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Jornal Médico | NACIONAL

Internos que deixem o interior

arriscam penalização

Proposta de decreto-lei prevê regresso de incentivos para os internos que escolham
hospitais no interior do país, com a condição de exercerem nesses locais durante,
pelo menos, três anos. Caso contrário, arriscam penalização. A proposta de decreto-lei
apresentada pelo Ministério da Saúde, além de fazer regressar as vagas preferenciais
para vincular especialistas aos hospitais carenciados, prevê algumas alterações
relativamente ao período de internato, ao exame de acesso e ao ano comum.

que os internos podem fazer, no máximo, 12 estudantes se sintam completamente capacita-
horas semanais de urgência. dos para, quando acabam o curso, começarem
Na perspetiva do presidente do Conselho Na- a exercer medicina, é evidente que o ano co-
cional do Internato Médico (CNIM), João Paulo mum vai ter de se manter”.
Farias, o documento está “muito equilibrado”. Embora assuma que as mudanças necessárias,
Porém, o bastonário da Ordem dos Médicos que passam pela “redução substancial no nú-
(OM) tem outra perspetiva, garantindo que mero de estudantes de Medicina”, vão ocorrer
é “um mau princípio obrigar os médicos a fi- eventualmente, Miguel Guimarães considera
carem no local onde fazem formação por um que “enquanto as coisas se mantiverem como
tempo determinado”, pois “obrigar, em de- estão atualmente, é impossível e seria má prá-
mocracia, é sempre um mau princípio”. Para tica acabar com o ano comum”.
“A discriminação negativa que estipula que os médicos não
possam concorrer ao SNS no caso de não ficarem no serviço Miguel Guimarães, “a discriminação que tem Quanto à possibilidade de os estudantes de Me-
onde foram formados vai ter um efeito exatamente contrário” que ser feita neste tipo de situações tem que dicina terem que pagar para fazer o exame de
defende Miguel Guimarães ser positiva, nunca pela negativa”, até porque, acesso ao internato, o bastonário compreende
na sua opinião, “este tipo de medidas, mesmo que com a mudança no exame os custos au-
com os incentivos acoplados – que não são a mentaram, e que o Ministério da Saúde está
coisa mais importante para os médicos decidi- apenas a “tentar salvaguardar a possibilidade
De acordo com a informação avançada pelo rem qual o destino que vão tomar –, não serão de eventualmente – não é garantido – os estu-
jornal Público, os médicos internos vão voltar suficientes para que os médicos permaneçam”, dantes terem de pagar uma taxa relativamente
a receber incentivos para escolherem hospi- quer nos serviços “carenciados”, quer no SNS. simbólica para ajudar nos custos”.
tais com carências na sua área de especiali- “A discriminação negativa que estipula que os “No entender da OM, o exame não deveria
dade, onde terão que trabalhar durante três médicos não possam concorrer ao SNS no caso ter taxas, mas esta questão merece e pode
anos após o fim da formação e, caso quebrem de não ficarem no serviço onde foram forma- ser discutida: devem ser todos a pagar o au-
esse contrato, ficam impedidos de trabalhar dos vai ter um efeito exatamente contrário, ou mento do custo, através do Estado, ou deve
no Serviço Nacional de Saúde (SNS) durante seja, os médicos vão optar, provavelmente, por ser quem o faz que o deve comparticipar?”,
três anos. deixar o SNS”, defende. questiona o responsável.
Caso a proposta – datada de 6 de dezembro, Já no que respeita à manutenção do ano co- O objetivo da proposta é que o médico interno
que ainda vai a Conselho de Ministros – seja mum, para o bastonário, não está sequer em que ocupe uma vaga num hospital carenciado
aprovada, as novidades não se ficam por aqui: questão: “tem que existir obrigatoriamente”. na sua área de especialidade – normalmente
o ano comum mantém-se; os candidatos po- Defende o bastonário que “enquanto os cursos no interior, no sul e nas ilhas – receba incen-
dem ter que pagar para fazer o exame de aces- de Medicina não conseguirem que o ano dito tivos à mobilidade e tenha formação num hos-
so ao internato; e passa a estar definido na lei profissionalizante o seja verdadeiramente e os pital com capacidade para tal. No final, terá de
se manter nesse hospital durante um mínimo
de três anos.
Os incentivos incluem um subsídio de 40% da
renumeração base nos primeiros três anos,
mais dois dias de férias, ajudas profissionais
para o cônjuge e transferência escolar dos fi-
lhos. Trata-se, assim, do regresso das vagas
preferenciais ou protocoladas, que deixaram
de estar contempladas num decreto-lei do an-
terior executivo, em 2015, pelo qual o CNIM se
congratula. O Bloco de Esquerda e o PCP tam-
bém já o tinham exigido.

10
Janeiro 2018