Um estudo da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) confirmou que o impacto da diretiva que desde 2014 permite o reembolso das despesas dos portugueses com cuidados de saúde noutros Estados-membros tem sido “bastante reduzido”, o que em parte se deve ao pouco conhecimento sobre esta possibilidade.

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Um documento com 12 passos para reduzir o impacto das doenças crónicas na União Europeia (UE), que leva em conta as “diferentes conjunturas nacionais” e pretende envolver os cidadãos em risco e os com doença crónica, foi aprovado esta semana em Bruxelas, e apresentado na conferência final da Ação Conjunta Europeia nas Doenças Crónicas e na Promoção do Envelhecimento Saudável (JA-CHRODIS).

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medicamentos

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) recomendou a comercialização do medicamento Truvada na União Europeia (UE), para a prevenção do vírus da imunodeficiência adquirida (VIH).

De acordo com um comunicado divulgado na passada sexta-feira, a EMA “recomenda (à Comissão Europeia) a autorização de comercialização, no seio da UE, do Truvada (…) por reduzir o risco de infeção pelo HIV em adultos de alto risco de contaminação”.

A agência afirmou que Truvada foi autorizado, em 2005, pela UE para o tratamento de adultos infetados pelo VIH, em combinação com outro antiviral. Para permitir esta medicação preventiva, a EMA baseou-se em estudos feitos em pacientes que demonstraram a sua eficácia.

O organismo referiu que, após a aprovação do medicamento, cada membro da UE deverá designar preços e medidas a tomar em termos de reembolso.

Segundo a EMA, o Truvada deve ser "parte de uma estratégia global de prevenção" e não substitui o uso de preservativos, que são a "única maneira de proteger não só do VIH, mas também outras doenças sexualmente transmissíveis.

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O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) concedeu anteontem 40 pacotes informáticos para equipar 20 maternidades em Luanda, com o objetivo de reforçar a expansão do registo de nascimento em Angola.

O material, que foi financiado pela UE e entregue à direção nacional dos Registos e do Notário, incluía computadores, 'scanners', máquinas fotocopiadoras e impressoras.

O programa deverá estender-se às províncias do Uíge, Moxico, Huíla, Bié, Cuanza Sul e Malange, onde foram identificadas mais de 40 maternidades.

No ato de entrega, a representante adjunta da UNICEF em Angola, Amélia Russo, disse que a expansão dos serviços nas maternidades irá facilitar o acesso gratuito aos serviços de registo de nascimento para milhões de crianças recém-nascidas em diferentes localidades do país.

O objetivo do Governo é proporcionar o registo da criança logo à nascença, confirmou o diretor nacional dos Registos e Notariado, Claudino Filipe, aludindo ao projeto “Nascer com Registo” que deverá arrancar este mês.

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A utilização do sistema dos códigos de barras nos medicamentos vai ser obrigatória dentro de três anos. Esta orientação da União Europeia, publicada em fevereiro deste ano, torna obrigatório o recurso a um identificador único de medicamentos por parte de laboratórios e de produtores, garantindo assim a inviolabilidade do produto através de um dispositivo de segurança à escolha do produtor. A discussão da sua aplicação, agendada para esta quinta-feira, tem como objetivo avaliar questões relacionadas com a viabilidade e implicações da aplicação desta diretiva em Portugal

Já existem, em Portugal, projetos utilizadores deste tipo de tecnologia ao nível dos dispositivos médicos dos quais o Centro Hospitalar de Lisboa Norte é exemplo, onde vai ter lugar, esta quinta feira, o debate no Infarmed para avaliar questões relacionadas com a viabilidade e implicações da aplicação desta diretiva em Portugal.

A grande maioria dos países europeus já usa esta tecnologia na saúde, seja em medicamento ou em dispositivos médicos, permitindo imaginar um hospital ou uma farmácia como uma hipermercado no que diz respeito à gestão de stocks.

Para o responsável da GS1 (entidade sem fins lucrativos que introduziu os códigos de barras em Portugal há 30 anos), João Castro Guimarães, a tecnologia atual é mais evoluída do que os códigos de barras simples e permite transmitir um maior número de dados. A possibilidade de rastrear todos os medicamentos é, segundo o responsável, uma forma de potenciar a luta contra os fármacos falsificados e aumenta a segurança do doente, permitindo evitar até 40% dos erros de medicação. Permite ainda saber a data e local de fabricação, as matérias-primas e a data de validade.

Os dados da GS1 indicam que cerca de 60% dos medicamentos comprados na Internet são falsificados, contrafeitos ou não estão conformes e que cerca de 15% do mercado é composto por medicamentos falsificados. Estima-se que a falsificação ou contrafação de medicamentos permita aos seus autores um lucro de 45 mil milhões de euros anuais.

A possibilidade de rastrear todos os medicamentos é, segundo o responsável, uma forma de potenciar a luta contra os fármacos falsificados e aumenta a segurança do doente, permitindo evitar até 40% dos erros de medicação. Permite ainda saber a data e local de fabricação, as matérias-primas e a data de validade.

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medicamentos

Portugal deve suprimir “restrições injustificadas à exportação de medicamentos” na União Europeia (UE), segundo um parecer fundamentado divulgado pela Comissão Europeia, no âmbito do pacote de processos por infração de maio.

Segundo o texto, o executivo comunitário solicita a Portugal e à Eslováquia que “suprimam a imposição de requisitos de notificação injustificados e desproporcionados à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-membros” porque criam “obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE”.

Bruxelas lembrou que as importações e exportações paralelas de medicamentos são legítimas, ou seja os fármacos são comprados num determinado Estado-membro e, em seguida, vendidos noutros países da UE. Mas, podem haver restrições nas exportações por proteção da saúde pública, lê-se.

“Em Portugal, os distribuidores grossistas de medicamentos para uso humano têm de notificar a sua intenção de exportar medicamentos considerados pelas autoridades 'em risco de escassez' e fornecer informações sobre as operações de exportação que tenham sido efetuadas”, considerou a Comissão Europeia.

Bruxelas insta Portugal e a Eslováquia a alterarem a sua legislação e a considerarem a aplicação de medidas menos restritivas ao comércio intra-UE, mediante dois pareceres fundamentados.

Se os países não atuarem no prazo de dois meses, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.

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A crise económica global de 2008-2010 está associada a 260 mil mortes por cancro a mais nos países da Organização para a Cooperação Económica e o Desenvolvimento (OCDE), conclui um estudo publicado na passado quarta feira na revista The Lancet.

O mesmo estudo sugere que, na União Europeia, a crise está relacionada com mais 160 mil mortes, naquela que é a primeira análise global sobre os efeitos do desemprego e da redução da despesa pública em saúde na mortalidade por cancro.

Segundo os cientistas, o desemprego e a redução da despesa pública em saúde estão associados a um aumento do número de mortes por cancro, mas essa diferença desaparece quando existe cobertura universal de saúde.

"Nos países que não têm cobertura universal de saúde, o acesso aos cuidados e saúde são muitas vezes garantidos por um pacote do emprego. Sem emprego, os pacientes são diagnosticados mais tarde e o tratamento é mais fraco e tardio", explicou o coautor Rifat Atun, da Universidade de Harvard, citado num comunicado da revista.

Os investigadores, das universidades de Harvard, nos EUA, e Oxford, Imperial College London e King’s College London, no Reino Unido, usaram informação do Banco Mundial e da Organização Mundial de Saúde para analisar a relação entre o desemprego, a despesa pública em saúde e a mortalidade por cancro em mais de 70 países, que representam mais de dois mil milhões de pessoas.

A análise cobriu as tendências ao longo de 20 anos, entre 1990 e 2010 e abrangeu os cancros da próstata nos homens, da mama nas mulheres, e o cancro colorretal e do pulmão em ambos os géneros.

Os cancros foram classificados como tratáveis (com taxas de sobrevivência superiores a 50%) ou não tratáveis (com taxas de sobrevivência inferiores a 10%).

"Concluímos que o aumento do desemprego está associado a um aumento da mortalidade por cancro, mas que a cobertura universal de saúde protege contra estes efeitos. Isto é especialmente verdade no caso dos cancros tratáveis, incluindo o cancro da mama, da próstata e colorretal", afirmou o autor principal do estudo, Mahiben Maruthappu do Imperial College de Londres.

O investigador acrescentou que também os gastos públicos em saúde "estão muito associados à mortalidade por cancro, o que sugere que os cortes na saúde podem custar vidas".

"Se os sistemas de saúde sofrerem restrições de financiamento, isso deve ser combinado com melhorias ao nível da eficiência para garantir que os pacientes recebem o mesmo nível de cuidados de saúde, independentemente do ambiente económico ou do seu estatuto laboral", defendeu.

O cancro provocou 8,2 milhões de mortes em 2012, e estima-se que o número de casos suba de 14 milhões em 2012 para 22 milhões em 2030.

"O cancro é uma importante causa de morte em todo o mundo, por isso é crucial entender como as mudanças económicas afetam a sobrevivência", disse Mahiben Maruthappu.

A crise económica internacional que começou em 2008 resultou num aumento substancial nas taxas de desemprego e levou muitos países a reduzirem a despesa pública na saúde.

Muitos estudos já demonstraram o impacto destas mudanças na saúde física e mental, nomeadamente no aumento do suicídio ou das doenças cardiovasculares.

Os autores ressalvam que o estudo publicado apenas mostra uma associação entre a mortalidade, o desemprego e a despesa pública em saúde, e não permite provar uma relação de causa e efeito.

No entanto, dizem ter detetado uma correlação cronológica: as mudanças no desemprego foram seguidas de mudanças na mortalidade por cancro, o que dizem apontar para uma relação causal.

Referem ainda que, como a informação de qualidade só está disponível até 2010, não foi possível analisar os efeitos de longo prazo das flutuações económicas na mortalidade por cancro.

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medicamento

Portugal deve suprimir “restrições injustificadas à exportação de medicamentos” na União Europeia (UE), segundo um parecer fundamentado ontem divulgado pela Comissão Europeia, no âmbito do pacote de processos por infração de maio.

Segundo o texto, o executivo comunitário solícita a Portugal e à Eslováquia que “suprimam a imposição de requisitos de notificação injustificados e desproporcionados à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-membros” porque criam “obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE”.

Bruxelas lembrou que as importações e exportações paralelas de medicamentos são legítimas, ou seja, os fármacos são comprados num determinado Estado-membro e, em seguida, vendidos noutros países da UE. Mas, podem haver restrições nas exportações por proteção da saúde pública.

“Em Portugal, os distribuidores grossistas de medicamentos para uso humano têm de notificar a sua intenção de exportar medicamentos considerados pelas autoridades 'em risco de escassez' e fornecer informações sobre as operações de exportação que tenham sido efetuadas”, considerou a Comissão Europeia.

Bruxelas exige que Portugal e a Eslováquia alterem a sua legislação e considerem a aplicação de medidas menos restritivas ao comércio intra-UE, mediante dois pareceres fundamentados.

Se os países não atuarem no prazo de dois meses, a Comissão poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da UE.

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Uma oportunidade de ouro
Editorial | Nuno Jacinto
Uma oportunidade de ouro

O ano que agora terminou foi sem dúvida atípico, fora do normal e certamente ficará para sempre na nossa memória individual e coletiva. Mas porque, apesar de tudo, há tradições que se mantêm, é chegada a hora de fazer um balanço de 2020 e perspetivar 2021.

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