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NACIONAL | Jornal Médico

CARTAS DE CONDUÇÃO
Vão os médicos de família

“livrar-se” finalmente

dos atestados?

O Sindicato Independente dos Médicos
(SIM) quer “livrar” os médicos de família
(MF) da tarefa de passar atestados para as
cartas de condução, insistindo que não é
possível cumpri-la no Serviço Nacional de
Saúde (SNS).
Neste sentido, a estrutura sindical dirigiu
uma carta aberta ao diretor-geral da saú-
de, Francisco George, onde apela: “a pou-
co mais de 15 dias da obrigatoriedade da
emissão eletrónica dos atestados para as
cartas de condução mantêm-se fundadas
dúvidas sobre a sua exequibilidade no con-
texto do SNS”. O sindicato argumenta que
as condições de trabalho no SNS não per-
mitem aplicar na realidade as exigências
para avaliação da aptidão para emitir um CAMP SÓ ENTRAM EM FUNCIONAMENTO “com estruturas e equipamentos específicos
atestado médico. APÓS VALIDAÇÃO PELA ERS para efetuar essa avaliação”.
“Podem contar-se pelos dedos o número de O Governo está, de acordo com informação
gabinetes onde se pode encontrar o equipa- Recorde-se que o Governo adiou para 15 de presente no comunicado, a legislar para alte-
mento médico” referido na orientação da maio a obrigatoriedade de emissão [eletróni- rar o regulamento da habilitação legal para
Direção-Geral da Saúde como necessário ca] dos atestados médicos para cartas de con- conduzir, criando os CAMP, “de forma a que
para efetuar exames com vista ao atestado dução, que chegou a estar marcada para abril. a avaliação da aptidão física e mental e a ava-
para a carta de condução, alega o SIM. Mar- A própria Ordem dos Médicos (OM) chegou a liação da aptidão psicológica dos candidatos e
telo de reflexos, escala de avaliação visual apelar ao Ministério da Saúde que os atesta- condutores do grupo 2 seja efetuada obrigato-
e testes de visão cromática são alguns dos dos médicos passem para a alçada dos CAMP. riamente nestes, os quais podem também pre-
exemplos de materiais em escassez nos con- Numa nota de imprensa, o gabinete do secre- ferencialmente efetuar a respetiva avaliação
sultórios dos MF, refere o sindicato. tário de Estado adjunto e da Saúde justifica para os candidatos e condutores do grupo 1”.
“Será que se pretende com esta medida que esta decisão com a necessidade de ser concluí- A abertura e funcionamento do CAMP depen-
nos horários dos MF (…) surja um novo com- da a validação das aplicações informáticas do dem da verificação de que cumpre os regula-
ponente chamado cartas de condução, que setor privado e social para a criação dos novos mentos por parte da Entidade Reguladora da
não é uma necessidade de saúde, mas sim centros de avaliação. Saúde (ERS) e para que seja cumprida essa
social?”, questiona o SIM. Fonte do Ministério da Saúde afirmou à Agên- validação é adiada a entrada em vigor da lei.
Os médicos consideram que os condutores cia Lusa que estes centros podem ser públicos, A questão tem sido objeto de polémica, tendo
devem ser todos avaliados com o mesmo ri- privados ou sociais, desde que respeitem um mesmo a Ordem dos Médicos lançado ao Go-
gor e sem perturbar o acesso às consultas do caderno de encargos definido. verno o desafio de criar os CAMP, justificando
SNS nem a relação médico-doente, sugerin- A decisão de os atestados médicos passarem que a carga de testes implicaria uma sobre-
do que todos os candidatos a atestado sejam a ser transmitidos eletronicamente pelo Mi- carga do Serviço Nacional da Saúde e atrasos
avaliados nos Centros de Avaliação Médica e nistério da Saúde foi anunciada no final do na revalidação da carta.
Psicológica (CAMP). ano, no âmbito de mudanças na emissão de Recorde-se que, na semana passada, o SIM
Os CAMP, ainda em criação, passarão a ava- títulos de condução e integradas no progra- já tinha dito que seria difícil cumprir a emis-
liar a aptidão física e mental dos candidatos ma Simplex. são de atestados médicos para as cartas nos
a condutores do grupo 2 (como condutores No mesmo documento, o Executivo lembra centros de saúde.
de ambulância ou de veículos pesados), de- que a avaliação física, mental e psicológica é Já em fevereiro, um grupo de MF tinha lança-
vido a necessidade de avaliação mais espe- obrigatória e realizada por médicos e psicó- do um alerta público manifestando-se contra
cífica. Todos os outros condutores ou can- logos e que se reconhece que os condutores a emissão de atestados para a carta de condu-
didatos a condutores devem ser avaliados do grupo 2 (condutores de ambulância, por ção nos centros de saúde, considerando que
por médicos no exercício da sua profissão exemplo) requerem uma avaliação mais es- pode bloquear a atividade das unidades e que
segundo requisitos que foram definidos. pecífica, que deve ser desenvolvida em CAMP, é incompatível com o seu trabalho.

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Abril 2017