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Andreia Montes | andreiamontes@jornalmedico.pt ENTREVISTA | Jornal Médico

APIFARMA DENUNCIA DÍVIDAS DO SNS AOS FORNECEDORES

JOÃO ALMEIDA LOPES: “ESTAMOS A FINANCIAR

O ESTADO A CUSTO ZERO”

Em Portugal, os problemas de financiamento na área da saúde não são surpresa, mas a fim de que não
caiam no esquecimento, o presidente da direção da APIFARMA lembrou recentemente o país de que
a situação é “dramática”, com valores de dívidas aos fornecedores do Serviço Nacional de Saúde que
ascendem aos 1.008 milhões de euros, apenas comparáveis ao ido (e ainda tão presente) ano de 2012.
Apesar de ter confessado publicamente a expetativa de “um passo decisivo” a ser incluído no orçamento
de estado de 2018, e após ter sido conhecida a proposta, João Almeida Lopes afirmou à redação do Jornal
Médico que esta não vem resolver o problema nem, tão-pouco, descomplicar o problema. A promessa
fica feita: até que a situação se resolva, a representante da Indústria Farmacêutica promete continuar a
travar o bom combate e a lançar para o debate soluções concretas.

reforçar a dotação orçamental para a
Saúde, de forma a inverter a tendência de
acumulação de défices orçamentais cró-
nicos no sistema. Para isso, a APIFARMA
propôs a criação de uma Lei de Meios
para a Saúde, subscrita pelas várias or-
dens profissionais e agentes económicos
ligados à Saúde, que permitiria rever o
modelo de financiamento da
Saúde, que deve ser feito num
João Almeida Lopes, pre- quadro plurianual e adequado
sidente da Direção da às necessidades, em vez de es-
APIFARMA, garante que tar sujeito a constrangimentos
a associação que repre- e negociações em cada orça-
mento de estado. Esta é uma
senta continuará “a exi- ideia defendida inclusivamen-
gir que o orçamento para te pelo Presidente da Repúbli-
a Saúde seja definido de ca, Marcelo Rebelo de Sousa.
forma séria e realista”
JM | De que forma é que a
APIFARMA pretende contes-
tar/alertar para a gravidade desta si-
JORNAL MÉDICO | Falou recentemente cas fazem um esforço enorme para acomo- tuação?
de uma dívida substancial do Serviço Na- dar a dívida, mantendo o abastecimento JAL | A APIFARMA nunca se limitou a exi-
cional de Saúde (SNS) à Indústria Farma- regular de medicamentos aos hospitais e gir a liquidação da dívida. Trabalhámos
cêutica. De quanto é que estamos a falar garantindo o tratamento dos doentes. No ativamente numa proposta de resolução
exatamente? fundo, estamos a financiar o Estado a custo deste problema, entre outras medidas,
João Almeida Lopes (JAL) | Trata-se de um zero, o que tem implicações nas empresas. através da criação de um Programa de
valor que tem vindo a aumentar de forma Apoio à Sustentabilidade da Saúde que
consistente e que está próximo daqueles que JM | O que é que o Governo tem feito para permitia reduzir o prazo médio de pa-
foram atingidos no período de assistência fi- solucionar esse quadro? gamento e instituir um padrão de crédi-
nanceira ao país em 2012. No final de agosto JAL | A proposta de Orçamento do Estado para to sustentável e não crescente ao longo
de 2017, a dívida dos hospitais públicos às 2018 não vem resolver o subfinanciamento dos anos. O caso recente das Autarquias
empresas farmacêuticas totalizava os 1.008 crónico do Serviço Nacional de Saúde (SNS), Locais é um bom exemplo. Na prática,
milhões de euros, mais 228 milhões do que no não apresenta uma solução para o problema o Programa de Apoio à Economia Local,
final de 2016. Deste valor, quase 760 milhões da dívida crónica aos seus fornecedores e o in- consistiu numa solução para resolver o
de euros dizem respeito à dívida vencida. vestimento público em Saúde continua muito problema das dívidas comerciais das au-
abaixo da média dos países da OCDE. tarquias. A par disto, vamos continuar a
JM | De que forma é que a Indústria Far- exigir que o orçamento para a Saúde seja
macêutica se pode proteger? JM | Que medidas são ainda necessá- definido de forma séria e realista. En-
JAL | A preocupação da APIFARMA e dos rias tomar para alterar este ciclo? quanto não o fizermos, a sombra do dé-
seus associados prende-se com a saúde das JAL | O SNS sofre de um problema cró- fice pairará eternamente sobre a Saúde
pessoas. Como tal, as empresas farmacêuti- nico: o subfinanciamento. É necessário em Portugal.

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Outubro 2017