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Quadro 1: Encargos do SNS e dos utentes com medicamentos em ambulatório (em milhões de euros)

2011 2012 2013 2014 2015
Encargos SNS 1325,99 1173,08 1160,22 1170,35 1182, 18
Encargos Utentes 798,57 682,57 689,48 702,69 709,76

Embalagens 139,85 140,02 149,09 153,02 154,96
Fonte: Infarmed (2016)

4. EFEITOS DAS MEDIDAS DE uma poupança real de 88,81 M€, ou regista-se um aumento de 13,17 mi-
SUSTENTABILIDADE NA DESPESA seja, de aproximadamente 12% da des- lhões de embalagens dispensadas, o
COM MEDICAMENTO NO SNS pesa inicial. Por seu lado, o encargo do que evidencia a eficiência económica
A implementação das medidas desen- SNS com a comparticipação do medi- das medidas de controlo da despesa no
volvidas, entre 2011 e 2015, geraram, camento dispensado em ambulatório, medicamento. Neste sentido, são apre-
num curto prazo, uma redução de 496 passou de mais de 1,326 M€ para 1,182 sentados no quadro alguns valores so-
milhões de euros. O Quadro 1 apresen- M€, o que representou uma redução bre o medicamento.
ta os principais resultados da poupança na ordem dos 144,81 M€, equivalente Através de uma atenta leitura do quadro,
efetiva para os utentes e para o Estado a 10,9%. verifica-se a variação positiva, em cada
(Serviço Nacional de Saúde). No entanto, repare-se que as reduções ano, no aumento do consumo. Regista-
Os utentes dispensavam um total de nos gastos não são acompanhadas de -se também uma redução gradual do
798,57 M€ em 2011, valor que foi redu- uma quebra no consumo. Pelo contrá- custo para o utente, que passou de um
zido para 709,76 M€, o que significou rio, para o mesmo período de tempo valor médio de 5,71 € embalagem, em
2011, para 4,58 € em 2015. No mesmo
sentido evoluiu a poupança da compar-
ticipação do SNS por embalagem, que
passou de 9,48 € para 7,63 €. Com estes
valores pode referir-se que, com a imple-
mentação de medidas de promoção de
eficiência e controlo na prescrição e dis-
pensa de medicamentos, se conseguiu
uma poupança efetiva de 1,13 €/emba-
lagem para o utente e de 1,85 € para os
cofres públicos.
O atual Governo, no sentido de dar con-
tinuidade à política do medicamento, de-
finiu no seu Programa do Governo:
- A promoção da utilização racional e
segura do medicamento reforçada com
o desenvolvimento de um Programa Na-
cional para a literacia e autocuidados;
- A promoção de uma política sustentá-
vel na área do medicamento de modo a
conciliar o rigor orçamental com o aces-
so à inovação terapêutica, através de:
a) Revisão dos mecanismos de dispensa
e comparticipação de medicamentos dos
doentes crónicos em ambulatório;
b) Promoção do aumento da quota do
mercado de medicamentos genéricos,
tendo em conta a margem para a baixa
de preço que subsiste;
c) Promoção da investigação e da pro-
dução nacional no setor medicamento
(Portugal, 2015).

10 REVISTA PORTUGUESA DE GESTÃO & SAÚDE • N.º 21