de aumento do número de utilizadores verificada nos últimos anos continua”, refere a ACSS.

Durante os primeiros seis meses do ano, 5,4 milhões de portugueses (mais 0,8% do que em 2014) tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

Apesar disto, verificou-se uma diminuição de 1,2% no número de inscritos nos cuidados de saúde primários, ou seja, menos 120 mil inscritos do que no mesmo período do ano passado.

Também ao nível das consultas de enfermagem registou-se um crescimento de 5% face a igual período do ano passado, número traduzido em mais meio milhão de consultas num total de 10,2 milhões.

Segundo a ACSS, no global estes dados revelam um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários.

Em termos de valor global de consultas prestadas pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, continuou a registar uma evolução positiva, tendo alcançado as 21.353.814 consultas (mais 0,1% do que em 2014).

O número de consultas médicas realizadas nos cuidados de saúde primários diminuiu 0,4% no primeiro semestre, comparativamente com o mesmo período de 2014, mas o número de utilizadores destes serviços aumentou 0,8%, indica um relatório hoje divulgado.

Segundo os dados da atividade assistencial do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), de janeiro a junho, realizaram-se mais de 15 milhões de consultas nos centros de saúde, ainda assim, menos 55,7 mil consultas do que no período homólogo.

Para esta diminuição contribuíram as consultas não presenciais, que registaram uma queda de 2,3%, com menos 91 mil destas consultas realizadas.

Em contrapartida, as consultas diretas (presenciais e domiciliárias) aumentaram 0,3 por cento, face ao período homólogo de 2014.

Este ano realizaram-se mais 36 mil consultas presenciais, num total de 11 milhões, e mais 352 domiciliárias, de um total de 102 mil.

Também o número de utilizadores subiu, o que revela “que a tendência de aumento do número de utilizadores verificada nos últimos anos continua”, refere a ACSS.

Durante os primeiros seis meses do ano, 5,4 milhões de portugueses (mais 0,8% do que em 2014) tiveram pelo menos uma consulta nos cuidados de saúde primários no SNS.

Apesar disto, verificou-se uma diminuição de 1,2% no número de inscritos nos cuidados de saúde primários, ou seja, menos 120 mil inscritos do que no mesmo período do ano passado.

Também ao nível das consultas de enfermagem registou-se um crescimento de 5% face a igual período do ano passado, número traduzido em mais meio milhão de consultas num total de 10,2 milhões.

Segundo a ACSS, no global estes dados revelam um crescimento da atividade realizada nos cuidados de saúde primários.

Em termos de valor global de consultas prestadas pelo SNS, quer ao nível hospitalar, quer dos cuidados de saúde primários, continuou a registar uma evolução positiva, tendo alcançado as 21.353.814 consultas (mais 0,1% do que em 2014).

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nacional_visita_financas_01
A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai passar a ter acesso à informação sobre toda a situação financeira dos hospitais públicos e das Administrações Regionais de Saúde, segundo um diploma hoje aprovado em Conselho de Ministros.

Esta alteração orgânica da ACSS hoje aprovada, vem redefinir as atribuições daquele organismo.

Assim, tendo em conta a sua função coordenadora sobre os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a ACSS passa a ter acesso “à informação sobre toda a situação financeira dos hospitais do SNS e das Administrações Regionais de Saúde”.

O governo salvaguarda que esta nova competência da ACSS está sujeita a “adequadas medidas de segurança”.

Esta nova função da ACSS é justificada com o facto de este ser o “organismo de topo da gestão do SNS e com atribuição de controlo financeiro”.

Lusa

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cuidadosintensivos
No próximo mês de setembro, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) vai promover um concurso para contratar 12 médicos da área de Medicina Intensiva, com a finalidade de reduzir as dificuldades vividas nos cuidados intensivos dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em comunicado, a ACSS explica que “os hospitais do SNS têm registado um aumento de doentes agudos, o que se traduz numa necessidade de reforço da capacidade em áreas destinadas a tratar doentes críticos, principalmente nas zonas do interior do país, onde serão alocados estes recursos humanos”.

As 12 vagas, destinadas a médicos com título de especialista, serão abertas “em unidades hospitalares de menor dimensão visando reforçar a sua capacidade em articulação com hospitais de maior diferenciação e capacidade técnica para efeitos de formação nesta área, tendo em consideração as idoneidades atribuídas pela Ordem dos Médicos”. Assim, na lista das unidades a abranger estão: ULS Alto Minho (Viana do Castelo), ULS Alto Minho (Viana do Castelo), CH Entre Douro e Vouga (Feira), ULS Nordeste Transmontano (Bragança), CH Leria/Pombal (Leiria), ULS Castelo Branco, CH Cova da Beira (Covilhã), Hospital de Setúbal, ULS Litoral Alentejano, CH Barreiro/Montijo.

Este é o segundo concurso para Medicina Intensiva desde 2014, uma área carenciada do SNS “a que urge dar resposta”.

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Medica Família 1
O Ministério da Saúde revelou hoje que o número de utentes com médico de família aumentou 1,4% desde abril, o que significa que 88% do total de inscritos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm um profissional destes atribuído.

De acordo com os dados do relatório dos Cuidados de Saúde Primários de julho, hoje publicado no site da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o número de utentes sem médico de família baixou para 1.192.273 (11,7% do total de inscritos), o que significa que foi reduzido em 40.963 desde abril.

Segundo a ACSS, este é o “número mais baixo desde que há metodologia de verificação e seguimento dos utentes inscritos”.

Desde 2011, ano em que se estimava que houvesse 1.838.795 utentes sem médico atribuído, “verificou-se um aumento de 646.522 utentes com médico de família atribuído”.

Ainda segundo a ACSS, “a evolução positiva deste indicador, que tem sido consistente, demonstra que existem atualmente 8.982.846 utentes com acesso a médico de família” nos cuidados de saúde primários, num universo de 10.202.732 inscritos.

Lusa

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sistemasinformaticos
O governo vai começar a criar, dentro de 120 dias, uma plataforma com informação sobre os profissionais de saúde, uma medida que vai contra as ordens profissionais, que acusam a tutela de duplicar serviços e pretender expor dados privados.

Trata-se de uma lei, ontem publicada em Diário da República, que cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde (INPS), um sistema informático que congrega informação relativa aos profissionais de saúde que exercem profissões regulamentas – como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, dentistas, nutricionistas ou psicólogos – mas também profissionais das terapêuticas não convencionais.

Os registos começam a ser feitos dentro de 120 dias pelas associações públicas profissionais e pelos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, que transmitirão à ACSS os dados identificativos dos profissionais de saúde nelas inscritas.

Em causa estão dados como nome, profissão de saúde, o número da cédula profissional, a identificação do estabelecimento de saúde onde exerce funções, mas também a data de nascimento, a morada, número de identificação civil, o número de contribuinte, as habilitações literárias, a área de especialidade e as qualificações profissionais.

As ordens profissionais estão contra esta lei que prevê, por um lado, a recolha de informações relativamente às quais já há registos públicos e disponíveis, por outro, o acesso a uma série de dados “excessivos” e do “foro privado”.

“Este inventário é mais burocracia introduzida no sistema, para os profissionais de saúde, para os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e para as ordens profissionais. É uma duplicação de esforços, pois o registo já está feito através das ordens e pode ser disponibilizado à [Administração Central do Sistema de Saúde] ACSS e ao Estado, sempre que entenderem, como aliás já acontece com a receita médica e a prescrição eletrónica”, disse à Lusa Orlando Monteiro, presidente do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP).

O também presidente da Ordem dos Médicos Dentistas diz mesmo que este diploma vai contra a Lei de Bases da Saúde, que isenta de registo os profissionais regulados por ordens e, consequentemente, nelas já registados, pelo que questiona a sua legalidade e estranha que tenha sido promulgado.

Também os estabelecimentos que prestam cuidados de saúde vão ter de se inscrever na plataforma, mas esses já são obrigados a inscrever-se na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), assim como as farmácias estão registadas no Infarmed, lembra, considerando que isto não faz sentido “numa altura em que se procura estimular a atividade económica, reduzindo burocracia e duplicação de registos.

Para Orlando Monteiro, “é saudável haver um inventário de profissionais de saúde” e deve ser feito para profissionais não regulados por ordens, como técnicos de diagnóstico e terapêutica ou terapeutas não convencionais, e não para aqueles que já têm o inventário feito.

Por outro lado, há a questão de a informação que agora é exigida – dados pessoais que vão ser tornados públicos - e que “em termos de partilha de dados públicos há que ver como é que a comissão de proteção de dados os vai analisar”, afirmou, acrescentando ter “sérias dúvidas” que a comissão venha a acatar este registo nestes termos.

“Que dados é que a comissão vai autorizar? É inadmissível partilhar a morada ou o número de contribuinte, nesta senda das plataformas eletrónicas. É grave a coleta de dados para fins que, no geral, são muito vagos. Para que serve?”, questiona o responsável.

Os objetivos deste inventário são, nos termos da lei, fazer planeamento e gestão de recursos humanos dessa área, permitir a tomada de decisões em matéria de recursos humanos ou ser um instrumento de garantia da qualidade da prestação de saúde.

Para o CNOP é uma “preocupação” que estes registos, que “devem servir para fins específicos e não gerais, andem depois a ser partilhados e divulgados sem controlo e sem sentido”.

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You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade
Editorial | António Luz Pereira, Direção da APMGF
You've got mail! - quando um aumento da acessibilidade não significa melhoria da acessibilidade

No ano de 2021, foram realizadas 36 milhões de consultas médicas nos cuidados de saúde primários, mais 10,7% do que em 2020 e mais 14,2% do que em 2019. Ou seja, aproximadamente, a cada segundo foi realizada uma consulta médica.

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