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Jornal Médico | CRÓNICA

TESTAMENTO VITAL

Uma realidade nos cuidados

de saúde primários?

BEATRIZ

CORDEIRO AGUIAR

USF Brás Oleiro
(ACES Gondomar)

Um deles é, sem dúvida, o direi- na no fim da vida. E, de facto, é Tal impede o utente de ser parte
to à informação relativa às Di- direito do utente ser informa- ativa no seu processo de deci-
retivas Antecipadas de Vontade, do sobre o Testamento Vital e são em saúde, o que é cada vez
designadamente sob a forma de é dever do médico fazê-lo. No mais indesejado nesta época em
Testamento Vital, previsto na lei entanto, o primeiro estudo de que se advoga a capacitação dos
portuguesa desde 2012. E o que perceção sobre o Testamento utentes e a sua participação nos
é o Testamento Vital? É um do- Vital, realizado pela Universi- cuidados de saúde. Por outro
cumento onde o cidadão pode dade Católica Portuguesa em lado, falar de fim de vida pode
manifestar quais os cuidados parceria com a Associação Por- ser delicado, tanto para utentes
de saúde que pretende ou não tuguesa de Cuidados Paliativos como para profissionais, e, pres-
PAULA PONTE receber, permitindo também a (APCP), concluiu que 78% dos supondo esta sensibilidade, o
assunto é erradamente evitado.
nomeação de um procurador de portugueses desconheciam este
USF Prelada cuidados de saúde, em caso de documento, e, os que estavam Adicionalmente, os profissio-
(ACES Porto Ocidental) incapacidade de expressar livre familiarizados, referiram ser os nais de saúde não estão suficien-
e autonomamente a sua vonta- meios de comunicação social a temente despertos e formados
de. Deverá ser assinado presen- principal fonte de transmissão para a elaboração do Testamen-
cialmente perante um funcioná- de informação (66,2%), em con- to Vital, pelo que não se sentem
rio devidamente habilitado do traste com os médicos de família plenamente seguros em abordá-
Registo Nacional do Testamento (2,8%) e os enfermeiros (2,9%). -lo com os utentes.
O desenvolvimento da Medicina Vital (RENTEV) ou notário, sen- E por que não abordar a temá- A solução passará, portanto,
tem levado ao aumento da es- do posteriormente entregue no tica do Testamento Vital com os por formar os profissionais de
perança média de vida e, conse- agrupamento de centros de saú- nossos utentes enquanto estes saúde e dotá-los de conheci-
quentemente, ao surgimento de de (ACES) ou na unidade local de são autónomos e capazes de de- mentos e competências de co-
uma população cada vez mais saúde (ULS) da área de residên- cidir? Será ético não fornecer municação, para que possam,
envelhecida e com doença cró- cia do utente e registado eletro- informação sobre este direito? com segurança, esclarecer e in-
nica. Segundo dados da Organi- nicamente. E o que fazer quando é o pró- formar os utentes sobre o Testa-
zação das Nações Unidas (ONU), Muitos poderão perguntar qual prio utente a levantar a ques- mento Vital, combatendo a ilite-
em 2050 os idosos representarão a importância do Testamento tão? Como explicar a demissão racia em saúde e garantindo o
20% da população mundial, pelo Vital. Entre as principais van- dos profissionais de saúde desta exercício livre e autónomo dos
que se prevê uma mudança no tagens, aponta-se o respeito à função? A verdade é que na tra- direitos da população. Desta
paradigma atual dos cuidados vontade da pessoa e à autode- dicional Medicina paternalista, forma, o Testamento Vital não
de saúde primários (CSP), com a terminação, a redução do im- ainda atualmente praticada, as será um documento informati-
necessidade de formar e sensibi- pacto emocional da tomada de decisões são tomadas unilate- vo unilateral, mas uma decisão
lizar os médicos de família (MF) decisão pela família ou pelos ralmente pelo médico, existin- informada e acompanhada que
para os aspetos inerentes ao in- profissionais de saúde e a pre- do um défice comunicacional responda aos desejos expressos
divíduo nesta fase da vida. servação da dignidade huma- profissional de saúde-doente. pelos utentes.

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Outubro 2017