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HEPATITES | Jornal Médico

A GESTÃO DAS HEPATITES VIRAIS

EM CONTEXTO PRISIONAL

Na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Em contexto prisional, uma das grandes
Prisionais (DGRSP) existem atualmente 49 barreiras ao tratamento da infeção por
estabelecimentos prisionais e seis centros vírus da hepatite B e C dos reclusos é pre-
educativos, com cerca de 14.000 reclusos. cisamente a deslocação às consultas hos-
Muitos estudos mostraram que, em todos os pitalares, uma vez que os reclusos estão
países, as doenças infeciosas, nomeadamen- sujeitos a procedimentos de segurança na
te hepatite C crónica, hepatite B crónica, deslocação ao exterior, necessitando de
infeção crónica por VIH, e tuberculose, por carros celulares e de guardas prisionais.
circunstâncias diversas, apresentam eleva- Em janeiro de 2017 foi assinado o pri-
das prevalências na população reclusa bem meiro protocolo de colaboração entre um
superiores à população em geral. centro hospitalar e um estabelecimento
Do ponto de vista da saúde pública, o perío- prisional, prevendo a deslocação ao es-
do de reclusão nos estabelecimentos prisio- tabelecimento prisional de médicos espe-
nais deve ser encarado como uma excelente cialistas hospitalares para aí realizarem
oportunidade para o tratamento das doen- as consultas, permitindo rentabilizar me-
ças infeciosas. lhor os meios materiais e humanos assim Teresa Galhardo
Desde 2009 é reconhecido ao recluso o esta- como o tempo.
tuto de utente do Serviço Nacional de Saú- Foi constituído em fevereiro de 2017 um Médica de Saúde Pública.
de (SNS) assim como a garantia do acesso grupo de trabalho interministerial encar- Chefe de Equipa Multidisciplinar
a cuidados de saúde em condições de qua- regue da avaliação dos constrangimentos do Centro de Competências para a Gestão
lidade e continuidade idênticas às que são existentes no acesso da população reclu- dos Cuidados de Saúde da Direção-Geral
asseguradas a todos os cidadãos (artigo 32.º sa, jovem e adulta, ao SNS e da proposta de Reinserção e Serviços Prisionais
do Código da Execução das Penas e Medidas de soluções para os ultrapassar, com vis-
Privativas da Liberdade aprovado pela Lei ta a garantir condições de igualdade no
n.º 115/2009, de 12 de outubro, com a última acesso com os demais cidadãos (através
redação dada pela Lei n.º 21/2013, de 21 de do despacho n.º 1278/2017 dos ministros
fevereiro). da Justiça e da Saúde, de 6.2).
As atividades de prevenção, rastreio, e diag- Este grupo, que se tem reunido periodi-
nóstico da infeção por vírus da hepatite B camente, encontra-se a conceber soluções
(VHB) e da hepatite C (VHC) são efetuadas e a preparar os instrumentos legais para
pelos serviços clínicos dos estabelecimentos a correção das desigualdades no acesso a
prisionais ou centros educativos. Os indiví- cuidados de saúde pela população prisio-
duos infetados identificados são referencia- nal, constituindo-se a área do tratamento
dos para as consultas de especialidade hos- das doenças infeciosas como uma área
pitalar para tratamento. prioritária.

Do ponto de vista
da saúde pública,

o período de reclusão
nos estabelecimentos
prisionais deve ser
encarado como uma
excelente oportunidade
para o tratamento
das doenças infeciosas

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