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Jornal Médico | NACIONAL

OPSS - RELATÓRIO PRIMAVERA 2017
Em tempos incertos…

SNS faz mais com menos

dinheiro do que alguns

países da UE

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) consegue referindo que “a pressão exercida sobretu-
fazer, com menos dinheiro, mais, tão bem ou do pelo desenvolvimento tecnológico levará,
melhor do que a média dos países da União Eu- muito provavelmente, ao aumento acentuado
ropeia (UE). Porém, com um peso significativo da despesa, o que exigirá a discussão apro-
da chamada despesa out of pocket, isto é, dos fundada das opções para o crescimento do fi-
pagamentos diretos por parte da população. nanciamento do sistema”. O OPSS indica que,
A conclusão é do Relatório de Primavera 2017 “apontando-se como ineficiente e inequitativo
do Observatório Português dos Sistemas de o aumento dos gastos diretos, uma alternativa
Saúde (OPSS), intitulado “Viver em tempos in- é a limitação do SNS à oferta de um pacote de
certos: sustentabilidade e equidade na saúde”, cuidados”. E alerta:
onde a sustentabilidade do SNS e as desigual- “Supondo que é possível (e aceite pela popula-
dades em saúde assumem lugar de destaque. ção…) definir esse pacote, havendo a possibi-
A análise, apresentada recentemente em Lis- lidade de complementar o financiamento do
boa, “permite afirmar que o SNS português é SNS com um seguro de saúde, tal levará à exis- uma visão de médio prazo e revertam o cró-
relativamente eficiente, ou seja, consegue fa- tência de um sistema com dois (ou mais) seg- nico subfinanciamento que existe neste setor
zer tão bem ou melhor com menos dinheiro”, mentos de benefícios, dependentes da capaci- em Portugal e um modelo de financiamento
embora os autores ressalvem que não conhe- dade de pagamento dos beneficiários”, alerta. dos hospitais, não exclusivamente centrando
cem “nenhum estudo sobre a sustentabilida- em indicadores quantitativos de volume mas
de do sistema de saúde português que abranja POLÍTICA DE ORÇAMENTOS dando maior relevância a indicadores de qua-
todas as dimensões”. PLURIANUAIS PARA A ÁREA lidade e de medição e avaliação dos resultados
De acordo com as conclusões do documento, DA SAÚDE, PRECISA-SE! obtidos”. Como prioritário, no entender dos au-
“os indicadores de saúde são, na sua maioria, tores do relatório, afigura-se “um forte investi-
melhores que a média da UE15. No entanto, a Na análise das iniciativas políticas do atual
percentagem do financiamento público é mais governo, o relatório do OPSS revela que, “à se-
baixa do que a média europeia, levando à exis- melhança de governos anteriores, a produção RELATÓRIO DE PRIMAVERA 2017
tência de um défice crónico e consequente ao legislativa do primeiro ano de governação, na
endividamento público e a um peso significati- área da saúde, foi grande”. No entanto, advo-
vo da despesa privada, em particular dos paga- ga o documento, “a esse volume de produção IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIII
mentos diretos”. legislativa não parecem ter correspondido
Segundo os autores, “estes factos têm um im- medidas estruturais de igual envergadura”.
pacto negativo na eficiência porque, no caso Destacam-se, porém, algumas apostas de que
dos gastos privados, levam ao adiamento do é exemplo “o ainda embrionário Programa
consumo por parte dos indivíduos dos escalões Nacional de Educação para a Saúde, Literacia
de mais baixos rendimentos e, consequente- e Autocuidados, o reforço do poder do cidadão
mente, a uma maior utilização quando deci- nomeadamente através de uma maior infor-
dem recorrer aos serviços”. E acrescentam mação através do Portal do SNS e da liberdade
que “o peso elevado dos pagamentos diretos de escolha, o reforço dos cuidados de saúde pri-
é ainda o principal fator de agravamento das mários, com o aumento do número de unida-
desigualdade uma vez que a doença e, em par- des de saúde familiar, nos cuidados continua-
ticular, a incapacidade para o trabalho afeta dos integrados (CCI), com um reforço tímido de
sobretudo os grupos mais desfavorecidos da camas nas diferentes tipologias e, finalmente,
população”, concluindo que “existe um efeito a implementação dos CCI de pediatria e saúde
interativo negativo entre o aumento da despe- mental”, refere os autores.
sa privada e o nível de saúde”. Perante este cenário, o OPSS defende a neces-
O relatório alerta para a tendência de agrava- sidade de uma “política de orçamentos plu-
mento deste problema a médio-longo prazo, rianuais para a área da saúde, que permitam

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Junho 2017