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Jornal Médico | CRÓNICA

a violação da leges artis

pelo médico

NuNo GuNdar da Cruz

advogado na Morais
Leitão, Galvão Teles, Soares
da Silva, Sociedade de
Advogados, R.L.
ncruz@mlgts.pt

Para que um médico seja con- em qualquer caso, verificado intestinal mecânica causada
denado no contexto de uma o dano alegado pelo paciente por entupimento das ansas
ação de responsabilidade civil, (ainda que, nesta situação, seja intestinais, tendo, por força
necessário é que, entre o mais, discutível se daqui resultaria o de outras complicações sub-
o mesmo tenha praticado um completo afastamento da res- sequentes, o paciente ficado
facto ilícito, o que, geralmente, ponsabilidade do médico); ou em coma. À primeira vista, os
está relacionado com a não ob- provando que o dano invoca- factos indicavam culpa dos
servação da leges artis. do pelo paciente para fundar médicos. A realidade, contudo,
O tema que aqui se pretende o seu pedido indemnizatório é que os peritos concluíram
abordar é o de saber se, tendo o foi causado por outro facto que que as aderências intestinais
médico violado a leges artis, tal não a violação da leges artis que tinham dado origem ao
significa, necessariamente, que pelo médico. processo de falência do orga-
o médico deve ser condenado Um bom exemplo do que se nismo teriam que resultar de
pelo tribunal. vem explicando é o caso deci- um defeito congénito, dado
Por estranho que possa parecer, dido pelo tribunal de Valência que era impossível terem-se
a resposta não é, necessaria- descrito na obra “Do ato médico desenvolvido até um estado
mente, de sentido afirmativo. ao problema jurídico”, páginas tão grave num tão curto espa-
De facto, nestas situações, não 141 e 142, de Vera Lúcia Raposo. ço de tempo. A corroborar esta
é impossível o médico afastar Neste caso, foi instaurada uma tese estava o facto de as pato-
a condenação no pagamento de ação contra dois médicos que logias detetadas em nada se
uma indemnização por má prá- assistiram o paciente numa relacionarem com as interven-
tica médica. mesma cirurgia às hérnias e ções ocorridas que, por não
E como poderá o médico fa- a uma patologia prostática. O estarem relacionadas com o
zê-lo? Há, fundamentalmente, que sucedeu foi que, no dia abdómen, não poderiam dani-
duas formas de o fazer: demons- seguinte à cirurgia, o paciente ficar as ansas intestinais. Pelo
trando o médico que, ainda que começou a apresentar sinto- que, em face deste cenário, o
tivesse agido em conformida- mas preocupantes derivados tribunal de Valência absolveu
de com a leges artis, ter-se-ia, de uma possível obstrução os médicos.

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Março 2017