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jornal médico | em Debate

jm | Que leitura faz dos comentários so-
bre “eugenia” trazidos pela prática da
eutanásia?
jes | Como é que se pode falar de eugenia
se a iniciação do processo depende de uma
vontade reiterada pelo próprio doente e este
tem de estar na plenitude das suas capacida-
des cognitivas, não podendo haver nenhuma
circunstância que possa moldar a decisão, no-
meadamente depressões associadas a doen-
ças raras? Uma vez excluído isto, o processo
é iniciado por vontade expressa do próprio, é
reiterado ao longo do tempo e pode ser para-
do a qualquer momento.

jm | o médico francisco crespo defendeu
recentemente que o juramento de Hipócra-
tes se centra na “defesa do doente no direito
à saúde, à diminuição do sofrimento, físico
e psíquico”. Esta justificação é suficiente
para não colocar em causa o compromisso
feito pelos médicos?
>> jm | De que tipo de condicionalismos na “Ninguém pode tirar jes | O juramento de Hipócrates foi mudando
vida e na morte dependem a dignidade? ao longo do tempo e expressa um conjunto de
jes | Se não respeitamos quem está ao nosso a vida de outrem, mas conceitos filosóficos segundo os quais a saú-
lado, violamos os seus direitos e permitimos isto não implica que, de do doente é a principal preocupação. Na
que tenha uma vida em condições miserá- no fim dessa vida, o versão original do Juramento de Hipócrates
veis, não estamos a respeitar a dignidade proibiam-se os atos cirúrgicos e é natural que
da vida. Para isso precisava que alguns dos seu detentor não tenha assim fosse pois não havia instrumentos mé-
doentes não me dissessem que não tinham o direito de escolher dicos e não se conhecia em pormenor a ana-
feito uma determinada terapêutica por não tomia humana. A questão principal é que há
terem dinheiro. Ou situações em que foram como é que quer momentos em que já não é possível ter saúde
despedidos porque tiveram um cancro e a morrer” ou evoluir para uma situação mais favorável.
entidade patronal soube. O respeito pela E há outro princípio do Juramento que nos
dignidade humana ocorre em todos estes diz que “o interesse do doente será a minha
momentos. Uma pessoa que é igual a nós, maior preocupação”. Temos de ser os grandes
que desenvolve uma doença incurável para excelentes cuidados de saúde, habitação e defensores dos interesses dos nossos doentes
a qual se esgotaram as capacidades técnicas emprego para viver e criar os seus filhos. contra qualquer forma de pressão. Quando
da Ciência para reverter o processo, passou Hipócrates desenvolveu estes princípios a
uma vida inteira com dificuldades, não teve jm | na sua opinião, a despenalização da evolução da Ciência Médica era incipiente,
direito a um emprego, uma vida familiar prática da mma pode tornar mais vulne- havia escravatura e a vida humana tinha pou-
desfeita, ninguém o apoiou em nada, viveu ráveis as camadas mais sensíveis da nossa co valor e ele marcou uma posição contrária.
miseravelmente. É só nessa altura que a pes- população? Pessoas sós, idosos, crianças Não teve medo de contrariar alguns cânones
soa tem direito à dignidade dos cuidados? (embora estas não estejam aqui contem- da sociedade em que vivia. Para ele, qualquer
pladas), em suma, pessoas eutanasiadas vida humana merecia respeito e enquanto o
jm | a voz dos movimentos contra a prá- contra a sua vontade? doente estivesse a seu cargo, tinha obrigação
tica da eutanásia reitera a crença na me- jes | A proposta que está feita retira as de garantir a sua saúde e o seu melhor inte-
lhoria dos cuidados continuados e dos crianças. Esta questão é muito complicada resse. Qual é o maior interesse do meu doen-
cuidados paliativos como forma de dar porque elas não têm capacidade para de- te que eu já não posso curar e que está numa
mais conforto ao doente, evitando assim cidir. O pressuposto é que haja um pedido situação de sofrimento intolerável, manifes-
pedidos de eutanásia. faz-lhe sentido esta consciente e reiterado para que se possa ini- tando o desejo de morrer porque a sua noção
questão? ciar o processo. As crianças não têm essa ca- de estar vivo não inclui a situação em que se
jes | Não, porque, como sabe, sou coorde- pacidade. O último estudo, feito em julho de encontra? Sou eu que o defino? O seu me-
nador do Grupo de Cuidados Paliativos Do- 2016, publicado no The Journal of the Ame- lhor interesse é a minha convicção pessoal
miciliários do Hospital Nossa Senhora do rican Medical Association não confirmou ou a dele? Não defendo nenhuma alteração
Rosário, no Barreiro. Desde que sou onco- a tal “rampa deslizante”. A incidência das da filosofia e creio que é impossível sermos
logista que trabalho em cuidados paliativos. doenças oncológicas, que qualificam um médicos se não tivermos por base a filosofia
São questões completamente diferentes. In- cidadão para iniciar o processo de morte hipocrática, mas ela não me obriga a torturar
sistir em colocar cuidados paliativos versus medicamente assistida, aumentaram 12% o meu doente nem a impor-lhe aquilo que
despenalização da MMA não faz sentido e em oito anos. Supondo que a despenalização quero em detrimento daquilo que ele quer.
só serve para discutir de forma desonesta seria aprovada, os números iam aumentar Nesse aspeto, a criação do Testamento Vital
o problema. Demonstrei, no programa tele- durante uns anos porque as pessoas iriam é uma boa forma de expressar a vontade de
visivo “Prós e Contras”, o gráfico que indi- saber que essa possibilidade existe e iam cada um. O movimento saúda o apareci-
ca os 10 países onde há melhores cuidados começar a pedir. Em países como a Holanda, mento dessa possibilidade e exorta todos os
paliativos, cinco dos quais despenalizaram a percentagem de casos de MMA tem-se portugueses a escreverem-no enquanto >>
esta prática. Toda a gente tem direito a ter mantido mais ou menos constante, com
excelentes cuidados paliativos, assim como ligeiras flutuações. continua na página 10

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Março 2017