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Jornal Médico | CRÓNICA

DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS

O papel do SINAVE como

instrumento de vigilância e controlo

MARIA GRACINDA ções nos processos tecnológicos que, em 2016, das 2.612 DT notifi- alterações ao longo do tempo, de
ou industriais, a adaptação ou cadas no país, a maioria (n=801) modo a acompanhar as modifica-
JUNQUEIRA evolução microbiana e a insufi- corresponderam a Doenças Se- ções dos perfis epidemiológicos
ciência de medidas de saúde pú- xualmente Transmissíveis (DST): dos agentes. A última atualização
Interna do 2.º ano blica” (Almeida, 2007). sífilis, gonorreia e infeção por ocorreu em dezembro de 2016
de Formação Específica Globalmente, as DT causam cer- C. trachomatis (SNS, 2017). (Despacho n.º 15385-A/2016 de
em Saúde Pública ca de 14,2 milhões de óbitos a O perfil epidemiológico das doen- 21 de dezembro de 2016), sendo
ACES Pinhal Litoral cada ano, 30% dos óbitos em ças transmissíveis está, pois, em atualmente a lista composta por
todo o mundo e 39% da carga constante mutação, exigindo 62 doenças (ver quadro 1), que
global de incapacidade (Bonita, atualizações periódicas, quer na são de notificação clínica obriga-
Beaglehole, & Kjellström, 2010). estrutura e no desempenho do tória e também laboratorial nos
As doenças transmissíveis (DT) Em Portugal, de acordo com da- SINAVE, quer na lista das doenças termos da Portaria n.º 22/2016 de
acompanham o Homem desde dos da Direção-Geral da Saúde sujeitas a notificação obrigatória. 10 de fevereiro.
que surgiram os primeiros aglo- (DGS), as DT são responsáveis O SINAVE foi aprovado pela Lei O SINAVE é, por conseguinte, um
merados populacionais, tendo por cerca de 5% do total de anos n.º 81/2009, de 21 de agosto e é poderoso instrumento ao serviço
vindo a sofrer modificações no vividos com incapacidade (YLD) genericamente um sistema de da Saúde Pública, que permite
seu padrão epidemiológico ao e por 6% dos DALY (morbilidade, informação para a vigilância, não só monitorizar a ocorrência
longo dos tempos. Até ao final incapacidade e morte prematu- controlo e monitorização de um de doenças transmissíveis, sus-
do século XIX, a falta de sanea- ra). Segundo a mesma fonte, em conjunto de DT. A aplicação in- cetíveis de constituir um risco
mento, as habitações insalubres, 2015, as DT causaram 2.213 óbi- formática que lhe dá suporte (ht- para a população, como também
as diarreias, a varíola, a peste, tos no país, dos quais 797 abaixo tps://sinave.min-saude.pt/sivdot/ implementar atempadamente as
a cólera e a tuberculose, eram dos 70 anos de idade (DGS, 2016). login.aspx) passou a ser obriga- medidas de prevenção e contro-
responsáveis pelas elevadas ta- Dados extraídos do Sistema Na- toriamente utilizada para a noti- lo mais adequadas para limitar
xas de mortalidade, sobretudo cional de Informação e Vigilân- ficação de DT a partir de janeiro a propagação deste tipo de doen-
infantil, mesmo nos países mais cia Epidemiológica (SINAVE) e de 2015 (Despacho n.º 5855/2014 ças. Assim, a notificação das DT ao
desenvolvidos (Bonita citado por publicados na Plataforma da de 5 de maio). A lista de DT su- SINAVE não é só uma obrigação
Waldman, 2000). No decorrer do Transparência do Serviço Na- jeitas a notificação obrigatória legal de qualquer médico, mas
século XX, a melhoria das condi- cional de Saúde (SNS), mostram ao SINAVE tem sofrido algumas também um dever moral e ético!
ções de vida, a vulgarização de
medidas de higienização básica
e de saneamento, o desenvolvi-
mento de vacinas e de antibió-
ticos, levaram a uma acentuada
queda na morbimortalidade por
este tipo de doenças (Bonita, Bea-
glehole, & Kjellström, 2010). Po-
rém, e apesar dos esforços desen-
volvidos ao nível da vigilância,
da prevenção, da deteção pre-
coce e do tratamento, estima-se
que nas últimas décadas tenham
emergido, ou reemergido, mais
de 30% das DT até então desco-
nhecidas ou controladas (Bonita,
Beaglehole, & Kjellström, 2010).
Entre as justificações mais co-
muns, apontam-se “as alterações
ecológicas, alterações demográ-
ficas e sociais, o comércio e via-
gens internacionais, as altera-

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Outubro 2017