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jornal médico | em Debate

>> se encontram na plenitude das suas
capacidades.

jm | nessa ótica, a suspensão das medidas
de suporte vital e a aceleração do fim da
vida têm o mesmo sentido prático?
jes | Além dos princípios incluídos no Jura-
mento de Hipócrates há um código de ética
internacional, aprovado pela Assembleia
Médica Mundial, em Genebra, em que o que
predomina é a defesa intransigente dos inte-
resses do doente. O encarniçamento terapêu-
tico é uma forma de má prática médica. Só faz
sentido manter medidas de suporte de vida
quando são úteis: a partir do momento em
que o doente não tem possibilidade de melho-
ria, as medidas de suporte vital tornam-se en-
carniçamento terapêutico. O cerne da questão
é saber identificar essa diferença.

jm | Que custos para o serviço nacional
de saúde podem estar aqui em causa?
jes | Os medicamentos utilizados na MMA duto, nem do ponto de vista das quantida- deve ser a minha vida ou morte não são as-
são baratos, mas eu acho que o problema des, nem da sua veracidade? suntos de referendo, mas assumo que haja
não pode ser posto desta forma. Este é um jes | Quando uma situação é criminalizada e opiniões diferentes. Daquilo que se conhece
critério que não pode estar presente. O que proibida, a tendência é para fazer as coisas às dos países onde a prática foi despenalizada,
importa é a vontade livre, consciente e reite- escondidas, e essa é a pior maneira de cum- a opinião das pessoas é maioritariamente
rado do doente e se as circunstâncias estão prir os desejos dos cidadãos, escondendo-os. favorável.
de acordo com o contexto. Quando não sabemos qual é a prática, fica
sempre a dúvida. A descriminalização destes jm | considera que os portugueses estão
jm | Quem serão as entidades competen- procedimentos poderá melhorar muito a ca- esclarecidos sobre o tema?
tes para aferir e fazer a “triagem” dos pe- pacidade de auditar e aferir o que aconteceu. jes | Estão pouco esclarecidos, mas curiosa-
didos de mma? mente aderem muito à discussão nos deba-
jes | Intervêm três médicos, nomeadamen- jm | considera que a relação médico- tes em que tenho vindo a participar, o que é
te aquele a quem é dirigido o pedido, um -doente pode estar em perigo? De que natural. Esta é uma questão do foro da mais
especialista na área e, eventualmente, um forma pode ser mantida a transparência pura cidadania e é natural que as pessoas se
psiquiatra. Tem de haver concordância na desta prática? interessem por ele.
capacidade e autonomia do doente. jes | Não conheço nenhum caso de eu-
tanásia ou suicídio assistido, mas como é como é que comenta o silêncio do minis-
jm | e é possível fazê-lo com objetivida- proibida, eventualmente, pode ocorrer às tro da saúde a toda esta questão?
de, no sentido de proteger o doente de escondidas. Se for descriminalizada passa jes | Não tenho de comentar. É uma opção
pressões? a haver um quadro de obrigações, transfor- do senhor ministro que eu respeito perfei-
jes | A Medicina não é uma ciência mate- mando uma situação desconhecida numa tamente. Quando entender que se deverá
mática. Contudo, é possível aferir com algum prática conhecida e regulada. Isto aumenta pronunciar, assim o fará.
grau de segurança que um pedido é feito de muito a transparência e só pode melhorar a
forma consciente, livre de pressões. É preciso relação de confiança com o médico assisten- jm | apesar de ser favorável à prática,
garantir que se trata de uma situação irre- te. A partir desse momento, o doente tem a existem preocupações do movimento re-
versível e que não há qualquer opção tera- certeza de que há práticas que são proibidas lativamente à necessidade de manter a
pêutica que retroceda a situação. Tem ainda e outras penalizadas. Há garantia de que é e transparência desta questão?
de ser garantido que o sofrimento em que o continuará a ser crime praticar um ato deste jes | Não. Se tudo correr como está previs-
doente está não é tolerável para o próprio. tipo contra a sua vontade. to, a prática vai ter a transparência, o escru-
tínio e a auditoria necessários para que não
jm | É exequível aferir, através métricas JM | Sem que isso implique influenciar a haja abusos.
objetivas, a dor? sua opinião?
jes | Há escalas de dor, bem-estar, sofrimento, jes | De maneira nenhuma. jm | etimologicamente, este termo grego
etc. A questão tem de ser ponderada, mas hoje “eu + thanatos”, que pode ser traduzido
em dia já é possível fazer aferições razoavel- jm | faz sentido referendar este tema? como “boa morte” ou “morte sem dor”.
mente apuradas para que depois de constituí- jes | Não estamos aqui a falar de uma si- a proposta do movimento defende que é
do o processo, possa ser tomada uma decisão tuação de interesse coletivo. Não posso refe- possível?
final e é revisto por uma comissão, à semelhan- rendar se alguém tem direito à saúde ou se jes | A “boa morte” depende de os cidadãos
ça daquilo que está previsto nos anteprojetos. pode ser livre ou não. terem acesso àquilo de que precisam para o
processo decorra como deve ser. É preciso
jm | a legalização desta prática é uma jm | tem receio que a opinião pública que tenham acesso a bons cuidados, a apoio,
forma de combate ao acesso facilitado de seja contrária à do movimento cívico que às condições necessárias para que o seu so-
barbitúricos via on-line, uma vez que a integra? frimento seja reduzido ao mínimo. É esse
sua venda está proibida em muitos países jes | De todo. A maneira como eu vejo a mi- processo de morrer que permite uma “boa”
e não há garantias de fiabilidade do pro- nha vida e a minha dignidade, aquilo que ou “má” morte.

10
Março 2017