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Andreia Montes | andreiamontes@jornalmedico.pt ENTREVISTA | Jornal Médico

“As alterações Hospital de Lisboa Oriental, a constru- ano. Tornou-se uma inevitabilidade
formais nos ção do Hospital de Sintra e o início dos criar este tipo de comissões técnicas?
projetos dos hospitais de Évora e do PPB | Sim, até porque existem, hoje em
tempos de espera Seixal)? dia, mecanismos de deteção de fraude mais
poderão surtir PPB | É ambiciosa e os tempos passados apurados do que no passado, e a exigência
da boa utilização dos dinheiros públicos re-
para a construção de grandes equipamen-
pouco efeito se os tos sugerem que, provavelmente, alguns quer um esforço de combate à fraude.
serviços de saúde deles não serão lançados em 2018. JM | Face à proposta aprovada podemos
não conseguirem JM | Que alterações estão previstas prever o fim ou, pelo menos, a redução
ter capacidade para os tempos de espera e de que for- de manifestações por médicos, enfer-
de dar resposta à ma poderão beneficiar os portugueses? meiro e técnicos na área da saúde?
PPB | As alterações formais nos tempos
PPB | É pouco provável que tal suceda.
procura que lhes é de espera poderão surtir pouco efeito se Haverá sempre pedidos e exigências das
dirigida” os serviços de saúde não conseguirem ter profissões de saúde. Poderão mudar os
capacidade de dar resposta à procura que motivos, mas não as manifestações.
lhes é dirigida.
JM | Considera que está patente, neste
JM | Qual a sua opinião sobre a injeção orçamento, uma tentativa de resgatar o
de capital por parte do Estado para re- SNS das “ruas da amargura”?
duzir as dívidas aos hospitais? PPB | Não. Este é um orçamento de conti-
PPB | Dá alívio momentâneo, mas não nuidade onde o risco da disfuncionalidade
resolve a prazo (e prazo, neste caso, são associada aos pagamentos em atraso amea-
alguns meses) o problema de criação de ça continuar. E também não é claro aquilo
dívidas correspondentes a pagamentos que se entende por “ruas da amargura”: a
em atraso. reposição salarial que houve não se traduz
necessariamente em mais serviços à popu-
JM | Faz sentido, neste contexto, a cria- lação. A tendência histórica de maior mo-
ção da tal Unidade de Análise Orçamen- vimento assistencial tem sido mantida na
tal? última década, apesar dos “choques” finan-
PPB | Para resolver o problema das dí- ceiros. Mas não duvido que o Ministério da
o aumento patente no orçamento do Mi- vidas é preciso uma atuação em vários Saúde queira fazer sempre melhor com os
nistério da Saúde é insuficiente para li- campos, nomeadamente na gestão das recursos que tem disponíveis, e dentro das
dar com a despesa esperada. Em segundo unidades hospitalares e no orçamento negociações internas ao Governo com o Mi-
lugar, e no que diz respeito à construção que lhes é disponibilizado. Se essa unida- nistério das Finanças.
de novos centros de saúde, e também do de fizer apenas controlo orçamental não
novo hospital de Lisboa, há necessidade terá grande efeito.
de fazer esses investimentos, particular-
mente no que diz respeito à substituição JM | Qual o contributo da revisão do
de hospitais em antigos conventos por um Regime Jurídico e Estatutos dos hospi-
novo hospital em Lisboa. Este permitirá tais EPE e SPA do SNS que ocorreu o ano
oferecer melhores cuidados correspon- passado?
dentes a um menor custo. PPB | Essas revisões não alteraram as raí-
zes do crescimento dos pagamentos em
JM | O Orçamento do Estado vem res- atraso.
ponder às críticas ao subfinanciamento
do SNS? JM | Taxar alimentos com sal foi, para
PPB | Não. lá dos benefícios para a saúde, um “ato
de coragem”?
JM | Que áreas ficam “esquecidas”/não PPB | Essa alteração foi, sobretudo, um si- “Não duvido
foram contempladas? nal importante de atuação noutras áreas que o Ministério
PPB | Não sabemos porque não há um (nomeadamente nas Finanças por via do
“Orçamento do SNS” que permita saber sistema tributário) para cumprir obje- da Saúde queira
onde se pretende utilizar a verba de trans- tivos de saúde na população. Com isto, fazer sempre
ferência para o SNS. Fora dos números do tornou-se possível fazer tributação com o melhor com
orçamento, a “omissão” mais saliente re- fim de influenciar os hábitos da popula-
side no facto de não se falar sobre as op- ção, um processo iniciado em 2017, com os recursos que
ções quanto às parcerias público-privadas a taxação de refrigerantes com elevado tem disponíveis,
(PPP) hospitalares, as quais terão o primei- teor de açúcar. A questão do sal veio dar
ro contrato de exploração clínica a termi- continuidade a esse caminho. e dentro das
nar em breve. negociações
JM | Estima-se que a criação do Grupo
JM | Na sua opinião, a área de investi- de Prevenção e Luta contra a Fraude te- internas ao
mento é ambiciosa? Fala-se em reabili- nha permitido identificar e tratar (atra- Governo com
tação e reequipamento das unidades de vés da Polícia Judiciária) um conjunto o Ministério
saúde (nomeadamente UCSP e cuidados de casos que perfizeram 21 milhões de
de saúde hospitalares, o lançamento do euros só no primeiro semestre deste das Finanças”

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Outubro 2017