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Em Portugal, até 1979, o Estado não as-
sumia a responsabilidade pelas despe-
sas em Saúde (Bentes et al., 2004). Após
a criação do Serviço Nacional de Saúde
deu-se a cobertura generalizada do terri-
tório nacional por parte dos cuidados de
saúde. Em 2005 inicia-se a reforma dos
cuidados de saúde primários, tendo sido
concretizada anos depois (2008) com o
aparecimento dos agrupamentos de cen-
tros de saúde (ACES) através do Decreto-
-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro (Mi-
guel & Brito de Sá, 2010).
A estrutura dos agrupamentos de cen-
tros de saúde apresentada na figura 4 é
uma estrutura que inclui vários centros
de saúde – definidos como conjunto de
unidades funcionais de prestação de cui-
dados de saúde primários (Decreto-Lei
n.º 28/2008, de 22 fevereiro) –, os quais
incluem, além das unidades de saúde fa- as parcerias público-privadas (PPP). Este dos filhos sobre a prestação de cuidados
miliar (USF), uma série de estruturas fun- modelo, testado e reconhecido interna- aos pais, para um novo grupo profissio-
cionais: unidades de cuidados de saúde cionalmente, teve a sua origem no Reino nal, o do “cuidador formal” (Martínez,
personalizados (UCSP), unidades de saúde Unido e foi adaptado para Portugal em 2005), cit. in (Neto e Corte-Real, s.d.).
pública (USP), unidades de cuidados na 2002, consistindo, genericamente, no Segundo Andersson & Karlberg (2000) cit.
comunidade (UCC) e unidades de recursos estabelecimento de um relacionamento in Reis (2014), podem identificar-se três
assistenciais partilhados (URAP), tendo de caráter que se deseja duradouro com grandes motivos para o desenvolvimento
sempre na sua base a tríade clássica de privados, para os quais são transferidos dos cuidados continuados:
profissionais dos CSP, que são médicos, grande parte dos riscos do negócio, no- > Necessidade de reduzir custos;
enfermeiros e pessoal administrativo (Mi- meadamente o risco tecnológico e o risco > Necessidade de desbloquear camas;
guel & Brito de Sá, 2010). operacional (Lobo, 2007). > Necessidade de apoiar populações
Os ACES privilegiam o acesso dos cida- A rede hospitalar portuguesa é assim, um dependentes e com necessidades
dãos aos cuidados de saúde, envolvendo dos mais significativos ativos e um dos diferenciadas.
os profissionais de forma ao alcance da mais importantes investimentos realiza- Este tipo de unidades de cuidados dão
melhoria da qualidade dos cuidados e ob- dos nas últimas décadas na construção de resposta não só a doentes idosos como
tenção de maiores ganhos em saúde (Diá- um SNS de acesso universal para respon- também a doentes crónicos e portadores
rio da República, 2008). der a uma procura de cuidados de saúde de deficiência que ao longo da vida neces-
cada vez mais aprimorada e exigente por sitam de cuidados de saúde de longa dura-
cuidadOs de saúde parte dos utentes. ção (cuidados continuados) (Potter & Perry,
hOspitalares (csh) 2006). Esta rede [cuidados continuados]
cuidadOs cOntinuadOs substancia uma lógica de continuidade de
Os modelos de governação hospitalar dos integradOs (cci) cuidados e de promoção de autonomia.
cuidados hospitalares públicos em Portu-
gal, mantêm-se idênticos desde a legis- Com o passar dos anos, a principal rede de unidades lOcais de saúde (uls)
lação de 1968 (Vaz, 2010). Simões (2009 suporte ao idoso, a família, tem vindo a
p.154) refere que “a estrutura do hospital sofrer alterações no que alude à sua orga- Segundo Grone e Garcia-Barbero (2001)
público português resulta de vários con- nização e dinâmica. Fatores como o enve- cit. in Costa & Santana (2008), um dos im-
juntos legislativos que têm a sua origem lhecimento da população e consequente portantes desafios dos sistemas de saú-
na legislação desse mesmo ano e que se aumento de pessoas idosas dependentes, de europeus é a integração de cuidados,
prolongam, em relação a importantes a integração das mulheres no mundo pro- onde é de salientar um significativo de-
princípios estruturantes, até ao ano 2002, fissional, o menor número de filhos, a fo- senvolvimento ocorrido nas décadas de
numa evidente linha de continuidade”. calização dos indivíduos no sucesso pro- 70 e 80 nesta temática.
Aquando a transformação dos Hospitais fissional, entre outros, levaram à desres- Em Portugal, ocorreram diversos mo-
S.A. em E.P.E., surge um outro modelo de ponsabilização do papel da família como vimentos de reforma dispostos a inte-
gestão no setor da saúde em Portugal, cuidadora primária, passando o “dever” grar cuidados de saúde, inicialmente

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