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Jornal Médico | CRÓNICA

O dano biológico

NUNO GUNDAR DA CRUZ

Advogado na Morais Leitão,
Galvão Teles, Soares da
Silva, Sociedade
de Advogados, R.L.

ncruz@mlgts.pt

Uma das modalidades de dano
individualizadas pelos tribunais
portugueses é o dano biológico.
Nas palavras do Supremo Tri-
bunal de Justiça (acórdão de 27
de outubro de 2009, processo n.º
560/09.0YFLSBO, acessível em
www.dgsi.pt), o dano biológico
traduz-se na diminuição somá-
tico-psíquica do indivíduo, com
natural repercussão na vida de
quem o sofre. O dano biológico
tanto pode ser ressarcido como
dano patrimonial, como com-
pensado a título de dano moral.
A doutrina clássica portugue-
sa, nomeadamente a de Mário
Júlio de Almeida Costa (p. 543, sado, uma perda da capacidade no estatuto remuneratório pro- o legislador, como explica Mário
do manual de Direito das Obri- de ganho, ou se se traduz ape- fissional ou na carreira e, mais Júlio de Almeida Costa (p. 550,
gações, 9.ª edição), distingue nas numa afetação da sua po- ainda, não signifique uma perda do manual de Direito das Obri-
entre dano patrimonial e dano tencialidade física, psíquica ou patrimonial futura, ou a frustra- gações, 9.ª edição) confiado aos
moral, consoante seja ou não intelectual, para além do agra- ção de um lucro. Pelo contrário, tribunais o encargo de apreciar,
suscetível de avaliação pecu- vamento natural resultante da nesta situação, estaremos pe- no quadro da situação concreta
niária. Ou seja, os danos patri- idade. No primeiro caso, poderá rante um dano moral. se o dano se mostra digno de
moniais, porque incidem sobre originar um dano patrimonial; Ora, no que toca às indemniza- proteção jurídica. Serão, assim,
interesses de natureza material no segundo, estará em causa ções referentes à compensação irrelevantes os pequeno incó-
ou económica, refletem-se no um dano moral. de um dano moral, elas tendem modos ou contrariedades, assim
património do lesado, ao con- Como refere o mencionado acór- a visar proporcionar um certo como os sofrimentos ou desgos-
trário dos danos morais que se dão do Supremo Tribunal de grau de satisfação de vida ao le- tos que resultam de uma sensi-
reportam a valores de ordem Justiça, não haverá ressarcimen- sado, por forma a, tanto quanto bilidade anómala.
espiritual ou moral. to do dano biológico como sendo possível, atenuar o sofrimento Na determinação do montante
Segundo escreveu o Supremo de natureza patrimonial, quan- de ordem moral e física. da indemnização por danos mo-
Tribunal de Justiça, no aludido do, não obstante uma maior O Código Civil português admi- rais, deve o tribunal atentar não
acórdão, cada situação terá que fragilidade adquirida a nível te a indemnização dos danos apenas na gravidade dos mes-
ser apreciada casuisticamente, somático ou em sede psíquica morais que, pela sua gravidade, mos, mas, ainda, no grau de cul-
incumbindo ao juiz verificar se resultante da lesão provocada, mereçam a tutela do Direito. O pa de quem é responsável pelo
a lesão é suscetível de originar, tal agravamento não se reper- nosso Código Civil não enumera dano, e bem assim, na situação
durante o período ativo do le- cuta direta – ou indiretamente – o que sejam danos morais, tendo económica deste e do lesado.

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Junho 2017